Ação De Anulação De Negócio Juridico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ¬¬.. VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE∕MG

APARÍCIO..., brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº__, expedida por SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob nº ___, residente na Rua das Camélias nº. 200, Bairro, CEP: __, Belo Horizonte∕MG, neste ato representado por seu advogado que esta subscreve, constituído nos termos do mandato anexo, com endereço profissional na rua das Acássias, nº 11, bairro Centro, CEP: 40.111-25 cidade de Belo Horizonte-MG, local onde receberá intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito sumário, em face de ANTÔNIO, português, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº..., expedida por..., inscrito no CPF/MF sob nº..., residente na rua das Rosas nº..., bairro..., CEP..., Juiz de Fora∕MG, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

O autor alega que em vias de ser despejado e para evitar que sua família ficasse desabrigada celebrou contrato de locação de imóvel com o réu no valor mensal de R$1.000,00 (um mil reais). O autor firmou acordo sem qualquer apoio familiar ou mesmo jurídico. Sustenta que três meses após a mudança, já em situação mais tranquila, percebeu as deficiências do imóvel, além da desproporção do valor da locação, que no mercado imobiliário possui valor locatício de R$ 200,00 (duzentos reais).Diante disso, por entender que o réu aproveitou-se do momento de urgência e necessidade vivenciada pelo autor e sua família para locupleta-se, busca solucionar a lide batendo às portas do judiciário.

II– DOS FUNDAMENTOS

No caso, o negócio jurídico firmado é passível de anulação, eis que fruto de lesão, instituto previsto no art. 157 do Código Civil, uma vez que presente os requisitos que o caracteriza, o autor estava em premente estado de necessidade, sem condições emocionais de contratar, bem como a contraprestação pela locação é manifestamente desproporcional.

III – DO PEDIDO

Ante o exposto, pede o autor a Vossa Excelência:

1 – Seja determinada a citação do réu por via postal (A.R.), para querendo, apresentar respostas, sob pena de sofrer os efeitos da revelia;

2 – a procedência do pedido, para que seja declarada a anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes;

3 – a condenação do réu aos ônus da sucumbência.

IV – 1 DO ROL DE TESTEMUNHAS

1 – (nome∕sobrenome), nacionalidade, profissão, estado civil, portador da cédula de identidade RG nº..., expedida por..., inscrito no CPF/MF sob nº..., residente e domiciliado na rua... nº..., bairro..., CEP..., cidade∕...2 – (nome∕sobrenome), nacionalidade, profissão, estado civil, portador da cédula de identidade RG nº..., expedida por..., inscrito no CPF/MF sob nº..., residente e domiciliado na rua... nº..., bairro..., CEP..., cidade∕...

2- (nome∕sobrenome), nacionalidade, profissão, estado civil, portador da cédula de identidade RG nº..., expedida por..., inscrito no CPF/MF sob nº..., residente e domiciliado na rua... nº..., bairro..., CEP..., cidade∕...2 – (nome∕sobrenome), nacionalidade, profissão, estado civil, portador da cédula de identidade RG nº..., expedida por..., inscrito no CPF/MF sob nº..., residente e domiciliado na rua... nº..., bairro..., CEP..., cidade∕...

3-(nome∕sobrenome), nacionalidade, profissão, estado civil, portador da cédula de identidade RG nº..., expedida por..., inscrito no CPF/MF sob nº..., residente e domiciliado na rua... nº..., bairro..., CEP..., cidade∕...2 – (nome∕sobrenome), nacionalidade, profissão, estado civil, portador da cédula de identidade RG nº..., expedida por..., inscrito no CPF/MF sob nº..., residente e domiciliado na rua... nº..., bairro..., CEP..., cidade∕...

V – DO VALOR DA CAUSA

Dá–se à causa o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais)

Nestes termos

Pede deferimento.

São Paulo,19 de agosto de 2013.

Nome do advogado (a).

OAB∕SP nº

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA CÍVEL DA COMARCA DE (DOMICILIO DO RÉU)

Condomínio Residencial Enfiteuse, devidamente inscrito sob (CNPJ), localizado na na (rua),(nº), (bairro),(CEP) (Manaus/Am), representado neste ato por seu(sua) administrador(a, (brasileiro(a)), (estado civil), (profissão), portadora do (CPF),(Identidade), residente