Classificação Da Sociedade

Sociedade civil

Sociedade civil se refere à totalidade das organizações e instituições cívicas voluntárias que formam a base de uma sociedade em funcionamento, por oposição às estruturas apoiadas pela força de um estado (independentemente de seu sistema político).

A categoria de sociedade civil nasce com o mundo burguês, vinculado ao conceito de Estado. Antonio Gramsci, no século XX, critica e reformula o conceito. Na atualidade, tanto o conceito como as próprias entidades da sociedade civil são âmbito de intensas lutas sociais entre uma abordagem (e uma prática) de cunho liberal e uma abordagem (e uma prática) crítica.

Nas origens do pensamento liberal, Hobbes (1588-1674), pensador contratualista anglo-saxônico, descartou o pensamento religioso, analisou as instituições políticas como resultantes de acordo humano e definiu o Estado como um pacto (contrato). Adaptava o conhecimento da sociedade a uma ciência natural empiricista: partia de um pressuposto imediato – o indivíduo – e dele deduzia uma 'natureza humana' permanente, fixa, 'natural'. Tais indivíduos seriam naturalmente egoístas, defendendo seu próprio interesse e tenderiam permanentemente à violência, à luta de todos contra todos. O pacto entre os indivíduos exigia abrirem mão de sua violência 'natural', delegando unicamente ao Estado o poder, ou o controle da violência, agora legitimada, garantindo assim o direito à vida. Esse pacto não poderia ser rompido, pois o soberano doravante teria o direito de impô-lo contra qualquer ameaça. O Estado era considerado como um 'sujeito', contendo uma lógica própria e uma razão própria. Pouco depois, Locke (1632-1704) manteria essa noção de 'natureza humana', agregando a propriedade como seu atributo fundamental. Como decorrência, o Estado tornava-se o garantidor da propriedade. Hoje sabemos que nenhuma evidência histórica lastreia essa suposição de guerra contra todos. As sociedades sem Estado jamais foram marcadas por violência interna similar e, ao contrário, seus integrantes mantinham relações bem menos tensas. Rousseau (1712-1778) apontaria a propriedade privada como base das desigualdades sociais e da violência.

Ainda no pensamento liberal, o pacto estatal implica o surgimento simultâneo de duas novas categorias: uma sociedade política e umasociedade civil. A sociedade política seria constituída pelas instituições do poder soberano (os órgãos do Estado), enquanto asociedade civil seria a base da vida social. Introduz-se uma cisão insuperável entre o Estado e a sociedade: a sociedade seria 'natural', enquanto o pacto seria uma convenção a ser administrada; asociedade civil seria o local da vida privada, enquanto a sociedade política se regeria por imperativos distintos (vida, segurança, propriedade, ordem e defesa externa constituiriam a razão de Estado); finalmente, e sua derivação mais problemática, o pacto, embora resulte de uma ação humana, não poderia por ela ser rompido, sob o risco de imediato retorno à barbárie (ou violência).

Para Hobbes, a sociedade civil se subordina ao Estado, o qual deteria todos os poderes (defende um Estado Absolutista). Com Locke (e com seus seguidores) a noção se modifica, pois a defesa da propriedade exigiria que o Estado acatasse as reivindicações dos proprietários: todos os homens integrariam a sociedade civil, mas somente os proprietários poderiam se manifestar plenamente. Os principais pensadores políticos liberais subseqüentes se ocupariam sobretudo do aperfeiçoamento das instituições governamentais, para melhor assegurar as necessidades e/ou exigências dos proprietários.

Ora, uma natureza humana concebida dessa maneira espelha a sociedade burguesa, na qual competem interesses individuais contraditórios, expressos na sociedade civil. Em contrapartida, o Estado – detentor da violência legítima – parece pairar acima da sociedade, assumindo uma dupla feição. Por sua distância de cada interesse singular, seria o garantidor do interesse de todos (a razão do Estado). Pela mesma razão, não deveria imiscuir-se nos interesses privados da sociedade civil (os interesses burgueses) que, ao contrário, deveria assegurar.

O conceito de sociedade civil e de Estado foi submetido à intensa crítica por Marx e Engels, no século XIX, que demonstram as razões históricas do surgimento de Estados e analisam o caso específico do Estado burguês e capitalista. Desmantelando a noção de 'pacto', demonstram como o Estado corresponde à necessidade de classes sociais dominantes para assegurar a reprodução de sua dominação. Assim, explicam a forma real do Estado, a sua aparência e, ainda, os discursos ideológicos ou as apologias do existente. O Estado é a forma pela qual os diversos interesses das diferentes classes dominantes que historicamente existiram encontram uma forma de unificação interna e se impõem – pelo uso da violência, mas também do convencimento, por meio da ideologia – sobre todo o conjunto social (Marx e Engels, 2007). Não há nenhuma separação entre Estado e sociedade: ao contrário, o Estado resulta da relação entre classes sociais e, portanto, encontra sua razão de ser nesta relação. A aparência de separação – legitimada e reforçada pelos filósofos que sustentavam uma burguesia em ascensão – é a forma pela qual opera exatamente a ideologia. Supor um Estado com lógica própria, distinta daquela que permeia a vida social, permite justificar a perpetuação desta mesma forma de organização da vida social.

Marx e Engels demonstram que o pensamento liberal nascente, mais do que compreender o Estado burguês, tomava parte na luta burguesa contra as formas de Estado precedentes e as antigas classes dominantes. Os liberais consideravam como 'natureza humana' as características predominantes na sociedade burguesa; ocultavam a existência da relação social de exploração e subalternização entre as novas classes sociais, idealizando um formato para Estado e autonomizando-o; desconsideravam o processo histórico que levou à instauração de Estados e, ainda mais grave, aboliam o futuro, apresentando o Estado burguês como necessidade eterna. Sua visão de mundo reiterava permanentemente a dominação burguesa e sua forma de Estado. Após sua crítica radical, Marx e Engels praticamente abandonam o conceito desociedade civil, relegando-o ao passado liberal.

Caberá a Gramsci refundar o conceito, porém em estreita consonância com as bases críticas lançadas por esses autores. Para ele, o conceito de sociedade civil é inseparável da noção de totalidade, isto é, da luta entre as classes sociais, e integra sua mais densa reflexão sobre o Estado ampliado. Gramsci procurou compreender a organização