ATPS - Competências Profissionais

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

PÓLO PRESENCIAL: PIRASSUNUNGA

CURSO: SERVIÇO SOCIAL

Ana Carolina Carvalho Martins – 4351855413

Fernanda Aparecida da Silva – 4311808503

Lidiane Macedo Rosa – 4311808515

Mayra Cristina Selim de Souza – 1299928042

Sandra Cristina Monte Dozena – 4355825602

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – ATPS

COMPETÊNCIAS PROFISIONAIS

PROFESSORA TUTORA EAD: Celina Antonia da Silva.

PIRASSUNUNGA - SP

2015

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        03

2. AS FORÇAS POLITICAS E AS DEMANDAS NO CONTEXTO DE ELABORAÇÃO

DA LEI 8.662/1993        04

3. LEI 8662: RELEVÂNCIA E PRINCIPAIS ASPECTOS PARA O SERVIÇO SOCIAL.        07

4. PRINCIPAIS ASPECTOS DA RESOLUÇÃO CFESS Nº 569 DE 25 DE MARÇO

DE 2010.        09

5. O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA ATUALIDADE: PROBLEMAS E

DESAFIOS ENCONTRADOS NO SEU COTIDIANO.         10

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS.        13

REFERÊNCIAS        14

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA        15

1. INTRODUÇÃO

                O surgimento do Serviço Social como profissão está relacionado à contradição existente entre a classe trabalhadora e a burguesia, ou seja, é nesta relação conflituosa que nasce a questão social, objeto de estudo do Serviço Social.

                As primeiras escolas de Serviço Social no Brasil surgiram por volta dos anos de 1930 e foram criadas sob a égide dos poderes dominantes: burguesia industrial, oligarquias cafeeiras e, sobretudo, da Igreja Católica e do Estado.

        A assistência ocorria de forma benévola, caritativa com uma direção política do Estado para o controle social. Não existia uma análise crítica dos fatores geradores dos conflitos de classe e as pessoas marginalizadas eram consideradas como desajustados socialmente. Nesta época a prática profissional desenvolvida era alienada e alienante, isto é, os profissionais eram meros executores de políticas sociais.

Com o surgimento de novas demandas sociais, um reposicionamento também foi exigido dos profissionais de Serviço Social, no qual pudessem unir a prática com a teoria, desvinculando-as do assistencialismo e da caridade.

A questão principal em seu reposicionamento foi a de um profissional que garantisse os direitos dos usuários, de acordo com as reais necessidades destes, e que com engajamento e ética, atuassem embasados na situação econômica e política do Brasil.

O presente trabalho tem por objetivo traçar uma breve análise sobre a trajetória e evolução da profissão e do perfil do assistente social, que passa a ter uma postura interventiva para efetivação dos direitos dos cidadãos, mudanças essas ocorridas entre os anos de 1970 e 1980, durante o processo de redemocratização da sociedade brasileira, direitos esses garantidos a partir da Constituição Brasileira de 1988. Destacar o rompimento do atendimento caritativo e robótico, passando a ter embasamento teórico, prático e metodológico para adaptação e enfrentamento das novas demandas que continuam a surgir e a instituição do Código de Ética, que fundamentou os valores profissionais do Serviço Social, esclarecendo assim os direitos e deveres perante a sociedade.

2. AS FORÇAS POLÍTICAS E AS DEMANDAS NO CONTEXTO DE ELABORAÇÃO DA LEI 8.662/1993.

A elaboração do projeto ético-político do Serviço Social é permeada pela concepção sócio-histórica da profissão e pela dinamicidade do seu compromisso com a construção de uma sociedade humana, digna e justa. Desta forma analisar-se-á o contexto histórico que culminou na elaboração desta importante Lei nº 8.662/93.

Em 1950 ocorre por parte do Estado a regulamentação das profissões e os ofícios considerados liberais, criando assim, os Conselhos de fiscalização, que tinham como foco principal a função controladora e burocrática. O Serviço Social foi caracterizado juridicamente como uma profissão liberal, considerada uma das primeiras profissões da área social a ter aprovada a sua lei de regulamentação que ocorreu em 27 de agosto de 1957 através da Lei nº 3.252.

Através do decreto 994 datado em 15 de maio de 1962, regulamentou-se a Lei 3.252 e a maior contribuição deste decreto foi a determinação da criação dos conselhos Federal e regionais da profissão, tidos como representações legais e legítimas para com o Estado, frente a necessidade de normatizar e fiscalizar o exercício profissional. Estipulou-se que competiria ao CFAS (Conselho Federal de Assistentes Sociais) e aos CRAS (Conselhos Regionais de Assistentes Sociais) a disciplina e fiscalização do exercício profissional. As atividades dessas entidades restringiam-se apenas na fiscalização da inscrição do profissional e no pagamento do tributo devido.

A profissão manteve um viés conservador, de controle da classe trabalhadora, desde o seu surgimento até a década de 1970, isto é, durante este período o exercício profissional esteve ligado às práticas do Serviço Social tradicional, guiado pelo empirismo e pela burocratização, orientado pela ética liberal-burguesa, seguindo a concepção positivista-funcionalista, orientando-se por pressupostos acríticos, negava-se a ação da questão social suas causas e efeitos. Esse conservadorismo se refletiu também nos Conselhos Federal e regionais de Serviço Social que exerciam meramente o papel burocrático e disciplinador do exercício profissional, a legislação profissional era pautada em princípios neotomistas e positivistas sendo expressa nos Códigos de Ética de 1947, 1965 e 1975.

Em 1976 o curso de Serviço Social passa a ser ofertado nas instituições de ensino superior, marcando de forma decisiva o processo de renovação da profissão, ocasionando um impacto na formação do assistente social com a instauração do pluralismo teórico, ideológico e político.

Foi a partir da inserção do Serviço Social no contexto universitário e do avanço nos debates promovidos pelas entidades da categoria em meio às lutas pelas liberdades civis e políticas, favorecidas pela crise do “milagre econômico” – reflexo da crise mundial capitalista iniciada nos anos 1970 - que emergiu, no seio profissional, a direção de “intenção de ruptura” com o tradicionalismo. Sob a égide de um novo embasamento teórico-metodológico, de inspiração marxista, do estímulo à pesquisa científica – incluindo projetos de extensão e estágio supervisionado orientado pelos novos referenciais – é que se torna possível vislumbrar o redimensionamento do significado social da profissão e a construção de um novo projeto profissional em oposição ao que estava posto. (SANTOS et al., 2010).