ATPS COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP

CURSO SERVIÇO SOCIAL - 7° SEMESTRE

COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS

ANA CAROLINE JOSÉ PINTO- RA: 4300066590

BRUNA DANIELLI DE NORONHA- RA: 3829704874

CARLOS ANTONIO MARINHO- RA: 4518849504

SANDRA APARECIDA DELL’ACQUA ZUCARI- RA 6913372007

SABRINA CARDOSO DE FREITAS- RA: 1299936625

ATPS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

PROFESSORA TUTORA: JÔSI GREFFE

SOROCABA-SP

2015

ANA CAROLINE JOSÉ PINTO- RA: 4300066590

BRUNA DANIELLI DE NORONHA- RA: 3829704874

CARLOS ANTONIO MARINHO- RA: 4518849504

SANDRA APARECIDA DELL’ACQUA ZUCARI- RA 6913372007

SABRINA CARDOSO DE FREITAS- RA: 1299936625

ATPS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Atividade Avaliativa apresentada ao Curso de Serviço Social da Universidade Anhanguera - Uniderp, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina Competências Profissionais.

Orientadora Professora Tutora: JÔSI GREFFE

SOROCABA-SP

2015

SUMÁRIO[pic 2]

1 INTRODUÇÃO....................................................................................................................04

2 DESENVOLVIMENTO......................................................................................................05

1. Forças e demandas da Lei 8.662/1993.............................................................................05

2.2 Principais aspectos da Lei 8.662/1993 e fatos relevantes sobre o papel do Assistente Social na sociedade atual........................................................................................................06

2.3 CFESS Nº 569, de 25 de março de 2010 e os principais aspectos desta resolução.....08

2.4 Entrevista...........................................................................................................................09

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................................10

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................................11

1. INTRODUÇÃO

Em 1950 foram criados os conselhos fiscalizadores das profissões no Brasil, estes conselhos tinham o papel de controladores, mas não possuíam autonomia, estavam atrelados as ordens do Estado que regulamentava a burocracia sobre o trabalho dos profissionais.

Sob a Lei 3252/1957, o Serviço Social foi reconhecido como profissão que passou a ser regulamentado pelo decreto 999/1962, este decreto determinou que a disciplina e fiscalização do trabalho do profissional de Serviço Social caberiam ao Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS), estes hoje com nova denominação CFESS e CRESS

A fundamentação do Código de Ética profissional de 1965 a 1975 mantinham os laços onde predominavam o perfil conservador vinculado a Igreja Católica, dentro dessa abordagem o Serviço Social já vivia o movimento da reconceituação, levando os profissionais a uma postura critica, expressando mudanças da prática político-profissional.

Em 1983 inicia-se o debate visando alterações no Código de Ética resultando na aprovação que supera as expectativas onde os valores são tidos como universais, desde então a profissão experimenta mudanças que resultam na Lei 8.662/1993 no Código de Ética e diretrizes determinadas por todo esse processo, orientando o que é Serviço Social no Brasil.

Uma das maiores conquista para o Serviço Social foi a construção da Lei 8.742/93 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que interfere nos processos de municipalização e descentralização dessa política tendo por objetivo aproximar a gestão publica dos cidadãos.

A revisão da Lei que regulamentava a profissão não passava por alterações desde 1957, e em 1971 é que se discute uma nova Lei no lV Encontro Nacional CFESS-CRESS e apenas em 1986 é que o Deputado Airton Soares encaminha o PL 7669 arquivado e sem aprovação.

A Lei nº 8662 discorre sobre as competências, atribuições privativas, representação da categoria e funcionamento do conjunto CFESS/CRESS, que pode ser dividida em:

• ação do assistente social: planejar, elaborar, coordenar, executar, orientar e avaliar;

• Campo de atuação: administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades, organizações populares e movimentos sociais;

• Compromisso com movimentos sociais e a defesa de direitos sociais.

1. DESENVOLVIMENTO

1. Forças e demandas da Lei 8.662/1993.

O Serviço Social teve suas origens vinculadas à doutrina da Igreja Católica e sua ação social.

No Brasil, a partir da década de 1950, ao ser dada a regulamentação a profissões e ofícios liberais por parte do Estado, fez-se necessário o controle dos mesmos. Para tal, criaram-se os Conselhos de fiscalização, os quais controlavam politicamente o exercício das profissões.

Não obstante, o Supremo Tribunal Federal considerou que, por se tratar de funções típicas de Estado o controle e a fiscalização do exercício de atividades profissionais não poderia ser delegado a entidades privadas, disso resultou o entendimento de que os Conselhos profissionais teriam natureza autárquica.

A Lei 3252/1957 determinou a regulamentação do Serviço Social, uma das primeiras profissões da área social com tal característica. Porém, tal Conselho, juntamente com o de outras profissões, mantinha-se numa postura conservadora e autoritária, limitando-se ao cadastro dos profissionais e cobrança de tributos, afastando-se, então, da categoria a qual regulamentavam bem como de espaços de diálogo coletivo.

Tal lei fora regulamentada pelo Decreto 994 de 15 de maio de 1962, data a qual celebra-se o Dia do Assistente Social.