Família e Juventude: Linha tênue entre a garantia e violação de direitos.

Família e Juventude: Linha tênue entre a garantia e violação de direitos.

Yasmim Costa de Oliveira*

Resumo: Busca-se analisar a família no movimento histórico da sociedade, expressões e contradições, tendo por pano de fundo, a Questão Social no Brasil e suas configurações atuais. Discute-se a relação Família/Juventude e as controvérsias e influências na garantia de  direitos de crianças e adolescentes, baseando-se no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Por fim, é feito uma breve análise sobre como se configura a relação da família e os profissionais assistentes sociais que atuam na área.

Palavras Chave: Família, Crianças e Adolescentes, Questão Social, ECA, Profissionais Assistentes Sociais.

INTRODUÇÃO

Ao realizar este artigo, objetiva-se, primeiramente, analisar esta temática tão complexa que é a Família. Configurada como um espaço de interações entre um dado conjunto de indivíduos, portanto, possuidora de múltiplas formas de expressão. Nas últimas décadas o tema Família tem despertado o interesse acadêmico-científico. Muitas pesquisas sobre Família vêm merecendo uma especial atenção por parte de vários estudiosos, principalmente, no campo das Ciências Humanas e Sociais.

Visando atingir o primeiro objetivo proposto, foi feita uma análise histórica das mudanças vividas pela Família nas últimas décadas, tendo por pano de fundo a relação da familia com a Questão Social e suas contradições na sociedade brasileira.

Veremos como após a crise econômica mundial dos fins dos anos 70 e início dos anos 80, o Estado, ao invés de oferecer um suporte através de políticas públicas e socias, passou a retrair ainda mais a prestação de serviços sociais básicos às famílias. Nesse período começamos a observar a retração e a deterioração de tais serviços.

O Estado passou a delegar estas funções para sociedade, logo à Família, a qual passou a ser um instrumento privado de proteção social. Todavia, as mudanças que ultrapassam o seio familiar foram desconsideradas. Desde então a Família vem se tonando alvo de medidas de apoio familiar do Governo.

Dessa forma a Família é colocada como uma instituição contaditória que em grande parte funciona como um fator de reprodução, perpetuação das desigualdades e hegemonia das classes dominantes.

Em um segundo momento, trataremos de discutir como se estabelece a relação Família e Juventude, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990), que substituiu o Código de Menores, reconhecendo a Criança e o Adolescente como um cidadão de direitos.

 Este estatuto regulamenta os deveres do Estado, Sociedade e Família na garantia dos direitos essenciais e determina a proteção contra a violação de tais direitos. Infelizmente muitas coisas não se concretizam de acordo como está sinalizado no ECA, pois dependem de vontades políticas e do Estado para se consolidarem.

No último momento deste artigo, veremos como se efetiva a relação dos profissionais Assistentes Socias que atuam nesta área com a Família. Veremos como o Assistente Social se caracteriza como um dos profissionais mais capacitados para identificar as múltiplas expressões da Questão Social que levam a violação dos direitos.

Tornando-se um profissional que deverá buscar intervenções e formas de combate às situações enfrentadas no âmbito familiar. Devendo estar alicerçados no projeto ético-político da profissão, buscando viabilizar ações compatíveis com a conquista de autonomia e de cidadania de indivíduos e famílias.

1. Processo Histórico e a Família.

A conjuntura econômica mundial dos fins do anos 70, que era de crise, atinge o Brasil. E a Família foi sendo redescoberta e impelida a ser um agente privado de proteção social. Todas as conquistas efetivadas pela classe trabalhadora no período de pós-guerra foram sendo desfeitas.

No início da década de 80 um novo cenário desponta em nível mundial. Começava uma crise no conhecido “Welfare State”. Nesse período o Brasil passou por um processo de mudanças profundas, tanto na reorganização institucional do Estado, como da estrutura econômica. Era inicio de uma nova fase, a fase Neoliberal.

“E essa crise, carcterizada pelo arrefecimento do crescimento econômico, pelo desequilibrio fiscal e pela perda da legitimidade das políticas sociais públicas, revelou-se um atestado inconteste de incompatibilidade da estrutura daquele Estado com a ordem socioeconômica emergente”. (PEREIRA-PEREIRA, POTYARA A., 2009, p. 31).

A situação no Brasil torna-se um colapso pois, no Brasil nunca existiu de fato um “Estado de Bem Estar Social”. Entrando em cena um dos períodos mais recessivos da história econômica do país.  Essa deteriozação do setor público vai se refletir nas condições de vida de uma grande parte da sociedade, das Famílias. E como agravante dessa situação, o processo de concentração de renda, gerando desigualdade social e colocando o país como um dos líderes mundiais de desigualdade.

“Portanto na Chamada “Década Perdida” a sociedade brasileira é marcada por um aprofundamento das desigualdades sociais – concentração de renda e drástica diminuição do salário para a maioria da população, e uma sostificação do consumo para uma minoria – conformando o processo de “modernidade excludente”, no qual se acirram as diferenças”. (GOLDANI, ANA MARIA, 1994, p. 08).

Como forma de combate à crise, entre as propostas dos neoliberalistas estavam, a reestruturação das políticas sociais e o incetivo de uma maior participação da iniciativa privada, substituindo a proteção do Estado, o principal promotor de políticas públicas e sociais.

 Estado trata de diminuir ao máximo a sua atuação repartindo a responsabilidade para a satisfação das necessidades sociais com a sociedade, a Família. A família por ser majotariamente um espaço de manutenção dos seus membros. Uma instituição com predisposição espontânea e natural para cuidar e proteger.

O Estado, de certa forma, aproveita-se dessa característica. Em grande parte desconsiderando as dificuldades e desafios que perpassam esse espaço. Pois, além de pertencer a essa totalidade, a Família também apresenta aspectos contraditórios.  É um espaço de tensões e conflitos.

“Afinal, a Família, como toda e qualquer instituição social, deve ser encarada como uma unidade silmutaneamente forte e fraca. Forte, porque ela é de fato um locus privilegiado de solidariedades, na qual os indivíduos podem encontrar refúgio contra o desamparo e insegurança da existência. Forte, ainda, porque nela se dá, de regra, a reprodução humana, a socialização das crianças e a transmissão de ensinamentos que perduram pela vida inteira das pessoas. Mas ela também é frágil, “pelo fato de não estar livre de despotismos, violências, confinamentos, desencontros e rupturas. Tais rupturas, por sua vez, podem gerar inseguranças, mas também podem abrir portas para a emancipação e bem-estar de indivíduos historicamente oprimidos no seio da famílias, como mulheres, crianças, jovens, idosos”.  (PEREIRA-PEREIRA, POTYARA A., 2009, p. 36-37).