A política de assistência social

Introdução

Entre os anos de 1960 a 1988, houve uma mudança na assistência social, durante o regime militar foi implantado na assistência social uma concepção de que a pobreza era sinal de problema, e desta forma as famílias pobres se submetiam a um programa de reforma e de correção que determinava uma mudança no comportamento dos cidadãos para que cumprissem as leis no país. Após os anos 70 percorreu pelo país varias movimentos sociais que mudaram a assistência social da época, ocorreu então à ruptura com o autoritarismo. Em meados dos anos 1980, já em processo de abertura política, passa a ser recorrente o uso de outra terminologia para identificar a pobreza e a “exclusão social”.

Desenvolvimento

A partir dos anos 60, houve a caracterização das políticas públicas decorrente ao golpe militar de 1964, havendo criticas pela direção das políticas públicas. O regime militar foi caracterizado pelas intervenções no Estado de forma repressiva e autoritária.

Com o processo de urbanização em ritmo acelerado, houve assim o inchaço dos centros urbanos, provocando a expansão da pobreza por falta de qualificação para o mercado de trabalho.

A assistência social teve que absorver os fundamentos da ditadura militar, assim coerentemente com a maneira governamental estipulada da época. A assistência social operava pela LBA (Legião Brasileira de Assistência) com a FUNABEM (Federação do Bem-Estar do Menor) que apresentavam características centrais, voltadas para o contingente de famílias em situação de pobreza. A assistência social coube a função de promover a integração da população vulnerável a estrutura social instalada.

O temor governamental de fato era pela desarmonia social, que os grupos os quais se referiam como “marginais do sistema social” pudessem causar. A assistência social da época incorporou concepções das instituições públicas e entidades privadas que consideravam a população em situação de pobreza “uma ameaça social”, por isso introduzindo a população pobre ao atendimento com fins de corrigir e reformar, ou seja, moldar um cidadão que respeita as leis e moral do país.

No final da década de 70 houve uma importante ruptura com o poder autoritário por conta de iniciativas dos movimentos sociais. Entre esses movimentos havia as organizações de assistência social.

As questões relacionadas á população que estão na pobreza, estavam em pauta. Entre as políticas públicas, apresentava-se a política econômica que submetia as demais políticas de cunho social aos sucessivos planos econômicos para conter a inflação.

Setores organizados da sociedade começavam a atuar na contrarresposta à dominação e à repressão. As organizações que desenvolviam programas e serviços de assistência social passaram a adotar os princípios e métodos das práticas educativas. Com aceleramento do inchaço das metrópoles, do êxodo rural e da falta da infraestrutura, houve mudanças de comportamento e de costumes. Quando a população chegou aos centros urbanos, encontraram uma situação de abandono, não tinha politicas publicas com acesso ao trabalho e ao emprego nas áreas da saúde, de habitação, de educação de lazer e de assistencial social.

Os familiares eram bem próximos e a constante presença física e de referência cultural e educativa passaram a ser dispersas e marcadas pelo distanciamento físico e cultural. Esse distanciamento produziria efeito nefasto além da ausência da convivência do grupo familiar, ele também não contava com um sistema de proteção social com serviços e programas asseguradores de direitos. Predominava, entre essas famílias, o subemprego ou o desemprego, cada grupo familiar submerso em uma dinâmica de luta pela sobrevivência e diante de um quadro socioeconômico de recessão teria que contar com todos os componentes da família, para a geração de renda.

A pobreza constituiu a partir da multiplicidade de fatores relacionados aos aspectos socioeconômicos e políticos de como se organiza a sociedade. E assim, na década de 1980, passa a ser recorrente o uso de outra terminologia para identificar a pobreza e a “exclusão social”. A expressão configura o distanciamento de uma parcela da população do acesso e usufruto dos bens e serviços socialmente produzidos. Também envolve o binômio inclusão/exclusão, portanto, o desafio de decifrar as diferentes expressões da questão social ao mesmo tempo em que impõe a necessidade de disponibilizar o acesso aqueles que se encontram em situação de exclusão.

As políticas públicas de