Lei de Assistência Social (LOAS)

SÃO LUIS 2014

INSTITUTO DE ENSINO TEOLOGICO DO MARANHÃO

SERVIÇO SOCIAL

CIDILÉIA DOS SANTOS MAIA

ASPECTOS LEGISLATIVOS DA LEI 8.742/93- LEI ORGABICA DA ASISTENCIA SOCIAL (LOAS)

SÃO LUÍS

2014

CENTRO DE ENSINO TEOLOGICO DO MARANHÃO

CIDILÉIA DOS SANTOS MAIA

ASPECTOS LEGISLATIVOS DA LEI 8.742/93- LEI ORGABICA DA ASISTENCIA SOCIAL (LOAS)

Trabalho apresentado à professora Conceição de Maria da disciplina Legislação Social.

SÃO LUÍS

2014

SUMÁRIO

LISTA DE FIGURAS 2

LISTA DE TABELAS 2

LISTA DE QUADROS 2

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 2

RESUMO 2

1 INTRODUÇÃO 2

2 TÍTULO DE CAPÍTULO EM LETRAS MAIÚSCULAS 2

2.1 TÍTULO DE SEÇÃO DO CAPÍTULO (APENAS A INICIAL MAIÚSCULA) 2

2.2 SEGUNDA SEÇÃO 2

2.2.1 Subseção 1 2

2.2.2 Subseção 2 2

3 TERCEIRO CAPÍTULO DO DESENVOLVIMENTO 2

CONCLUSÃO 2

REFERÊNCIAS 2

APÊNDICE A – NOME DO APÊNDICE 2

ANEXO A – NOME DO ANEXO 2

RESUMO

Nesse contexto a lei orgânica da assistência social, visando inserir aqueles a quem a sociedade deu um jeito de apartar do seu núcleo produtivo. Trouxe a figura de um beneficio. Ainda pouco conhecido pela população brasileira, mas que visa resgatar naquele desestimulado a vontade de viver resgatando-lhe a dignidade, desse modo a LOAS trouxe um beneficio assistencial a determinadas pessoas, visando a manutenção de um mínimo necessário para que vivam de forma digna. Desta forma essa luta pelo direito como um fato sociocultural. Assim, a LOAS se apresenta como uma das formas de buscar as pessoas com necessidades especiais, os idosos, que não possuem meios para angariar seus próprios sustentos e os de sua família, para um novo mundo, donde apenas não tem um dinheiro no final do mês, mas por onde podem efetivamente dizer que vivem de forma digna, que estão e são merecedores de direito, que o estado, que um dia lhes garantiu uma vida digna, efetivamente trouxe às suas realidades uma forma de se tornarem independentes e iguais.

1 INTRODUÇÃO

LOAS- Lei 8742/93 foi fundada em 7 de dezembro de 1993, foi de forma especifica promulgada para disciplinar o referido comando legal que assegura a assistência social para quem dela necessitar, independente de qualquer tipo de contribuição ou filiação á previdência social.

Durante algum tempo, a redação da Lei 8742/93, mais especificamente de janeiro de 1996 a 31 de dezembro de 1997. No obstante o estatuto do idoso (Lei 10741/03)em seu artigo 34 reafirma que a idade mínima para a concessão do beneficio a qual se refere o inciso 5 do artigo 203 da constituição federal de 1908 deverá corresponder a 65 anos de Idade.

A demais tendo em vista que o beneficio trazido pelas LOAS possuem