Competências Profissionais

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

POLO DE BAURU

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

CLAUDIA FERNANDA PEREIRA - RA: 5719144115

ELIANA DA CONCEIÇÃO PEDROSO - RA: 4300065544

LUCIANE Mª DO N. LEITÃO MARIANO - RA: 5560125476

SANDRA MARIA TORRES - RA: 5779175461

CLAUDIA ALVES RIBEIRO - RA: 

MOVIMENTOS SOCIAIS

TUTORA EAD - MARIA ELISA CLEIA NOBRE

TUTORA PRESENCIAL - JULIANE LOBREGAT

BAURU / SP

2015

MOVIMENTOS SOCIAIS

1 - INTRODUÇÃO

Esta pesquisa tem como por objetivo se aprofundar no conhecimento da Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993, mostrando as atribuições do Assistente Social através da prática da profissão. No final do trabalho, apresentaremos uma conclusão sobre os avanços que a Lei possibilitou na profissão do assistente social bem como as melhoras, também consequentes, para a população assistida.

2 – DESENVOLVIMENTO

ETAPA 1

Na década de 50, o estado estava num período de regulamentação das profissões que consideravam liberais. Uma das pioneiras na regulamentação foi exatamente a área do Serviço Social, através da Lei nº 3252 de 27 de agosto de 1957, posteriormente regulamentada com a implantação do Decreto nº 994, de 15 de maio de 1962. Inclusive esta data ficou simbolizando o Dia do Assistente Social. No mesmo decreto, ficou instituído que o Conselho Federal de Assistentes Sociais – CFAS (hoje renomeado para Conselho Federal de Serviço Social – CFESS) e os Conselhos Regionais de Assistentes Sociais – CRAS (atualmente chamado de Conselhos Regionais de Serviço Social - CRESS), que fiscalizarão a atuação e o exercício profissional do Assistente Social.

A partir da década de 70 até aos anos de 1980, surgiram os movimentos conhecidos como Operário Sindical, também chamados de “novos sujeitos sociais”. Para os Assistente Sociais, significava a visão de novas perspectivas, talvez com a diminuição do que se considerava tradicional.

Após o ano de 1980, o Serviço Social Brasileiro de início ao desenvolvimento de uma postura mais crítica, isso na teoria e também na prática, levando à um movimento de reconceituação.

Num período de mudanças significativas e avanços centralizados para a área de Serviço Social, o neoliberalismo surgiu como base da pirâmide dos sistemas de proteção social, assim visando a direção para o Estado nas intervenções em relação à questão social.

Após as primeiras mudanças já mencionadas, a área do Serviço Social se caracterizou como uma unidade conservadora, isso refletindo a visão perspectiva da profissão, que era orientada por pressupostos acríticos e despolitizado em frente as relações econômicas sociais.

No princípio, os conselhos profissionais surgiram como entidades autoritárias que não possuíam aproximação com os profissionais, nem dispondo de espaços coletivos para comunicação. A única exigência com maior vigor, era o registro do profissional junto ao recolhimento da taxa de inscrição. Essas características marcaram o surgimento do Serviço Social, levando em consideração a renovação do Conselho e de sua legislação: Política Nacional de Fiscalização (PNF), Lei de Regulamentação Profissional e o Código de Ética.

O primeiro Código de Ética Profissional do Assistente Social foi elaborado em 1984, pela Associação Brasileira de Assistentes Sociais – ABAS. Nesta época o Serviço Social já estava em fase de mudança de conceito com novos posicionamentos das categorias e unidades de Assistência Social. A partir do 3º Congresso Brasileiro de Assistência Social, surgiu a disputa pela direção dos conselhos com o objetivo principal de fortalecer o profissional. Em 1979, foi realizado o Congresso da Virada em São Paulo/SP.

Em 1983, direcionado pelo Conselho Federal, foi tomado um novo posicionamento na condução de debates para alteração do Código de Ética, vigente desde 1975. Na época, as políticas públicas eram ordenadas pelas políticas de estabilização econômica, que trabalhava somente em projetos de objetivo principal de combater à pobreza. O pensamento que existia na época era de que a atribuição dos problemas sociais e suas soluções era de responsabilidade da sociedade (se tratando das famílias e pessoas) e o bem estar social pertencia ao âmbito privado.

Em 1988, com a criação da Constituição Federal do Brasil, surgiu um novo questionamento para a política social, com pensamentos ligados na democracia e com olhos voltados para os direitos e a cidadania. Com o neoliberalismo, já na década de 90, surgiram a demarcação de políticas sociais com altas taxas de juros e a grande inflação, devido à grande crise econômica vivida naquele momento. Isso frustrou o sistema montado de proteção social. Foi uma grande afronta aos direitos sociais adquiridos recentemente.

A revisão do Código de Ética de 1986 foi finalizado somente em 1993, em 1991 foi apontada sua necessidade de revisão, considerando pressupostos teóricos e políticos vivenciados na história da época, o que acabou na necessidade de criação de uma lei específica, que abrangesse a regulamentação na profissão de Serviço Social: a Lei nº 8.662 de 1993.

Com a criação da lei ficou mais clara e concreta a atuação do profissional e também o reconhecimento formal dos encontros nacionais realizados pelos conselhos.

Podemos destacar os três principais documentos que sustentam o Projeto Ético Político do Serviço Social: A Lei de Regulamentação Profissional de 1993 e o Código de Ética Profissional do mesmo ano, bem como as Diretrizes Curriculares aprovada no ano de 1996.

Através dela pode-se citar os três documentos básicos que dão sustentação ao Projeto Ético-Político do Serviço Social Brasileiro, sendo eles a Lei de Regulamentação da Profissão de 1993, o Código de Ética Profissional de 1993 e as Diretrizes Curriculares a provados em 1996.

ETAPA 2

A profissão nasceu a partir do sistema capitalista que não suportou sua própria ascensão sem afligir a classe trabalhadora, concebendo o Serviço Social em seus primórdios para controle da população.

Durante a história do Serviço Social ocorreram diversas alterações na profissão, reconstruindo, fortalecendo, repensando, alterando o projeto dos profissionais, em uma atuação mais eficaz, mediando as situações entre o modo de produção capitalista e a sociedade.

O profissional de Serviço Social ganhou um patamar qualificado em expressão de tratamento da questão social. Isso se deve a criação da lei regulamentadora da profissão. O que buscam agora é sempre aprofundar nas perspectivas da atuação através de instrumentos normativos.