IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO............................................................................................................ 3

2 OBJETIVOS........................................................................................................... 4

2.1 Objetivo Geral........................................................................................................ 4

2.2 Objetivos Específicos............................................................................................. 4

3

4 METODOLOGIA....................................................................................................

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.............................................................................. 4

5

4.1 Objeto..................................................................................................................... 6

4.2 Fato Gerador.......................................................................................................... 6

4.3 Lista de Serviços................................................................................................... 7

4.4 Contribuinte........................................................................................................... 8

4.5 Alíquotas................................................................................................................ 9

4.5.1 Alíquota Mínima........................................................................................................ 10

4.5.2 Alíquota Máxima...................................................................................................... 10

4.6 Base de Cálculo.................................................................................................... 11

4.7 Local de Prestação.................................................................................................... 11

5 CONCLUSÃO.............................................................................................................. 13

REFERÊNCIAS................................................................................................................................ 14

 

1 INTRODUÇÃO

O Imposto Sobre Serviços (ISS) começou no Brasil em 1812, através de um alvará. Passou a ser de competência dos estados a partir de 1891, sendo que, apenas em 1946 com a nova Constituição Federal passou a ser um imposto municipal.

O ISS é um imposto cobrado pelos serviços prestados por empresas ou profissionais autônomos, de qualquer natureza, com apuração mensal.

No sistema tributário nacional existem duas formas de tributação para o ISS. A regra geral é que a tributação seja feita sobre o serviço prestado, através de uma alíquota definida para pessoas jurídicas. E a outra forma é através de alíquota fixa para profissionais autônomos.

Mas foi estabelecida uma terceira forma de tributação, onde foi concedido para sociedade de profissionais o mesmo critério que é usado para os profissionais autônomos.

Além disso, será apresentado quais as alíquotas e como são divididas, mostrando através de uma tabela as diferenças que existem nas alíquotas de uma cidade para outra. A importância do fato gerador e quais os requisitos básicos para que seja efetivamente cobrado o imposto sobre determinada atividade. Verificamos também, quais os contribuintes que são obrigados a pagar esse imposto e a Base de Calculo utilizada.

2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral

Apresentar como funciona o imposto sobre serviços, qual é o objeto e o fato gerador, e quais são as alíquotas nos municípios de São José do Cedro, São Miguel do Oeste e Guaraciaba no ano de 2012.

2.1 Objetivos Específicos

- Verificar quais as alíquotas mínimas e máximas utilizadas pelos Municípios de São José do Cedro, São Miguel do Oeste e Guaraciaba, neste ano de 2012.

- Conhecer quais os contribuintes que são obrigados a pagar este imposto aos Municípios, assim como o Fato Gerador.

- Identificar a legislação aplicável ao Imposto Sobre Serviço.

3 METODOLOGIA

O presente trabalho foi desenvolvido através de pesquisas bibliográficas, pesquisas em sites e por coleta de dados. Foram pesquisadas as alíquotas dos serviços de Medicina, Informática, Odontologia, Correios, Transporte, Contabilidade, Cabeleireiros e Engenharia, em 03 prefeituras do Oeste de Santa Catarina, sendo São Miguel do Oeste, Guaraciaba e São José do Cedro.

A partir dos dados coletados foi feito um comparativo desses serviços em forma de gráfico.

 

4 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

O ISS é um tributo de competência dos municípios, e incide sobre os serviços prestados pelas empresas ou pelos profissionais autônomos, de qualquer natureza, com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias (ICMS), desde que o fato gerador não seja de competência tributária do Estado ou da União. Além de incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

Começou no Brasil, em 1812, através de um Alvará: imposto do banco, depois estendido a corretores, agentes de leilão, despachantes. Em 1860, denominou-se imposto de indústria e profissão. Com a CF/1891 a competência passou para os Estados. Com a CF/46 a competência passou para os municípios, com leis que elegeram como contornos os mais diversos critérios.