Instrumentalidadedo Serviço Social

Racionalidades e Fundamentos do Serviço Social: Breve aproximação

Qualquer prática social necessita ser compreendida com base na história da sociedade da qual é parte e, por conseguinte, expressão. Nesta perspectiva, torna-se oportuno inserir nossa discussão no quadro das relações sociais, da luta entre classes sociais e das relações destas com o Estado.

Ora, certamente, as racionalidades são constituídas de forma histórica e transitória, neste sentido, a profissão, tal como as demais práticas sociais, reflete racionalidades concernentes a cada momento histórico.

O legado intelectual que discute o surgimento do Serviço Social - Iamamoto, Netto, Faleiros, Montaño, Martinelli, dentre outros, - apresenta uma conjuntura emoldurada por projetos de sociedade antagônicos, e, por conseguinte lutas de classes, na fase do capitalismo monopolista.

Conforme Montaño (2007) duas perspectivas visivelmente opostas cercam a gênese do Serviço Social, a saber: a perspectiva endogenista que compreende a profissão a partir da evolução, organização e profissionalização através da ajuda, caridade e filantropia; e a perspectiva histórico-crítica na qual a profissão é compreendida como um produto do desenvolvimento histórico, e possui uma dinâmica pautada nas relações entre as classes e destas com o Estado.

Nesta direção, concordamos que:

A análise do contexto sócio-político e econômico no qual se desenvolve a emergência do Serviço Social nos obriga a considerar a gênese de nossa profissão não como uma derivação de anteriores formas de caridade e filantropia, mais técnica, organizada e sistemática que suas “protoformas” − senão como o resultado de um processo histórico, vinculado a um certo momento do desenvolvimento das lutas de classes (MONTAÑO, 2008, p.1).

Portanto, orquestradas por um contexto de desenvolvimento capitalista, as origens da profissão no Brasil, são datadas na década de 1930 como uma estratégia do Estado, do Capital – como classe dominante hegemônica – e da Igreja Católica para disciplinar e atenuar as expressões da questão social^[1] advindas da expansão capitalista, além de assegurar as condições gerais de reprodução do capital no fordismo-keynesianismo. Logo, compreendemos o surgimento do Serviço Social como o resultado de um processo sócio-histórico, condensado nas lutas de classes. Nas palavras de Guerra (2011),

[...] o processo de institucionalização da profissão vem na esteira do processo de racionalização do Estado burguês, com o intuito de facilitar a atuação dos monopólios e, ainda, de manter suas bases de legitimação ante as classes sociais da sociedade brasileira, para o que intervém na criação de organizações prestadoras de serviços sociais e assistenciais (GUERRA, 2011, p. 152).

Tais elucubrações nos induzem a refletir que, a existência da profissão encontram-se vinculada as necessidades históricas de existência do sistema capitalista, portanto, desde sua gênese o Serviço Social, resulta da racionalidade capitalista – através da racionalidade formal-abstrata – no entanto a supracitada autora nos adverte que enquanto prática profissional o Serviço Social não porta um único padrão de racionalidade. Nesta direção, poderíamos, neste momento, relembrar que as racionalidades são estabelecidas histórica e transitoriamente, portanto a profissão, assim como as demais práticas sociais, expressa as racionalidades referentes ao momento histórico. Respaldando a argumentação, Guerra (2011), afirma que a fase do capitalismo monopolista exige um novo padrão de racionalidade, nesta direção, passa a necessitar de profissionais para implementar medidas de controle social e manipular os problemas sociais.

Durante a primeira década de existência da profissão, a racionalidade do Serviço Social – sob influência católica europeia – possuía o víeis assistencial, religioso e ideológico, sobretudo porque estava a serviço da doutrina social da igreja. Nas décadas seguintes, a profissão recebe influência norte-americana, neste sentido, fundamenta-se na sociologia positivista e funcionalista, por conseguinte é marcada pelo tecnicismo. Respectivamente marcado pela psicanálise o Serviço Social desenvolve a metodologia de Caso, Grupo e Comunidade.

As décadas de 60 e 70 são assinaladas por rupturas, principalmente com o Movimento de Reconceituação^[2] - enquanto fenômeno tipicamente latino americano – no qual se expressou o avanço teórico-político dos Assistentes Sociais.

Sobre esse prisma, conforme Netto (2001) o Serviço Social vivencia três direções de renovação, a saber: Modernização conservadora, a Reatualização do Conservadorismo e a Intenção de Ruptura.

Na primeira renovação intitulada Modernização Conservadora o Serviço Social se fundamenta na sociologia funcionalista, por este víeis, moderniza apenas o seu caráter missionário uma vez que adquire o status de técnico. Já na segunda renovação denominada Reatualização do Conservadorismo a profissão não avança, sobretudo porque fundamentava-se na fenomenologia, em sendo assim restaura elementos do legado conservador da profissão. A terceira chamada Intenção de Ruptura caracteriza-se pela aproximação à tradição marxista, ainda que, nos primeiros momentos, com uma “aproximação enviesada” ^[3], expressa o ecletismo teórico e ideológico da categoria no período. Nesta direção, torna-se oportuno mencionar que somente com a Intenção de Ruptura, a profissão caminha rumo a uma trajetória de amadurecimento^[4] político, ético e teórico, que atualmente corporificar-se no Projeto ético-político profissional.

No final da década de 70, com crise do governo autocrático burguês, novas forças são colocadas à profissão, como decorrência das determinações do momento político mais amplo vivenciado pela sociedade brasileira, conduzindo a profissão a rever os fundamentos teórico-práticos das suas ações, a refletir sobre os projetos sociais que mobilizam a intervenção profissional, as demandas produzidas pela intervenção do conjunto da categoria profissional (GUERRA, 2011, p. 139).

No tocante à década de 80, introduz-se a discussão acerca da Ética profissional, neste sentido, almeja-se a rescisão da ética da neutralidade bem como tradicionalismo, e confessionalismo fundamentados na ética neotomista e no humanismo cristão. Portanto os questionamentos da década expressaram grande avanço, o que, por conseguinte redimensionou as discussões acerca do saber e do fazer profissional. Todavia Guerra (2011), ressalta que se por um lado os episódios do momento histórico depositam novas perspectivas para profissão, por outro, devido a carência de compreensão das singularidades e particularidades nesta década – sobretudo nas análises acerca da assistência social – a profissão reveste-se de tecnicismo e instrumentalismo.