Ciencias Juridica

Plano de Aula: Revisão do Conteúdo da disciplina

CIÊNCIA POLÍTICA

Título

Revisão do Conteúdo da disciplina

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

16

Tema

O Estado e seus elementos. As formas de Estado. As formas de governo. Os sistemas de governo. Os regimes de governo.

Objetivos

• Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político.

• Revisar os conteúdos principais da Ciência Política que habilitem os alunos a compreenderem os fenômenos jurídicos-políticos.

• Estimular a utilização de raciocínio jurídico-político, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica, elementos essenciais à construção do perfil do profissional do Direito.

Estrutura do Conteúdo

16. Revisão do Conteúdo da disciplina

16.1. O Estado e seus elementos.

16.2. As formas de Estado.

16.3. As formas de governo.

16.4. Os sistemas de governo.

16.5. Os regimes de governo.

Aplicação Prática Teórica

1- A Bósnia-Herzegóvina é incorporada, em 1917, ao Reino dos Sérvios, Croatas e Eslovenos, que em 1929 passa a se chamar Iugoslávia. No começo da década de 1990 sua independência é aprovada e reconhecida pela União Européia e pelos Estados Unidos. No que diz respeito à formação do Estado da Bósnia-Herzegóvina, a alternativa correta é :

(a) derivada por fracionamento

(b) formação atípica

(c) originária com base em atos de força e de violência

(d) derivada por união

(e) originária com base em causas econômicas ou patrimoniais.

2- No que diz respeito aos elementos constitutivos do Estado, a opção errada é a

(a) O povo deve ser entendido como uma ?comunidade de pessoas?, e é constituído por aqueles ?homens que o seu Direito reveste da qualidade de cidadãos ou de súditos e que permanecem unidos na obediência às mesmas leis?.

(b) População é um conceito jurídico ?e representa somente o conjunto de nacionais ou súditos residentes no território no território nacional.

(c) Os estrangeiros e os apátridas gozam, em termos gerais, de um estatuto jurídico distinto do dos cidadãos do Estado e, em princípio, não gozam de direitos políticos.

(d) O território do Estado é fundamental para delimitar qual o espaço em que o Estado pode exercer o seu poder soberano.

3- O governo republicano presidencialista tem como traços que o distinguem:

(a) o acesso do povo ao poder;

(b) a divisão de competências entre as entidades federativas;

(c) a eletividade dos mandatários e a transitoriedade dos mandatos eletivos e responsabilidade política;

(d) a. eletividade dos mandatários e a transitoriedade dos mandatos eletivos e a irresponsabilidade política.

4- A criação de município depende:

(a) de lei estadual, exclusivamente.

(b) de prévia consulta plebiscitária às populações dos municípios