Caso Concreto Direito Civil

Caso Concreto

(DPF/DEL/NAC 2004 - adaptada) Em fevereiro de 2004, Jerônimo, de boa-fé, adquiriu da empresa Épsilon, mediante contrato de compra e venda, um veículo usado, que foi pago em seis prestações mensais. Não se tratava de nenhum veículo raro, com características especiais de interesse de colecionadores. No contrato, ficou expresso que o negócio seria desfeito, e o veículo restituído à empresa, no caso de atraso de três prestações consecutivas. Não havia, porém, cláusula referente à responsabilidade pela evicção. O certificado de registro de veículo foi emitido em nome de Jerônimo. Esse veículo pode ser classificado como um bem móvel, divisível, infungível, inconsumível, singular. Considerando a situação hipotética descrita, quanto à classificação do veículo a frase está certa ou errada. Justifique sua resposta em no máximo cinco linhas.

Gabarito: A frase está errada pois o veículo é considerado bem móvel (art. 82, CC), FUNGÍVEL (não possui nenhuma caraterística rara, podendo ser substituído por outro de mesma espécie, qualidade e quantidade, art. 87, CC), CONSUMÍVEL (pois fruto de alienação, art. 86, CC) e singular.

Questão objetiva 1

(OAB - X Exame 2013) Os vitrais do Mercado Municipal de São de Paulo, durante a reforma feita em 2004, foram retirados para limpeza e restauração da pintura. Considerando a hipótese e as regras sobre bens jurídicos, assinale a afirmativa correta.

a. Os vitrais, enquanto separados do prédio do Mercado Municipal durante as obras, são classificados como bens móveis.

b. Os vitrais retirados na qualidade de material de demolição, considerando que o Mercado Municipal resolva descartar- se deles, serão considerados bens móveis.

c. Os vitrais do Mercado Municipal, considerando que foram feitos por grandes artistas europeus, são classificados como bens fungíveis.

d. Os vitrais retirados para restauração, por sua natureza, são classificados como bens móveis.

Gabarito: B - art. 84, CC

Questão objetiva 2

(OAB 2009) No que se refere aos bens, assinale a opção correta: