ATPS - Competências profissionais

[pic 1]Universidade Anhanguera - UNIDERP

Curso: Serviço Social, 7° Semestre                                   Polo: Itapipoca.

Matéria: Competências Profissionais.

Tutor EAD:

Tutor Presencial: Gercía Maria Moura Sousa

Equipe:

Eduarda Pereira Vasconcelos                           RA: 372830

Michelle Viana Mathias dos Santos               RA: 372052

Maria Adevânia de Sousa Bezerra                RA: 394618

                   Rosangela Teixeira Pinto                              RA: 374945

Myllena Brena Sousa Silva                       RA: 378678

Tema:

Este desafio consiste na produção de um relatório de pesquisa sobre o desempenho esperado do Assistente Social.

Itapipoca

30 de março de 2015

Introdução

O presente relatório teve como objetivo, a realização de pesquisas sobre os conselhos aos quais garantem os direitos e deveres das profissões, em especial a do Assistente Social, no caso, o CFESS e CRESS, que subsidiam a formulação das politicas e ações profissionais, prestam assessoria e consultoria a órgãos da administração pública, empresas privadas e movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais e à garantia dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade, bem como planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais.

Para a realização foi necessário à leitura de leis e decretos, interpretação e análise crítica das legislações, mais necessariamente sobre as demandas no contexto de elaboração da Lei 8.662 de 1993, lei esta que versa sobre a profissão do Assistente Social, seu papel, direitos e deveres diante da sociedade.

O Serviço Social vem ampliando sua área de abrangência, conquistando espaços que proporcionam novas possibilidades para divulgar e efetivar as políticas sociais. Tem o objetivo de expandir os direitos e emancipar a sociedade, e se apresenta como uma profissão voltada para ao atendimento das demandas sociais da população. O Assistente social através de seu olhar diferenciado, apresentando-se como um aliado dentre os diversos atores institucionais nas mais diversas áreas de atuação.

Importante salientar, que cabe ao assistente social não só diagnosticar, mas propor alternativas para as problemáticas sociais vividas pelos assistidos. Dentre as diversas problemáticas encontradas, as quais são os desafios da profissão em busca da igualdade e da justiça social.

Segundo Iamammoto, “um dos maiores desafios que o Assistente Social é desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas capazes de preservar, efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano.” (Marilda Iamammoto, 1999).

No entanto, o profissional do serviço social precisa ser qualificado, capaz de identificar, compreender e analisar a cada realidade vivenciada, a fim de executar politicas públicas. Ser ainda, capaz de desenvolver uma pratica profissional voltada para a sua realidade de atuação, tudo dentro da regulamentação da profissão, de acordo com a Lei.

Relatório

A regulamentação das profissões teve início nos de 1950, juntamente com a criação dos Conselhos para a fiscalização dos profissionais. Esses conselhos não tem autonomia e exercem o controle sobre os profissionais no exercício de sua profissão.

Para que a regulamentação de uma profissão seja feita, importa considerar a prevalência do interesse público sobre os grupos ou de outros segmentos, criando mais que direito, mas deveres sociais de proteção à coletividade. Regulamentar significa impor limites, restringir o livre exercício da atividade profissional já valorizada, reconhecida e assegurada constitucionalmente. A regulamentação de cada profissão depende do Estado, uma vez que haja a necessidade, conselhos serão criados para fiscalizar o exercício daquela profissão.

O Serviço Social teve sua profissão regulamentada pela Lei nº 3252/57, e pelo Decreto nº 994/62, decreto este que determinava fiscalização por meio do Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS). Com a promulgação da Lei nº 8.622/93, os conselhos obtiveram nova denominação, passando a ser chamado de Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).

Os conselhos eram altamente autoritários e a fiscalização era restritiva a inscrição do profissional e ao pagamento tributário. O CFESS conduziu um processo de debates visando à alteração do Código de Ética vigente desde 1975, o qual resultou na aprovação do código de Ética Profissional de 1986.

O Conjunto CFESS-CRESS, buscou a normatização do exercício profissional, constatando-se, a fragilidade da legislação em vigor em relação às atribuições profissionais, as quais não foram reformadas. No entanto, lutou em seus fóruns até a aprovação da Lei 8.662 em 7 de junho de 1993. A nova legislação assegurou à fiscalização profissional possibilidades mais concretas de intervenção, pois define com maior precisão as competências e atribuições privativas do assistente social. Inova também ao reconhecer formalmente os Encontros Nacionais CFESS-CRESS como o fórum máximo de deliberação da profissão.

O CFESS, como autarquia federal tem a atribuição de orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício profissional do (a) assistente social no Brasil, atuando em conjunto com os CRESS. Promoveram nos últimos 30 anos ações, politicas para a construção de um projeto de sociedade radicalmente democrático, anticapitalista e em defesa dos interesses da classe trabalhadora.

“A Comissão Nacional de Fiscalização e Ética do CFESS (COFISET) assume então a responsabilidade de elaborar as diretrizes e estratégias para uma Política Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional do Assistente Social, incorporando as principais demandas e discussões dos Encontros Regionais, que foram aprovados no 25º CFESS/CRESS, em Fortaleza, em 1996...