Código de ética

1 RESUMO

O presente artigo tem como finalidade analisar as mudanças ocorridas na profissão de Serviço Social e qual a contribuição que as mesmas trouxeram para a categoria, mais precisamente, como o Código de Ética Profissional de 1993, vem sendo aplicado em sua prática. Através da historia do Serviço Social, se encontra várias mudanças que interferiram para a chegada do código, mas, com a implantação do primeiro, ouve a necessidade de entender seus principais avanços e as mudanças no cotidiano dos assistentes sociais, e as alterações dentro do próprio código. Assim procurando a melhoria da profissão e um melhor desenvolvimento dos profissionais, para assim ter qualidade nos atendimentos a população de acordo com as desenvolturas e as mudanças do código, saindo da moral para se tornar ético.

2 INTRODUÇÃO

Sabemos que o serviço social surge atrelado a doutrina social da igreja católica, e nos anos 60 e 70 há um movimento de renovação na profissão que se expressa em termos tanto da reatualização do tradicionalismo profissional, quanto de uma busca de ruptura com o conservadorismo. O serviço social se laiciza e passa a incorporar nos seus quadros segmentos dos setores subalternizados da sociedade. Estabelece interlocução com as ciências sociais e se aproxima dos movimento sociais. Uma intervenção profissional comprometida com os princípios estabelecidos no atual Código de ética é um desafio que deve ser medido com base na lógica do atual estágio do modo de produção capitalista, tendo em vista que este viola inúmeros preceitos de civilidade. O significado social da profissão no processo de reprodução das relações sociais deve ser questionado e problematizado no que tange aos seus valores e a internalização dos mesmos. Iniciaremos o texto discutindo os fundamentos do serviço social brasileiro à partir do Movimento de Reconceituação e seu significado para a categoria profissional na atualidade, na sequência realizamos uma breve análise pelos Códigos de Ética que fazem parte da história 2 da profissão no Brasil e demarcam os valores defendidos ao longo dessa trajetória até chegarmos no código de 1993, onde é são realizados alguns apontamentos acerca dos princípios que norteiam o código que este ano completa 20 anos. Essa contextualização é fundamental para compreendermos o serviço social que temos hoje, assim como o Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro.

3 DESENVOLVIMENTO

. Com o avanço do Serviço Social brasileiro alguns órgãos representativos da profissão foram criados no ano de 1946, entre eles destaca-se a (ABAS) Associação Brasileira de ensino de Serviço Social, e sendo assim criou o primeiro Código de Ética da profissão em 1947.

Este Código é a expressão absoluta presente na profissão, do Assistente Social , para Barroco (2006,p.9596) neste Código de Ética ¨[...] a ação profissional é claramente subordinada á intenção ético-moral dos seus agentes, entendida como uma decorrência natural da fé religiosa.

O Código de ética de 1947,se refere aos deveres profissionais dos assistentes sociais, e tem como um de seus objetivos respeitar a lei de Deus, sempre lembrando do juramento feito diante de Deus; a atuação profissional está em manter o bem comum, respeitar o beneficiário do serviço social independente de sua escolha religiosa.

E mesmo com todo o avanço que a profissão teve as transformações econômicas , sociais e políticas no Brasil a profissão manteve a ideologia neotomista e conservadora por muitos anos. O assistente social deve ser um exemplo de integridade moral, o que, concebido a partir do conservadorismo ético, irá se expressar em normas de conduta que abrangem inclusive sua vida pessoal, impondo-lhe deveres e normas de comportamento. De acordo com Simões (2007, p. 471):

O código de ética, como todos os códigos, deve ser interpretado com uma norma não contraditória, por sua natureza. É um sistema que unifica e converge valores. Esta concepção é fundamental, em qualquer formação social, pois se for contraditório não exerce sua instrumentalidade.

O Serviço Social durante as três primeiras décadas manteve sua formação acadêmica de acordo com as exigências do estado, e a concepção do profissional de serviço social está aliada á relação homem sociedade e Estado na doutrina social da Igreja Católica. Assim os profissionais se posicionam de forma silenciosa á critica. A miséria é interpretada com resultados da moral humana e não como resultado do acesso desigual de riqueza socialmente produzida: os auxílios sociais contribuem para reduzir a miséria. De acordo com Vieira e colaboradores (1987.p.104):

Fala-se então, em ampliação dos conhecimentos e técnicas, em competência do assistente, sua formação técnico-pratica, de forma a interagir efetivamente com outros profissionais, prestar consultoria administrativa, propiciar otimização de recursos.

Na década de 1960 inicia-se com um novo momento para a profissão, um novo olhar diante da apreensão do ethos profissional, esta foi significante não para o Serviço Social, mas para toda a sociedade brasileira e para outros países latino-americanos, pois representou um marco na historia cultural, econômica, política e social diante da imposição de governos ditatoriais e também o movimento de reconceituação do Serviço Social e âmbito latino-americano.

Diante de todo este contexto o serviço social re-elabora o seu Código de Ética e 1965 que busca uma nova concepção ética que trouxesse respostas as demandas emergentes de sua época.

O Código de Ética de 1965 aponta algumas diferenças com relação ao primeiro, datado de 1947, as quais podemos citar alguns de seus deveres fundamentais, como destacado no artigo 7 “ Ao assistente social cumpre contribuir para o bem comum, esforçando-se para que o maior número de pessoas dele se beneficiem, capacitando indivíduos, grupos e comunidades para sua melhor integração social”.

O assistente social estimulara a participação individual, grupa e comunitária no processo desenvolvimento, propugnado pela correção dos desníveis sociais. Ainda ao decorrer da década de 60, o serviço social brasileiro, por intermédio de uma das suas entidades representativas, a ABESS, publica um documento, o Código Moral de Serviço Social, de origem europeia, cujos supõe que remontem a um conservadorismo medieval, em oposição a todas as conquistas da sociedade moderna. De acordo com o Código moral, o/a assistente deve ser:

“um modelo de polidez e cortesia por seu espirito serviçal espontâneo, seu bom humor e amabilidade, sua linguagem correta