Direito Processual Penal

Estácio de Sá Alagoas – WEB AULA 09 – Curso: Direito – Disciplina: Direito Processual Penal II – Aluno: José Augusto S. Monteiro – Data: 18/06/2014 - Período 7º - Profª. Paula Ramalho

CASO CONCRETO:

Antônio foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e condenado por 4X3. Após o julgamento, descobriu-se que integrou o Conselho de Sentença o jurado Marcelo, que havia participado do julgamento de Pedro, co-réu no mesmo processo, condenado por crime de roubo conexo ao delito pelo qual Antônio foi condenado.

Pergunta-se:

Qual a defesa que poderá ser apresentada pelo Defensor de Antônio em eventual recurso interposto? Justifique a sua resposta:

RESPOSTA: Ainda que se considere que essa nulidade seja relativa, no caso apresentado. A defesa poderá alegar a nulidade do julgamento, com base na Súmula 206 do STF. A nulidade será absoluta porque o réu foi condenado por 4x3 e o prejuízo ficou evidente. Desta forma, não pode servir no conselho quem tiver tomado parte, como jurado, em julgamento anterior, inclusive de co-réu.

Exercício Suplementar:

Questão objetiva:

(Magistratura/RS/2009) Acerca de processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, assinale a assertiva CORRETA:

A) Diante das respostas aos quesitos, os jurados condenaram o acusado por homicídio doloso qualificado. Ao proferir a sentença condenatória e fixar a pena, o magistrado não poderá reconhecer as agravantes que não foram objeto dos quesitos;

B) Poderá haver recusa ao serviço do Júri, fundada em convicção religiosa, filosófica ou política;

RESPOSTA: Letra (B) Alternativa correta.

C) Os jurados poderão perguntar diretamente ao ofendido e às testemunhas, sem a intermediação do Juiz Presidente do Tribunal do Júri;

D) Em um processo onde o réu foi pronunciado por homicídio consumado e tráfico de entorpecentes, após terem os jurados afastado o dolo direto e o dolo eventual, na votação dos quesitos acerca do homicídio consumado, serão questionados sobre o delito conexo de tráfico de entorpecentes;

E) Durante os debates, no plenário do Tribunal do Júri, aos jurados é vedado, mesmo por intermédio do juiz-presidente, pedir ao promotor de justiça que indique a folha do processo onde se encontra o depoimento da testemunha a que está fazendo referência em seu pedido de condenação.