Educação Pública e Serviço Social. - Ney Luiz Teixeira de Almeida

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

              THALES DE MELO MENDONÇA

PRISCILA NAPOLEÃO

Oficina de Estágio I

MACEIÓ

2014

THALES DE MELO MENDONÇA

PRISCILA NAPOLEÃO

Oficina de Estágio I

Trabalho exigido como avaliação parcial para obtenção de nota da disciplina de Oficina de Estágio I, da Universidade Federal de Alagoas, sob orientação do professor (a) Valéria Costa.

MACEIÓ

2014

Educação Pública e Serviço Social.

- Ney Luiz Teixeira de Almeida

Pensar os vínculos entre educação e trabalho no Brasil em face das recentes mudanças operadas no próprio sistema educacional, a partir da aprovação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além de ser uma questão bastante desafiadora, dada sua contemporaneidade, é também muito instigante diante do grande leque de possibilidades de enfoque.

OBS.: A aprovação da lei de diretrizes e bases da educação é uma prova da feição autoritária, que passou anos e anos em discussão, resultou numa proposta que foi engavetada e substituída sem qualquer pudor. O projeto que foi considerado desconsiderou todo o esforço da sociedade civil.

Ao longo de todos os ciclos de mudanças na esfera da produção ocorridos no Brasil neste século, até os dias atuais, com o fenômeno da globalização, podemos verificar que sempre coube ao Estado um papel destacado na construção e consolidação das bases de sustentação dessas alterações seja no campo econômico ou ideológico. Um Estado que, constituído a partir de uma cultura política autoritária forjada pelas elites dominantes, tem atuado como agente de vital importância para o alcance dessas mudanças seja na contenção ou, mesmo, supressão das forças resistentes. Nossa cultura política combina ações autoritárias, processos de exclusão das massas e negociações pelo alto, tem penetrado todo o campo cultural brasileiro, transformando-se numa característica facilmente evidenciada, inclusive no âmbito da educação. Assim, os mais diversos ciclos de reorganização da esfera de produção, são acompanhados de processos culturais reivindicados como parte integrante de um conjunto amplo de transformações, envolvendo, portanto, não só infraestrutura. Nesta perspectiva, a superestrutura também se modifica não como uma decorrência imediata, mas como parte constitutiva e necessária das mudanças em curso.

OBS.: Desta forma, nota- se toda uma discussão a respeito da intervenção do Estado na promoção do interesse público, nas suas mais diversas áreas e nos vários níveis de intervenção, conciliando a responsabilidade ou dever de conduzir uma economia de mercado estabilizada perante o sistema financeiro internacional, com os problemas sociais urgentes, que ainda precisam ser resolvidos, principalmente nos países periféricos.

Diversas demandas do Estado, principalmente a educação, são campos influenciados pelo sistema neoliberal de economia globalizada. Das diferentes fases da educação a educação superior é a que assume um papel de maior relevância na formação dos cidadãos que estarão interagindo nesta sociedade formada por este quadro acima citado.

A educação estruturada numa sociedade de classes como uma política social gerida pelo Estado atua como um dos componentes mobilizados por diferentes e, mesmo, antagônicos segmentos sociais na disputa pela hegemonia política, cultural e econômica. Pode-se destacar, como mais uma característica presente nesses ciclos, a importância que o trabalho tem no bojo das propostas e das reformas formuladas para o campo educacional, em destaque ao sentido fundante sobre a relação entre educação e trabalho.

OBS.: No discurso neoliberal a educação deixa de ser parte do campo social e político para ingressar no mercado e funcionar a sua semelhança. Este discurso apoia-se na "tese da ameaça", isto é, num artifício retórico da reação, que enfatiza o risco de estagnação que o Estado de Bem-Estar Social representa para a livre iniciativa: para a produção de bens de consumo, maquinário, para o mercado, para a nova ordem mundial. Enquanto o liberalismo clássico, da época da burguesia nascente, propôs os direitos do homem e do cidadão, entre os quais, o direito à educação, o neoliberalismo enfatiza mais os direitos do consumidor do que as liberdades públicas e democráticas e contesta a participação do estado no amparo aos direitos sociais. O ensino, os cursos de formação superior, os técnicos passam a ser apenas instrumentos para expansão do capital, as profissões passam a ser apernas meio de reprodução do capital e giram em torno do próprio sistema.

O que observamos hoje é que o fato das mudanças que vem ocorrendo no mundo da produção, especialmente com o esgotamento do modelo fordista e a entrada na fase denominada de acumulação flexível (Harvey, 1993), trazem inegavelmente questões importantes para o cenário educacional brasileiro. A primeira delas é a de que a assunção de um modelo de acumulação de tipo flexível no Brasil não representa um fenômeno de larga escala, a certo tipo de acomodação dessas mudanças, concentrando maior número de inovações nos modos de produção nos países centrais e expandindo o modelo fordista, através da emergência de novos centros de produção e consumo. A segunda, decorrente da primeira é que sua expressão no Brasil acabou por resgatar processos e relações de trabalho extremamente arcaicos, como por exemplo: A elevação da contratação do trabalho infanto-juvenil; a elevação da absorção do trabalho feminino cuja remuneração é bem menor que a do homem que desempenha a mesma função; o crescimento do setor informal; trabalhos subcontratados e etc..  A terceira é que as requisições para uma nova formação técnico-profissional, condizente com as mudanças tecnológicas, existem de fato e passam a exigir novos níveis de desenvolvimento educacional sem significar uma requisição extensiva a todo o sistema educacional. EM relação às mudanças no Brasil, elas vêm ocorrendo principalmente depois da aprovação da LDB.

OBS.: Essas mudanças representam uma regressão do campo social e político e correspondem a um mundo em que o senso social e a solidariedade atravessam uma grande crise. Por isso, nessa sociedade que é administrada pelos chamados países avançados, o cidadão foi reduzido a mero consumidor, e isso cresce no Brasil e em outros países da América Latina, que vinculam-se à cultura política predominantemente conservadora. O neoliberalismo parte do pressuposto de que a economia internacional é auto regulável, capaz de vencer as crises e, progressivamente, distribuir benefícios pela aldeia global, sem a necessidade de intervenção do Estado. Enquanto o liberalismo tinha por base o Indivíduo, o neoliberalismo está na base das atividades do FMI, do Banco Mundial, dos grandes conglomerados e das corporações internacionais. A liberdade que postula é a liberdade econômica das grandes organizações, desprovida do conteúdo político democrático proposto pelo liberalismo clássico.