Licenciamento do meio ambiente

Índice

Introdução---------------------------------------------------------------------4

Desenvolvimento----------------------------------------------------------------5

Conclusão----------------------------------------------------------------------30

Bibliografia--------------------------------------------------------------------32

Introdução

O Licenciamento Ambiental é um instrumento que através de uma

avaliação prévia de projetos ou atividades, tanto do poder publico, quanto de

particulares, que, com sua instalação, operação ou mesmo ampliação possam vir a

causar algum dano ao meio ambiente. Neste sentido contribuem para prevenção e

controle ambiental possibilitando que o desenvolvimento econômico caminhe junto

com a proteção ao meio ambiente, para que tenhamos um crescimento com

sustentabilidade, ou seja, uma eficiência econômica em harmonia com a equidade

social e a qualidade ambiental.

Após uma analise sobre as espécies de licença ambiental, passaremos

ao estudo das fases e etapas do licenciamento e em seguida, sobre os

procedimentos para obtenção de licença ambiental. As discussões de tais questões

nos levarão a um melhor entendimento sobre a importância do Licenciamento

Ambiental como instrumento em beneficio a proteção do meio ambiente.

Desenvolvimento

Como solicitar a licença para licenciamento Ambiental

1 - Reunir documentação;

2 - Entregar a documentação na agência CETESB que atende o município;

3 - Efetuar o pagamento do preço da Licença, correspondente à análise e expedição, calculado com base no potencial poluidor e no porte do empreendimento.

Ao protocolar o pedido, a Agência Ambiental emitirá a Ficha de Compensação com o preço da solicitação, que poderá ser recolhido em qualquer banco, até o vencimento. Decorrido este prazo, nova Ficha de Compensação deverá ser obtida junto à Agência Ambiental da CETESB;

- Preço para expedição da Licença -

As microempresas e empresas de pequeno porte usufruem de redução significativa no preço da licença e corresponde a 15% do valor calculado.

4 - Publicar a solicitação da Licença Prévia no Diário Oficial do Estado de São Paulo (http://cetesb.imprensaoficial.com.br/) e em um periódico de circulação local, conforme modelo para publicação;

5 - Entregar na agência CETESB a publicação.

Observação: Somente serão aceitas as cópias eletrônicas de publicações no Diário Oficial do Estado (D.O.E) quando acompanhadas do Número do Ticket (cada requerente de publicação, que pode ser qualquer pessoa física ou jurídica, possui um número de ticket exclusivo).

Para publicações em jornal periódico local, somente serão aceitas as publicações originais, ou cópias quando acompanhadas do original para conferência, não serão aceitos partes, recortes ou montagens.

6 - Retirar o protocolo e aguardar contato da agência;

7 - Se a decisão for favorável, providenciar a publicação conforme modelo para publicação mais adequado ao caso;

8 - Entregar a publicação e aguardar orientação via e-mail para obter a licença assinada digitalmente (clique aqui para consultar ou imprimir o documento);

Observação: Somente serão aceitas as cópias eletrônicas de publicações no Diário Oficial do Estado (D.O.E) quando acompanhadas do Número do Ticket (cada requerente de publicação, que pode ser qualquer pessoa física ou jurídica, possui um número de ticket exclusivo).

Para publicações em jornal periódico local, somente serão aceitas as publicações originais, ou cópias quando acompanhadas do original para conferência, não serão aceitos partes, recortes ou montagens.

9 - Se a solicitação for indeferida há a possibilidade de interposição de recurso.

Modelos para Publicação de Licença Prévia

1 - Requerimento da Licença Prévia

( - Razão social do empreendimento - )

Torna público que requereu na CETESB a Licença Prévia para (especificação da atividade a ser desenvolvida no empreendimento).

À (- endereço do empreendimento - ).

- Para o caso de solicitação da LP em separado da LI.

2 - Requerimento da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação

( - Razão social do empreendimento - )

Torna público que requereu na CETESB de forma concomitante a Licença Prévia e a Licença de Instalação para (especificação da atividade a ser desenvolvida no empreendimento).

À (endereço do empreendimento).

- Para o caso da LP concomitante com a LI.

3 - Recebimento da Licença Prévia

( - Razão social do empreendimento - )

Torna público que recebeu da CETESB a Licença Prévia Nº _____________ para (especificação da atividade a ser desenvolvida no empreendimento).

À (endereço do empreendimento).

- Para o caso de recebimento da LP sem a intenção de dar continuidade imediata ao processo (LI).

4 - Recebimento da Licença Prévia e