Análise sobre a efetividade dos direitos das pessoas com deficiência física no CIAPD
Por: Vanya Silva • 14/5/2017 • Projeto de pesquisa • 3.220 Palavras (13 Páginas) • 363 Visualizações
FACULDADE LABORO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLITICAS PÚBLICAS E GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
FABIANE CRISTINA SANTOS PEREIRA
IRLENE OLIVEIRA DA SILVA WOLFF
ULIENE DE FÁTIMA AROUCHA SERRÃO
VÂNIA SOUSA DA SILVA
POLÍTICAS PÚBLICAS: uma análise sobre a efetividade dos direitos das pessoas com deficiência física no CIAPD.
São Luís
2017
FABIANE CRISTINA SANTOS PEREIRA
IRLENE OLIVEIRA DA SILVA WOLFF
ULIENE DE FÁTIMA AROUCHA SERRÃO
VÂNIA SOUSA DA SILVA
POLÍTICAS PÚBLICAS: uma análise sobre a efetividade dos direitos das pessoas com deficiência física no CIAPD.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Política Públicas e Gestão na Assistência Social, da Faculdade Laboro, para obtenção do título de Especialista em Políticas Públicas.
Orientadora: Profa. Dra.
São Luís
2017
SUMARIO
1 INTRODUÇÃO 4
2 PROBLEMATIZAÇÃO................ 5
3 OBJETIVOS: 7
3.1 Objetivo Geral: 7
3.2 Objetivo Específicos: 7
4 JUSTIFICATIVA 8
5 REFERÊNCIAL TEÓRICO 10
6 METODOLOGIA 11
7 CRONOGROMA 12
REFERÊNCIAS 13
1 INTRODUÇÃO
O tema do presente projeto é “Políticas Públicas. Pretende-se tecer uma discussão sobre as Políticas Públicas das pessoas com deficiência física relacionada aos direitos e deveres, e a efetividade das políticas na sociedade com base ao atendimento no CIAPD. Portanto, em relação a Constituição Federal de 1988, estudaremos os direitos adquiridos e as lutas das pessoas com deficiência em meio a sociedade, em especial queremos abordar a deficiência física, manifestando suas demandas na procura do CIAPD e as dificuldades para a realização de seu atendimento.
A delimitação do tema é uma análise da efetividade dos direitos das pessoas com deficiência física no CIAPD.
O presente estudo tem a intenção de desenvolver também uma analítica sobre o enfrentamento acerca das políticas públicas em relação aos direitos das pessoas com deficiência, pretendendo demonstrar quais as medidas tomadas para facilitar a acessibilidade dessas pessoas, e qualidade de vida.
É difícil quando se trata de respeitar os direitos das pessoas com deficiência na sociedade, aos olhos de outras pessoas esses direitos passam despercebidos, ou até mesmo não fazem questão de cumpri-los, o preconceito ainda é grande, o importante é saber respeita-los, e saber conviver com a diferença. O difícil é saber como muitos se sentem diante de tal discriminação, muito tem seus direitos violados e alguns não sabem quais medidas a serem tomadas.
Podem-se abordar os problemas relacionados principalmente aos atendimentos em estabelecimentos públicos, nas ruas como as rampas para cadeirantes, o acesso de ônibus, pois muitos deles não são apropriados para locomoção de deficientes, pois é uma luta que muitos enfrentam no dia a dia ultrapassando limites e barreiras ao longo da história.
Assim como Mello (1995), julgamos que, a questão da integração da pessoa deficiente é complexa, principalmente se levarmos em conta a forma como nossa sociedade é organizada. Basta atentar para a qualidade de barreiras arquitetônicas que impedem o deslocamento do deficiente físico na maioria de nossas cidades e a pouca importância com que temas assim são tratados.
Sendo assim, buscamos analisar sobre a efetividade dessas políticas públicas em relação aos direitos das pessoas com deficiência no CIAPD, repassar através desta pesquisa o entendimento sobre seus direitos mediante a lei, e averiguar se realmente à efetividade nos direitos adquiridos.
2 PROBLEMATIZAÇÃO
Historicamente, as pessoas com deficiência vivenciaram situações diversas de discriminação, preconceito, até percebidas por alguns povos como “anormais”, sendo, portanto excluídas do convívio social e político. Com o passar dos anos, os avanços tecnológicos vão sendo desenvolvidos e aperfeiçoados.
Entretanto, esse período ainda é permeado por ações assistencialistas no que tange ao atendimento das pessoas com deficiência. Amplia-se o número de entidades filantrópicas que contribuem com a realização de ações voltadas a esse segmento, mas sob o viés caritativo, ainda tratando-os como pessoas incapazes, não desenvolvendo assim a participação, o potencial e autonomia desses sujeitos.
No Brasil, as políticas favoráveis ás pessoas com deficiência, traçaram por muito tempo, uma situação desfavorável a esse público, medidas de inclusão eram negligenciadas e as instituições que atendiam essas pessoas exerciam um papel de assistencialismo, ou seja, demonstravam-se como prestadoras de favor (DOTA; ALVES, 2007).
E devido o grande aumento do número de indivíduos que possuem algum tipo de deficiência física, fez- se necessário a criação de políticas públicas que incentivem e aumentem a possibilidade de inserção e acessibilidade desses indivíduos no mercado de trabalho.
A Convenção de Guatemala (1999, p.1) reafirma que “as pessoas portadoras de deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas”. A partir desta afirmação, pode-se pensar que o maior desafio da sociedade é desmitificar os preconceitos e estereótipos, e eliminar a exclusão e a discriminação.
Para Teixeira (2010), ao falar em definições sobre a deficiência em todos os momentos destacam-se, na evolução do processo histórico da aceitação do deficiente e na transformação de conceitos, influências da psicologia, da sociologia, da religião, da educação, etc.
No que se refere à questão da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, essa é de responsabilidade do governo e das empresas. A Lei n° 8.213/91 garante, através de seu artigo 93, o estabelecimento de cotas dentro das empresas para as pessoas com deficiência.
...