ATPS - Competências Profissionais

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ANHANGUERA EDUCACIONAL – UNIDERP

TAUBATÉ - SP – UNIDADE

TUTOR A DISTÂNCIA: Ma.EDILENE XAVIER ROCHA GARCIA

TUTOR PRESENCIAL: ANA LUCIA PANAZZO

DISCIPLINA: SERVIÇO SOCIAL

COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS

ELZA FERNADES DOS REIS BARBOSA                RA 4997014696

FABIANA JESSYCA DOS SANTOS SILVA                RA 5322981705

LUCIMARA CAETANO AMARAL CLARO                RA 5725155001

MARCELA MARA DE SOUZA                                RA 6346194718

   SUÉLEN ELIZABETH LEMES DOS SANTOS           RA 6346194702

TERESINHA DO AMARAL MONTOAN                        RA 5746185215

TAUBATE, 15 DE ABRIL DE 2015

ATPS – Serviço Social

1ª Etapa

Passo 1

Leitura do texto: Antecedentes: a origem sob controle estatal.

Passo 2

Discussão sobre as forças políticas e as demandas no contexto de elaboração da Lei 8.662/1993.

Passo 3

Elaborar um ensaio que verse sobre as forças e as demandas no contexto de elaboração da Lei 8662/1993.

Os conselhos de fiscalização das profissões no Brasil foram criados apenas para legitimar o controle político do Estado sobre os profissionais, tendo caráter coorporativo e função controladora e burocrática.

O Serviço Social foi uma das profissões da área social a ser aprovada pela legislação de 1957 (Lei 3252 de 25 de agosto) posteriormente regulamentado pelo Decreto 994 de 15 de maio de 1962. Esse decreto determinou que a disciplina e a fiscalização do exercício profissional era de responsabilidade do Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS) hoje denominados CFESS e CRESS.

Os Conselhos profissionais inicialmente se construíram em entidades autoritárias que exigiam a inserção do profissional e o pagamento do tributo devido. O CFAS renovado para CFESS necessitou de instrumentos normativos como: O Código de Ética, a Lei de Regulamentação Profissional e a Política Nacional de Fiscalização.

O Serviço Social se orientava por pressupostos a críticos e despolitizados frente às relações econômico-sociais. A concepção conservadora da profissão esteve presente na elaboração dos Códigos de Ética Profissional, no Brasil, de 1948 a 1975.

No entanto, o Serviço Social vivia  movimento de reconceituação e de um novo posicionamento da categoria e das entidades do Serviço Social em 1979. Nesse ano, foi realizado o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) que teve um caráter contestador e de desejo de mudanças na práxis político-profissional do Serviço Social.

Em sintonia com as lutas pela redemocratização da sociedade buscou-se a disputa pela direção dos Conselhos Federal e Regionais da Categoria. Desde então, as gestões que assumiram o Conselho Federal de Serviço Social adotaram uma nova direção política às entidades através de ações comprometidas com a democratização das relações entre o Conselho Federal e os Regionais, com movimentos sociais e com os profissionais.

Entretanto, a partir de 1983 iniciou-se um processo de debates conduzidos pelo CFESS buscando alteração no Código de Ética vigente e 1975. Essas discussões resultaram na aprovação do Código de Ética Profissional de 1986 reconhecendo um novo papel profissional competente teórica, técnica e politicamente.

A nova legislação assegurou com maior precisão as competências e atribuições privativas do assistente social e o reconhecimento formal dos Encontros Nacionais CFESS-CRESSS como o fórum máximo de delibiração da profissão.

2ª Etapa

Passo 1.

Leitura da Lei 8.662 de 7 de junho de 1993.

Passo 2.

Discussão sobre os principais aspectos da lei em vigor. Enumerar os aspectos discutidos.

-Exigências para o exercício da profissão de Assistente Social.

- Designação profissional de Assistente Social é privativa dos habilitados na forma de legislação vigente.

- Competências do Assistente Social.

- Atribuições privativas do Assistente Social.

- Competências do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

- Normas e competências para o Conselho Regional de Serviço social (CRESS).

Passo 3.

Texto.

O Serviço Social tem sua origem com o capitalismo e a exploração da mão de obra dos trabalhadores. Inicialmente, a assistência era promovida para conter a insatisfação das classes trabalhadoras e os insatisfeitos que rebelavam contra a burguesa capitalista.

A história do serviço social passou por várias faces até chegar ao que é atualmente.

O serviço social foi criado como profissão para cumprir tarefas determinadas na sociedade capitalista realizando intermediação entre o poder institucional e a população.

O serviço social foi reconceituado passando a reconhecer a realidade social e a inserção dos Assistentes Sociais frente aos contextos socioeconômicos, ou seja, os Assistentes Sociais passaram a ser inseridos na luta de classes.

Com o rompimento do tradicionalismo, a reconceituação do Serviço Social passou por uma análise e síntese dos elementos de especificidade e da adequação da profissão na realidade brasileira.

O movimento de reconceituação do serviço social foi um processo de definir a teorização, metodologia e cientificidade da profissão.

Do movimento de reconceituação até a atualidade, o serviço social assumiu a legitimidade no cenário profissional ampliando as bases de atuação, estabelecimento e reconhecimento da profissão.

A partir da década de 1960 ocorreu uma conscientização dentro do serviço social por seus profissionais a respeito da importância de sua atuação na vida social.

O Serviço Social apenas executava políticas sociais que lhes eram impostas por agentes governamentais, ou seja, o caráter era executivo e ao longo de sua historicidade passou a se reconhecendo como uma profissão envolvida na emancipação social.