Gestao de Sistema Único de Assistencia Social

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Polos - Centro de Educação a Distância (CEAD)

Gestão Sistema Único Assistência Social

Nome:	RA:
Anselmo da Costa Parabá Adrielle Cristina de Oliveira Eliane Pereira Ramos Fabrine Sedano Sanches Franciele de Almeida	445029 445015 7599650433 7929702845 420925

Prof º Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia

Tangará da Serra 25 de maio de 2015. 

INTRODUÇÃO...........................................................................................................3

1.  UM BREVE HISTÓRICO DA TRAGETÓRIA DA ASSISRENCIA SOCIAL. 4

1.1 Legião Brasileira de Assistência (LBA)..................................................................4

1.1.1 Constituição federal de 1988................................................................................5

1.1.2 Lei Orgânica de Assistência Social......................................................................6

1.2  POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL....................................7

1.2.1 Processo de Construção da PNAS.......................................................................8

1.2.2  Objetivos da PNAS.............................................................................................8

1.2.3  Seguranças a serem garantidas da PNAS 2004...................................................8

1.  Estrutura da proteção social ofertada pela assistência social..............................9

1.2.5 Os equipamentos da Assistência Social como CRAS e CREAS.......................10

2       CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................12

  REFERÊNCIAS BIBIOGRÁFICAS......................................................................13

INTRODUÇÃO

Apresentamos a partir deste trabalho, uma cartilha contendo as noções fundamentais dos direitos e benefícios existentes na  trajetória da assistência social no decorrer da sua história. São direitos e benefícios que garantem uma certa segurança e  proteção para os indivíduos que vivem em situações de vulnerabilidade social, assim podendo usufruir de seus direitos com mais tranquilidade, colaborando para a inclusão e a desigualdade social.

UM BREVE HISTÓRICO DA TRAGETÓRIA DA ASSISTENCIA SOCIAL

      A pratica da assistência ao outro esta presente na historia da humanidade desde os tempos mais remotos, não se limitando nem a civilização judaico-cristã, nem a sociedade capitalista. Sob a ótica da solidariedade social, pobres, viajantes, incapazes e doentes eram alvos de ações que assumiam formas variadas nas diferentes sociedades, sempre motivadas pela compreensão de que entre os homens nunca deixarão de existir os mais frágeis, carecedores de ajuda aleia.

A caridade e a beneficência acabavam por despir o público alvo da assistência social da condição de cidadão, de individuo capaz, ou seja, sujeito de direitos, transformando-o em incapaz, carente e necessitado da benevolência dos mais abastados da sociedade. A pobreza era considerada um atributo individual daqueles que não se esforçavam para superá-la e que, portanto, eram tidos como responsáveis pela situação de miséria em que se encontravam. Nesse contexto, a assistência será incorporada pelo Estado sob duas formas: “uma que se insinua como privilegiada para enfrentar politicamente a questão social; outra, para dar conta de condições agudizadas de pauperização de força de trabalho” (sposati ET AL, 2007, p.41).

Legião Brasileira de Assistência- LBA

Criada em 1942, sob a coordenação da primeira dama Darcy Vargas, a LBA será a primeira grande instituição nacional de assistência social, inicialmente voltada a congregar organizações assistenciais de boa vontade e nucleada por todo o país para atendimento as famílias dos pracinhas, a instituição passará, após 1946, a se dedicar a maternidade e a infância, implantando postos de serviços de acordo com interesses, apoios e conveniências buscando a legitimação do Estado junto aos pobres (Faleiros,2000;p.85).  

     A LBA representou “a simbiose entre a iniciativa privada e a pública, a presença da classe dominante enquanto poder civil e a relação beneficio/caridade x beneficiário/pedinte, conformando a relação entre Estado e classes subalternas’. (spozati et al, 2003, p.46).

 Com o passar dos anos e as sucessivas mudanças políticas do país, a situação da assistência social permanecerá a mesma: práticas clientelistas, assistemáticas, de caráter focalizado e com traços conservadores, sendo operado por sujeitos institucionais desarticulados, com programas sociais estruturados na lógica da concessão e da dádiva, contrapondo-se ao direito (Couto. 2006.p.71, 107,108). As heranças clientelistas e patrimonialista estatais impediam que se rompesse com a natureza assistencialistas das políticas sociais.

Constituição de 1998

A constituição de 1998, no sentido de realizar um dos fundamentos da república- a cidadania-, inova ao fornecer todo um aparado de proteção social, materializando-o no sistema de seguridade social. Este sistema de proteção social terá como integrante uma antiga “parente pobre” das prestações sociais: a assistente social, cuja função maior é proporcionar meios de acesso aos direitos sociais a aqueles que não podem fazê-lo sozinho. Até então relegada historicamente às praticas de caridade, a assistência social será marcada pela promulgação da constituição federal de 1988, passando a ser elemento fundamental na luta pela realização dos objetivos de justiça e igualdade preceituados na constituição de 1988.

Constituição federal de 1988

Art. 203. a assistência social será prestada a quem dela necessita, independentemente de contribuição a seguridade social, e tem como objetivos:

I – a proteção à família, a maternidade, a infância, adolescência, e a velhice;

II – o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III -  a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração a vida comunitária;

V – a garantia de um salário mínimo de beneficio mensal a pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meio de prover a própria manutenção ou de te-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.