AS COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS

FACULDADE ANHANGUERA SUMARÉ

SERVIÇO SOCIAL 7ª SÉRIE

COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS

DAYANA TAVARES RA 4571873323

ELOISA APARECIDA DE OLIVEIRA RA 4300072409

GISLAINE BISPO DOS SANTOS RA 1299876238

LUCÉLIA STROZZI MARQUES RA 3822679262

SILVANA FLORES DE MELO RA 3873766101

TATIANA C.R.C. SANTOS RA 4300070219

DESEMPENHO ESPERADO DO ASSISTENTE SOCIAL

RELATÓRIO DE PESQUISA

TUTORA: JÔSI GREFFE

SUMARÉ – 2015

RESUMO

Através deste Relatório de pesquisa pudemos observar que nos últimos vinte anos da trajetória do Serviço Social no Brasil, o seu compromisso na construção de uma nova ordem societária se expandiu mesmo na limitação de sua história.

Com este espírito e neste contexto de reconstrução de legitimidade do Serviço Social brasileiro, que os assistentes sociais se moveram na edificação do seu projeto-político profissional, concretizando os elementos que orientariam e norteariam a direção social da profissão.

Apresentaremos, neste Relatório, um breve panorama que esclarecerá um pouco mais sobre o surgimento do Serviço Social, além de mostrar as características desta profissão.

INTRODUÇÃO

Este desafio consiste na produção de um Relatório de pesquisa referente à importância do conhecimento das forças políticas e as demandas no contexto da Lei 8.662 de 07 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social e outras atribuições. Serão discutidas como surgiu e como funcionam os Conselhos de fiscalização das profissões no Brasil nos anos 50, regularizando profissões e ofícios considerados liberais. Será discorrido sobre a Resolução CFESS 569 de 25 de março de 2010, que dispõe sobre a vedação da realização de terapias associadas ao exercício profissional relatando, também, sobre as articulações entre a legislação em vigor, as práticas no exercício profissional do Serviço Social e a realidade concreta do assistente social.

FORÇAS POLÍTICAS E AS DEMANDAS – LEI 8.662/93

Considerando-se que o Serviço Social é uma prática profissional que nasce na sociedade capitalista com o objetivo de enfrentamento das mazelas postas pela contradição

existente dentro desse sistema entre capital e trabalho, seu mandato institucional também sofre as influências desse sistema.

Para se conhecer as demandas profissionais que permeia o Serviço Social é necessário que se conheça o movimento da sociedade e seus Conselhos.

Nos anos 50, foi criado o Conselho de Fiscalização dos Profissionais de Serviço Social, quando o Estado regulamenta as profissões e ofícios considerados liberais, constituído como entidades autoritárias sem primórdios de aproximação dos profissionais da categoria.

O Serviço Social foi uma das primeiras profissões da área social a ter aprovada sua lei de regulamentação profissional, a Lei 3252 de 27 de agosto de 1957, posteriormente regulamentada pelo Decreto 994 de 15 de maio de 1962. Foi esse decreto que determinou, em seu artigo 6°, que a disciplina e fiscalização do exercício profissional caberiam ao Conselho Federal de assistentes sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS), hoje denominados CFESS e CRESS.

A concepção conservadora de sua existência era reflexa da perspectiva vigente na profissão, presente nos Códigos de Éticas dos anos de 1960 e 1975. Na década final dos anos 1970 ocorreu a intensificação das lutas das classes trabalhadoras com a volta da democratização do País, definindo-se mudanças para atividades da categoria aliadas as luta sociais, quando questiona a função burocrática com as preocupações nas demandas do dia a dia dos profissionais e da sociedade.

Nos anos 80, constitui-se a estruturação dos serviços de fiscalização profissional voltadas para a atualização de cadastros, localização dos espaços e enfrentamentos da inadimplência generalizada. Por volta de 1986, extingue-se a supervisão ministerial dos Conselhos, passando às autarquias especiais com autonomia administrativa e financeira acarretando a aprovação de um novo Código de Ética, que apontava para o compromisso de vinculação da profissão nas lutas dos trabalhadores.

A partir desta aprovação é redimensionada a concepção de fiscalização como instrumentos de luta de politização, organização e mobilização da categoria em defesa do seu

espaço de atuação profissional e a articulação das dimensões políticas, formativas e normativas da profissão tendo como principal fiscalizador, os Conselhos.

Em 1988 no primeiro Encontro Nacional de Fiscalização, em Aracaju, tendo como coordenador a Comissão Nacional de Fiscalização do CFESS, firmou-se a Fiscalização como instrumento de luta, capacitação e organização das categorias. Precisou haver muitos encontros para a aprovação geral da Política Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional do assistente social, o que aconteceu no XXV encontro.

De 1996 a 1999, a instituição dos Encontros Regionais Descentralizados incluiu a discussão de outras temáticas para além da fiscalização, agregando-se a ética, seguridade social, administrativo financeiro, comunicação, formação e relações internacionais.

A Comissão Nacional de Fiscalização e Ética do CFESS (COFISET) assume então a responsabilidade de elaborar as diretrizes e estratégias para uma Política Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional do assistente social, incorporando