Bolsa Família no Serviço Social

O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT: ENTRE PROTEÇÃO E A “DESPROTEÇÃO” SOCIAL DE SEUS BENEFICIÁRIOS.

Evanete Soares da Cruz - Email: [e-mail]; Orientadora: Profª Mestre Leicy Lucas de Miranda Vitório - Email: [e-mail].

                                                                 

RESUMO:

O presente resumo de conclusão do curso examina o Programa Bolsa Família (PBF) enquanto uma das estratégias utilizadas na Proteção Social dessas famílias, analisando sua eficiência no combate à pobreza no município de Chapada dos Guimarães-MT, no âmbito do CRAS – Flor do Cerrado, ligado a Secretaria Municipal de Assistência Social, privilegiando a análise das condicionalidades estabelecidas pelo Programa no enfrentamento à pobreza. Aborda ainda, questões relacionadas à inserção dos programas de transferência de renda no Sistema Brasileiro de Proteção Social e sua prevalência nos dias atuais como mecanismo de enfreamento à pobreza. As condicionalidades no desenho do Programa Bolsa Família objetivam incentivar as famílias beneficiárias a acessarem os serviços sociais básicos do município o que impactaria de maneira positiva sobre sua condição de pobreza. Através do Estágio Supervisionado foi possível desvelar a realidade vivida pelas famílias em vulnerabilidade social beneficiaria do Programa Bolsa Família.

Palavras-chave: Proteção Social; Bolsa Família; Estágio Supervisionado; CRAS.

INTRODUÇÃO

        Este trabalho analisa o Programa Bolsa Família entre proteção e a “desproteção” social de seus beneficiários em Chapada dos Guimarães-MT, em relação às condicionalidades^[1] postas pelo Programa Bolsa Família, identificando fatores que facilitam e dificultam este processo.

        O Programa Bolsa Família (PBF), criado pelo governo federal em outubro de 2003, tem como objetivo instituir um programa nacional de transferência condicionada de renda às famílias pobres, pautado notadamente na gestão descentralizada e intersetorial. O PBF exige das famílias beneficiadas o cumprimento de uma agenda de compromissos – as chamadas condicionalidades – que se traduz na obrigatoriedade de inserção de crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes em determinados programas de saúde e de crianças e adolescentes na escola. Como objetivos específicos destacam-se as seguintes questões: identificar as famílias denunciadas por falta de cumprimento das condicionantes da bolsa família, visitar as famílias denunciadas do programa, reduzir ou bloquear cadastros abrindo vaga para as famílias condicionantes do programa, conscientizar através de palestras sobre as condicionantes do programa.

        Neste resumo é apresentada uma breve analise do Programa de Transferência de Renda Bolsa Família, no contexto da gestão da proteção social, em especial das políticas sociais. Considerando seus fatores históricos, socioeconômicos, sua operacionalidade na atual conjuntura brasileira; na sedimentação de posturas universalistas, que trabalhem mais em direção a uma ação pública e não a um processo de sustentação assistencialista.

        Toma-se o município de Chapada dos Guimarães-MT como objeto de estudo e analise, com enfoque qualitativo, por entender que esta localidade reúne atributos favoráveis à observação da implementação das condicionalidades da Assistência Social em razão do estudo e levantamento de dados considerados preocupantes, visto que diversas famílias beneficiárias do programa, não estão cumprindo as condicionalidades.

        As condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos. Por um lado, as famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício. Por outro, as condicionalidades responsabilizam o poder público pela oferta dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social. (Brasil, 2011).

        Portanto, dividimos em quatro partes, sendo na primeira parte daremos um enfoque  sistema de proteção social brasileiro e os programas de transferência de renda e na segunda parte a temática a partir da análise e entendimento de como funciona o Programa Bolsa família  e suas condicionalidades. Na terceira parte apresentamos o CRAS – FLOR DO CERRADO – uma experiência de estágio em Chapada dos Guimarães-MT e por último as considerações finais.

 1. SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRO E OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

A proteção social é um tema amplo e complexo, especialmente quando situado no cenário contemporâneo, marcado pelas transformações em curso na esfera do trabalho e nas formas como se processam as relações entre Estado e sociedade, entre economia e política.

No Brasil, embora fossem manifestadas tendências gerais do mundo moderno como a industrialização, o avanço do capitalismo, a luta de classes e o intervencionismo, eram necessárias soluções que contemplassem as especificidades do País pautadas em normas jurídicas e instituições políticas adaptadas à realidade nacional.
        Segundo Marques (1997), a história brasileira demonstra que a maior expressão de estruturação da proteção social brasileira ocorreu com a aprovação da Constituição Federal de 1988, visto que o desenho atual do sistema é fruto das modificações introduzidas pela referida Constituição, suas leis e regulamentos. Os benefícios e serviços prestados pela previdência, bem como pela saúde e assistência social, integram uma ampla proteção garantida sob o conceito de Seguridade Social. Nesse sentido, a Constituição de 1988 veio dar forma às propostas apontadas na sociedade desde o final da década de 1970.

O que ganha destaque a partir de 2004 no Brasil, durante o governo do presidente Lula, no âmbito da proteção social, é o reordenamento da Política Nacional de Assistência Social aprovada em 2004, com a criação do Sistema Único de Assistência (SUAS), aprovado no ano de 2005, com mudanças significativas para o avanço da proteção na área da assistência social.

A nova institucionalidade da proteção social para esta política caracteriza-se pela unificação do sistema e dos serviços prestados com a implantação do Cadastro Único^[2], possibilitando superar as marcas de uma cultura patrimonialista e assistencialista mediante as competências técnicas requeridas pela proposta: o acesso universal a quem necessita dos serviços, a dimensão pública dos mesmos, a defesa dos direitos, a participação popular, a responsabilização do Estado, os mecanismos de financiamento e controle social.
        O SUAS, caracterizado como sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo, tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social. É formado pelos níveis de proteção e organiza serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais em todo território nacional. (BRASIL, 2010).
        Quando a Assistência Social prevê a proteção social na direção do desenvolvimento humano e social, Pereira (2007, p. 27) nos diz,