Assistência Social: Política Pública e o Direito da Pessoa Idosa

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ADRIANA HELENA PALHETA

Assistência Social: Política Pública e o Direito da Pessoa Idosa

                O Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de Projeto de TCC – do Curso de Serviço Social – do Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.

Orientador: Karla Vinhais

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................................3
2. APRESENTAÇÃO DO TEMA .........................................................................................4,5
3. PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA E A RELAÇÃO COM A QUESTÃO SOCIAL ...6,7
4. JUSTIFICATIVA ...............................................................................................................8
5. OBJETIVOS DA PESQUISA..............................................................................................9
6. Objetivo Geral
7. Objetivos específicos

1. METODOLOGIA DE PESQUISA.....................................................................................10

1. REFERÊNCIA..........................................................................................................11

1 INTRODUÇÃO

O envelhecimento da população ocorre no mundo inteiro e se dá de forma complexa, com várias dimensões a serem tratadas com delicadeza e atenção. O presente trabalho procura tecer, então, reflexões sobre a velhice e as políticas públicas de atenção ao idoso, o estudo foi desenvolvido baseado nas observações em campo de estágio junto à pesquisa bibliográfica e documental. Para compreender o objeto de estudo foi analisado o processo de envelhecimento e o estigma deste segmento da população.

Este trabalho pretende mostrar o envelhecimento como sinônimo de experiência, necessitando de respeito e cuidado, já que a maturidade adquirida com a idade ainda é tratada como a fase final da vida. A sociedade contemporânea está se preparando para atender adequadamente a terceira idade, mas a falta de estrutura não está acompanhando de forma a evitar o choque entre as gerações.

2 APRESENTAÇÃO DO TEMA

     O papel dos idosos está em constante mudança, variando de cultura para cultura, ao longo da história da sociedade. A maturidade adquirida com o é tida como a fase final na qual a pessoa já se firmou pessoal e profissionalmente, assim existe a necessidade de reconhecimento do potencial dessa parcela da população, a qual tem uma expectativa de vida cada vez mais longa. O avanço da medicina, o desenvolvimento da tecnologia traz melhora na qualidade de vida do idoso, tornando a vida mais ativa e com mais autonomia. A sociedade contemporânea está se preparando para atender adequadamente a terceira idade, mas a falta de estrutura não está acompanhando de forma a evitar o choque entre as gerações.

Dados do IBGE (2010) mostram que as pessoas estão vivendo mais, grupo com 75 anos ou mais teve um crescimento relativo (49,3%) nos últimos 10 anos, em relação ao total da população idosa, portando o Brasil é um país que está envelhecendo, sendo obrigação do Estado garantir à pessoa idosa proteção à vida e a saúde, mediante políticas públicas que permitam o envelhecimento saudável e digno. A política nacional do idoso tem como objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover autonomia, integração e participação efetiva na sociedade (Brasil, 2010). Os idosos representam uma parcela da população com maior vulnerabilidade no que diz respeito à saúde, pois nessa fase podem desenvolver problemas mais graves, além de precisar de adaptação (cadeira de rodas), ou desenvolver doenças crônicas que necessitam tratamento longo, e simplesmente a atenção que a terceira idade, por si só, carece.

A sociedade está mudando a visão de que o idoso seja improdutivo, havendo uma evolução significativa na última década ao observar que a longevidade está menos relacionada ao declínio da vida, considerando que o idoso deve ser cada vez mais valorizado pela família e a população como um todo.  Atualmente existem vários exemplos de políticas visando a melhoria na inclusão dos idosos na sociedade, mas para que o impacto do envelhecimento populacional seja menor, precisa-se de uma abordagem equilibrada, com o intuito de aceitação e adaptação deste público, tendo em vista que o processo de envelhecimento pode causar tensões psicológicas e sociais, familiares e comunitárias, pois o controle que o idoso tinha, vai diminuindo com o tempo. Ao identificar estas mudanças, é possível amparar o idoso com um olhar diferenciado e com mais respeito, além do fato de que a terceira idade desempenha um papel fundamental na transmissão de valores e na preservação de tradições.

O Brasil envelhece de forma rápida e intensa. Segundo O IBGE a população idosa brasileira é composta por 29.374 milhões de pessoas, totalizando 14,3% da população total do país. O munícipio de Ananindeua acompanha o aumento da expectativa de vida, tanto de homens como de mulheres, oferecendo opções de cultura, lazer, assim como atendimento especializado no âmbito da saúde. O envelhecimento é um processo contínuo e irreversível, pertinente aos seres vivos. Nos lares em que os idosos são compreendidos em suas particularidades, estes tendem a ser mais independentes e ativos, aliviando a sobrecarga familiar.

No Brasil existem importantes iniciativas relacionadas à proteção dos idosos. Quanto aos serviços assistenciais, a Política Nacional da Assistência Social (PNAS, 2004) e a Norma Operacional Básica – Sistema Único da Assistência Social (NOB-SUAS, 2005) estabelecem um inovador modelo de operacionalização dos serviços. Integra este conjunto sobre a situação dos idosos a própria legislação, a Política Nacional do Idoso (1996), e o Estatuto do Idoso, sancionado pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que garante direitos exclusivos aos de idade igual ou superior a 60 anos.