As Políticas Públicas de Assistência Social
Por: daia1 • 6/9/2022 • Resenha • 320 Palavras (2 Páginas) • 204 Visualizações
Políticas públicas de assistência social
A constituição federal de 1988 trouxe mudanças a concepção de assistência social no Brasil. Está passa a constituir, juntamente com a saúde e a previdência social. A base da seguridade social, inspirada na noção de estado de bem estar, por tanto políticas públicas voltadas a garantir direitos e de condições dignas de vida. A partir da lei orgânica da assistência social (LOAS) aprovada em 1993, a proteção se coloca contra as formas de exclusão social, tais como velhice, a doenças as privações.
O PNAS (política nacional de assistência social) indica a sua operacionalidade: concepção, territorialidade, financiamento, controle social, monitoramento e avaliações e recursos humanos. A exemplo do sistema único de assistência social (SUAS) se propõe como instrumento para a unificação das ações da assistência social, a nível nacional. Em especial, ratificar o caráter de política pública e de garantia de direitos.
A proteção básica objetiva situações de risco do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
CONTROLE EXERCIDO POR CONCELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Os concelhos municipais se apresentam como meios fundamental importância para o fortalecimento e exercícios do diálogo entre sociedade e a administração pública. Desse modo possui o seguinte questionamento: como se estrutura o controle social através dos concelhos municipais de assistência social, educação, saúde em quanto instrumento de controle social como seguinte objetivo: qual o grau de inserção e viabilidade da participação sociopolítica de gestão gerencial, descrever as práticas realizadas, averiguar a participação da sociedade civil nas ações dos concelhos municipais segundo a percepção dos conselheiros; verificar a efetividade dos concelhos gestores e sugerir melhorias do controle social municipal.
Conclui-se que os concelhos municipais de assistência social de educação e saúde dos municípios contribuem para ampliação da participação sociopolítica e o aprimoramento do controle social na gestão dos municípios.
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