AS CONTRIBUIÇÕES DO SERVIÇO SOCIAL NO PROCESSO DE ADOÇÃO

[pic 1][pic 2][pic 3][pic 4]

[pic 5]

[pic 6]

[pic 7]

[pic 8]

[pic 9]

[pic 10]

[pic 11]

---

---

1. INTRODUÇÃO

Falar sobre adoção não é tarefa fácil, sabendo que é um processo histórico construído através das consequências sociais deixadas pelo desenvolvimento da humanidade. O tema é de extrema relevância não só nos dias de hoje, mas em toda a história, desde os primórdios, constitui-se em instituto utilizado para assegurar continuidade do lar, caracterizando-se na situação de fato, pela qual se recebia em família um estranho na qualidade de filho.

Weber (1998) nos coloca que a adoção ao longo do tempo teve várias mudanças. A partir de 1988, com a doutrina da proteção integral da criança e adolescente no sistema jurídico, passam a valorizar o melhor interesse da criança e adolescente, em atenção à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. 

A legislação brasileira, ao longo da história, foi sendo aprimorada, visando a garantir mais direitos às partes envolvidas, principalmente à criança e ao adolescente. A grande mudança ocorreu em 1990 com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a partir do qual desaparecem todas as diferenças entre filhos adotivos e filhos biológicos, como também se define claramente que a adoção deve priorizar as reais necessidades, interesses e direitos da criança e do adolescente (ECA, art. 43). Assim, se faz necessário possibilitar sua visibilidade e conscientização por parte da população em geral. 

Em virtude dessas questões, conhecer como ocorre o processo de adoção no município de Cáceres/MT, assegura a quem estar interessado pelo tema, um “norte” para se chegar em seu objetivo final, quer seja um trabalho acadêmico ou até mesmo algum interesse sobre a adoção propriamente dita.

Contudo, e de importância da sociedade de conhecer a realidade e de forma uma diagnostico que auxilie na elaboração e implantação de estratégia especifica políticas públicas no processo de adoção nos órgãos incumbido na elaboração leis no processo de adoção. Participação popular assegurada pela ECA na formulação e acompanhamento e controle das políticas publica, através da representação deliberativa e paritária com o poder público de entidades da sociedade civil.

---

1. DESENVOLVIMENTO

2.1 Tema: As Contribuições do Serviço Social no Processo de Adoção.

2.2   Delimitação e formulação do Problema

A adoção envolve uma gama de leis sintetizadas no Estatuto da Criança e Adolescente, que visa principalmente a proteção do adotado. Segundo Silva (2009, p.132), a “adoção visa proteger a criança, porém, somente colocá-la em uma família adotiva não garante que ela seja adaptada e feliz, o acompanhamento pré e pós-adoção é de suma importância” Todo esse pensamento comunga com o que está contido no artigo 7º do ECA: “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

A partir dessa intenção de adoção, o Estado deve dispor toda uma equipe de profissionais seja nos aspectos jurídicos, sociais e psicológicos, visando a integração entre o adotado, adotante e a sociedade, por meio de um estudo sócio pedagógico que objetiva a análise global das condições ambientais e familiares do lar substituto com vistas ao bem-estar da criança ou do adolescente. Irá preparar o adotado e o adotante, construindo o amadurecimento do projeto de adoção.

Outro fator importante a se considerar é o perfil do adotante. Ele como sendo uma das “engrenagens” de todo esse processo, a partir de sua intenção, move toda uma estrutura. O Supervisor da Seção de Adoção da VIJ, Walter Gomes de Souza (2007) diz: “A realidade da adoção mostra um cenário contraditório no município de Cáceres/MT. Enquanto 300 futuros pais e mães estão na fila à espera de um filho, 274 crianças aguardam por uma nova família.

No entanto, apesar de próximos - a proporção é de quase um para um, esses números não se cruzam e mostram uma realidade na qual meninos e meninas continuam sem ter para onde ir e casais decidem protelar a concretização do sonho de ter uma família completa. A explicação para isso é cruel, mas já bem conhecida: os pais não querem o perfil de crianças disponíveis para adoção.” (TJMT, 2007).

Portanto, a partir de todas essas questões levantadas, a dinâmica atualmente das políticas públicas implantada facilita ou dificulta o processo de adoção no município de Cáceres/MT?

3. OBJETIVOS

3.1 Objetivo geral

Identificar e compreender os principais aspectos da adoção no município de Cáceres/MT, apresentando seu conceito, finalidade e os princípios que regem a relação adotiva; apresentando a normativa da adoção.

3.2 Objetivos específicos: 

• Conhecer os órgãos e serviços ligados à adoção no município de Cáceres/MT;
• Discutir o papel do Assistente Social no processo de Adoção.
• Analisar se a legislação facilita o processo de Adoção no município;
• Esclarecer o que é necessário para se conceder a adoção;
• Definir os efeitos pessoais e patrimoniais da adoção;
• Mostrar se há demora nos processos da Vara da Infância e Juventude da cidade de Cáceres

4. JUSTIFICATIVA

O interesse pelo tema e que a criança e adolescente não consegue ter um pai adotivo. Em segundo lugar, torna mais difícil o processo da adoção na medida em que o tempo passa. E em terceiro lugar ao completar a maioridade a criança e adolescente não terá um vínculo familiar, que ficara a mercê pele própria sorte na sociedade.

Nos dias atuais existe a necessidade de textos acadêmicos voltados ao tema, objetivando ser uma fonte de estudo para melhor direcionamento aos Órgãos e indivíduos ligados à adoção.

Sendo assim, existe a necessidade de conhecer as nossas instituições ligadas à adoção, bem como conhecer o perfil do adotado e adotante. Conhecer todo o processo de adoção, especialmente no município de Cáceres/MT, é de suma importância para quem participa do processo de adoção, levando assim a um meio direcionador às pessoas no assunto.