Fichamento Estudo Social

Acadêmico: Valdeci Pereira de Lima

FICHAMENTO

O Estudo Social em perícias, laudos e pareceres técnicos: contribuição ao debate no judiciário, no penitenciário e na previdência social. Conselho Federal do Serviço Social – CFESS (Org.). 8. Ed.- São Paulo: Cortez, 2008.

Introdução

O estudo social, tão presente no cotidiano da intervenção ao longo do processo histórico do Serviço Social, em especial no campo sócio-jurídico, parece ter sido redescoberto, nos últimos tempos, com um objetivo de investigação sistemática, questionamentos, polêmicas e debates. Tal redescoberta não se faz de forma casual, mas é parte de um movimento de sistematização e aprimoramento de meios para intervenção, com vistas ao exercício do projeto ético-político da profissão. Projeto que se coloca na direção de enfrentamento das expressões da questão social com as quais o assistente social se depara no dia a dia de suas atividades, em especial aquelas que envolvem particularidades do exercício profissional no campo ora em foco.

Ainda que o meio sócio-jurídico, em especial o judiciário, tenha sido um dos primeiros espaços de trabalho do assistente social, só muito recentemente é que particularidades do fazer profissional nesse campo passaram a vir a público como objeto nome já de preocupação investigava. Tal fato se dá por um conjunto de razões, das quais se destacam: a ampliação significativa da demanda de atendimento e de profissionais para a área, sobretudo após a promulgação do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente; a valorização da pesquisa dos componentes dessa realidade de trabalho, inclusive pelos próprios profissionais que estão na intervenção direta; e, em consequência, um maior conhecimento crítico e valorização, no meio da profissão, de um campo de intervenção historicamente visto como espaço tão somente para ações disciplinadoras e de controle social, no âmbito da regulação caso a caso. Alia-se a isso o compromisso de parcela significativas da categoria com as ações na direção da ampliação e garantia de direitos, e na provocação de alterações nas práticas sociais; além dessas razões, há crescimento do debate público a respeito dos interiores do sistema penitenciário, do sistema judiciário e do complexo de organizações que têm suas ações voltadas para o atendimento de situações permeadas pela violência social e interpessoal - cada vez mais presentes no cotidiano do trabalho do assistente social.

Intervenção judiciária e questão social

Na cidade de São Paulo estão instaladas algumas Varas Especiais, que atendem apenas jovens em conflito com a lei. Os profissionais de Serviço Social que atuam nestas Varas realizam o estudo social a respeito destes jovens, com vistas a subsidiar magistrado no que se refere, sobretudo, a aplicação de medidas sócio-educativas previstas no ECA. Existem outras onze Varas da Infância e da Juventude espalhadas nas diversas regiões da cidade, que atendem todas as medidas previstas no EÇA,  exceto aquelas que dizem respeito ao adolescente em conflito com a lei.  Nos onze Fóruns da capital, estão instaladas ainda dezenas de Varas da Família e das Sucessões.

Toda a estrutura significa uma enorme demanda para Intervenção do assistente social, na medida em que a grande maioria das situações é por ele atendida seja na triagem inicial, seja no plantão, na realização de estudo social – com a apresentação de relatórios, laudos, pareceres -, e em acompanhamento de situações cuja avaliação do profissional ( por parte do assistente social e/ ou psicólogo) e determinação judicial considerem como necessário.

O Estatuto da Criança e do Adolescente universalizou o discurso legal, dispondo sobre a proteção integral a todas as crianças e adolescentes (art. 1°), vedando, portanto, a discriminalização pelas condições de pobreza, como sugeriam os Códigos de Menores (de 1927 de 1979), que eram dirigidos, prioritariamente à criança e ao adolescente pobres. Contudo, após decorridos quase 13 anos de sua promulgação, a grande maioria do contingente populacional que demanda o serviços judiciários na área da infância e juventude é aquele baixa ou de nenhuma renda, o que vem sem sendo acentuado recentemente também nas Varas da Família e das Sucessões. Uma parcela da sociedade composta por uma população que sobrevive com dificuldades no que se refere ao suprimento de necessidades básicas como alimentação habitação, saúde, educação, lazer, segurança.

Com relação ao Rio de Janeiro, um estudo divulgado em 2002, realizado com 396 famílias que tinham entre seus membros algum jovem em conflito com a lei, mostrou uma realidade social semelhante, revelando que o “desemprego, uso de drogas e a falta de formação escolar marcam os núcleos familiares que foram parar na justiça.

Isso significa que, é para o debate a respeito da realidade da vida dos sujeitos, e da intervenção do Serviço Social nesses espaços de intervenção dos trabalhadores do campo sócio jurídico - é necessário ver, claramente como ponto de partida, que a questão social atravessa o cotidiano dos sujeitos aí atendidos – em todas as suas dimensões. Questão social que se apresenta com “base” fundante do ser social enquanto trabalho, especializado, e conceituada como o “...conjunto das expressões das desigualdades que aparecem com a sociedade capitalista e que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais corretiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação do produto mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade” com destaca Iamamoto (1998: 27)

A qualificação, para acompanhamento e análise crítica das relações sociais com as quais assistente social lida no trabalho, torna-se fundamental para proposição de ações inovadoras que venham a contribuir para as alterações nessa realidade, tanto no nível da intervenção direta, quanto no âmbito das políticas sociais, de forma que o domínio do conhecimento da realidade social contribuiu para “ ...transformar os espaços de trabalho em espaços efetivamente públicos, a serviço dos interesses da coletividade”.  (1980: 40)

É necessário, a este tipo de atividade, um conhecimento contemple o conjunto dos fundamentos que dá direção ao projeto da profissão. Nesse sentido,  a busca da história, enquanto possibilidade de explicações do presente de respaldo para ações transformadoras no futuro, se põe como um dos pontos essenciais a serem considerados.

Marcas históricas do estudo social

O assistente social, ao iniciar o trabalho no âmbito da Justiça da Infância e da Juventude, em São Paulo - nos idos dos anos 1940 - passou a ocupar espaço de perito na área social, atuando inicialmente como estagiário ou como membro do Comissariado de Vigilância. Num período em que se evidenciava o agravamento e tentativas de controle das sequelas da questão social e se ampliava a ocupação de espaços institucionais pelo Serviço Social, o assistente social, com formação generalista na área social, passou a ter na justiça da Infância e da Juventude, espaço privilegiado de ação, o que fez com que, progressivamente, deixasse de atuar junto ao Comissionariado e ocupasse, no final desses anos 1940, espaço formal de trabalho então denominado Juizado de Menores de São Paulo.