Contabilidade, contrato de trabalho e legalização de empresas

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

3 CONCLUSÃO 22

REFERÊNCIAS 23

1 INTRODUÇÃO

A Contabilidade é o ramo de estudo que tem por finalidade contribuir de múltiplas formas para a Gestão Empresarial.

As técnicas e procedimentos contábeis podem contribuir direta e significativamente para que a empresa possa ser sustentável e apresente melhor desempenho financeiro, mas para tal, a contabilidade deve atual, não deixando de atender o Fisco em todas as suas esferas, mais intensamente no planejamento e acompanhamento departamental.

Neste trabalho iremos evidenciar a importância da contabilidade, do contrato de trabalho e a legalização de empresas.

2 DESENVOLVIMENTO

Em função das mudanças sociais, as famílias atuais não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que desta maneira teriam disponibilidade para acompanhar parentes idosos que exijam cuidados especiais. Com essas mudanças um segmento de mercado que vem crescendo são as clínicas de repouso que devem ser organizada de forma a atender o idoso da melhor maneira possível, sem que ele pense que está em um hospital, mas sim em um clube de lazer.

Existem algumas exigências a serem cumpridas para que uma clínica possa atuar no mercado referentes tanto a estrutura física quanto aos serviços.

“A área mínima necessária para as instalações de uma Casa de Repouso é estimada em 550 m2. Essa estimativa é feita em função do número de idosos que residirão na Casa” (SEBRAE). Este cálculo é válido para um número de 50 idosos. Segundo o SEBRAE uma clínica de repouso deve oferecer:

• Recuperação Hospitalar.

• Atendimento e acompanhamento de enfermeira.

• Padrão sanitarista.

• Atendimento fisioterápico.

• Atendimento Psiquiátrico.

• Atendimento médico. (Clínico Geral)

• Acompanhamento do idoso em todas as sua

necessidades.

• Serviços de remoção (ambulância).

• Sistema de entretenimento (Filmes, TV, jogos, passeios, etc.)

• Fisioterapia em geriatria

Para que as clínicas de repouso possam iniciar suas atividades no mercado, ainda é necessário procurar os órgãos públicos responsáveis, para efetuar as devidas inscrições:

-Registro na Junta Comercial;

- Registro na Secretaria da Receita Federal;

- Registro na Prefeitura do Município;

- Registro no INSS;

- Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal);

- Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento;

- Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social”;

- Liberação e registro na vigilância sanitária Estadual - o alvará de licença fornecido pela vigilância sanitária é renovado anualmente.

Outro fator que com certeza influenciará o aumento de clínicas de repouso no país e aplicação da PEC das domésticas.

A Lei 5.859/72 conceitua o Empregado Doméstico como sendo “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial destas”. Logo, tal conceito prende-se a dois elementos essenciais: serviço prestado à pessoa ou à família e finalidade não lucrativa, aos quais se pode juntar um terceiro: a não eventualidade

Após