ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

1. O Estado brasileiro é caracterizado por um modelo simples ou composto? (3,5 pontos)

É caracterizado pelo modelo composto

2. Explique o modelo como o Estado brasileiro se apresenta. (3,5 pontos)

O Estado será federado (federal, complexo ou composto) se o poder político estiver repartido entre diferentes entidades governamentais autônomas, gerando uma multiplicidade de organizações governamentais que coexistem em um mesmo território. O estado federado é caracterizado por ser um modelo de descentralização política, a partir da repartição constitucional de competências entre as entidades federadas autônomas que o integram. O poder político, em vez de permanecer concentrado na entidade central, é dividido entre diferentes entidades federadas dotadas de autonomia. A Constituição Federal de 1988 adotou como forma de estado o federado, integrado por diferentes centros de poder político. Assim, temos um poder central (União), poderes políticos regionais (estados) e poderes políticos locais ( municípios), além do Distrito Federal, que, em virtude da vedação constitucional à sua divisão em municípios, acumula os poderes regionais e locais.

3. Você concorda com a afirmação do autor? Justifique sua resposta através de algum exemplo. (3 pontos)

Sim, a Constituição Federal de 1988 conferiu à federação brasileira um alto nível de centralização, concentrando as mais relevantes competências na entidade central (União), como por exemplo, as de natureza política que seriam as de decretar o estado de sítio, o estado de defesa, intervenção federal e conceder anistia, já no campo econômico, deve elaborar e executar planos nacionais e regionais de desenvolvimento e estabelecer áreas e condições para o exercício da garimpagem.