Livros

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS

PROCESSO Nº

EXEQUENTE: FULANO DE TAL

EXECUTADO: BELTRANO

FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da Ação de Reparação de Danos (Autos nº), proposta em face de BELTRANO, também já qualificado, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, e em razão do crédito reconhecido na sentença de fls. cujo teor transitou em julgado, requerer, com fundamento nos artigos 475-J e seguintes do Código de Processo Civil, o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, pelos motivos que de fato e de direito passa a expor:

1. Conforme se verifica na sentença prolatada nos autos da Ação de Reparação de Danos, o requerente tornou-se credor do requerido no valor de R$.........,

2. A condenação foi atualizada até a presente data, se utilizando correção monetária, juros legais, conforme se verifica na planilha de cálculo em anexo, correspondendo à importância ora almejada.

3. Considerando que se trata de obrigação por quantia certa e sendo a sentença um título executivo judicial, que contém uma obrigação líquida, certa e exigível, nos termos do artigo 475-N, I e 586 do CPC, o presente requerimento de cumprimento de sentença está amparado pelos termos do artigo 475-I, § 1º., do CPC;

4. Decorrido o prazo de 15 dias para pronto pagamento (intimação de fls. ...), sem que houvesse adimplemento voluntário por parte do devedor, incidirá, sobre o montante devido, a multa de 10%, prevista no artigo 475-J;

5. Ante o exposto requer:

a) o prosseguimento da demanda, iniciando-se a fase executiva nos mesmos autos e a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação dos seguintes bens ( .... ) e de quantos bastem para suportar a pendência total, já acrescida de multa;

b) após a efetivação da penhora, a intimação do executado na pessoa de seu advogado (Dr. ..., portador da OAB/XX n. ...., estabelecido à ...), para querendo ofereça impugnação ao cumprimento da sentença, tudo nos termos do art. 475-J e parágrafos, todos do CPC.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

LOCAL, DATA E ANO

ADVOGADO