Mensuração E Evidenciação Dos Passivos Intangíveis

Mensuração e Evidenciação dos Passivos Intangíveis

Autores:

Anísio Cândido Pereira: Mestre e Doutor em Contabilidade e Controladoria pela USP- SP.- Professor Titular do programa de Mestrado em Controladoria e Contabilidade Estratégica da UNIFECAP. E-mail [e-mail]

Antonio de Lima Junior: Mestrando em Controladoria e Contabilidade Estratégica da UNIFECAP- SP-

Elza Hofer: Mestranda em Controladoria e Contabilidade Estratégica da UNIFECAP – SP, Professora do curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, Campus de Marechal Cândido Rondon- PR. e-mail [e-mail]

Ivelise Maria M. B. Moreira: Mestranda em Controladoria e Contabilidade Estratégica da UNFECAP- SP, Professora do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Maranhão, campus de São Luiz-MA, . e-mail [e-mail]

Waldemar Fernandes: Mestrando em Controladoria e Contabilidade Estratégica da UNIFECAP – SP, Professor do curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, Campus de Foz do Iguaçu- PR., [e-mail]

País: Brasil

Centro Universitário Álvares Penteado – UNIFECAP –

Av Liberdade, 532, São Paulo – SP. CEP 01005-000

Tels. 0xx113277-0122, 0800-551902, Fax 0xx1132772619 e-mail: [e-mail]

PALAVRAS-CHAVE: Passivos intangíveis, mensuração e evidenciação

Tema do trabalho: Valoración de Intangíbles

Recursos Audiovisuais: Projetor multimídia (data show)

Mensuração e Evidenciação dos Passivos Intangíveis

PALAVRAS-CHAVE: Passivos intangíveis, mensuração e evidenciação

Tema do trabalho: Valoración de Intangíbles

Resumo

Os avanços tecnológicos e as constantes mudanças que vem ocorrendo no cenário da economia mundial conseqüentemente também refletem em necessidades de mudanças na contabilidade. Neste contexto, percebe-se que há uma necessidade de aprimorar os procedimentos contábeis para que venham contemplar a contabilização dos intangíveis. Observa-se que pesquisas têm sido desenvolvidas para contemplar a contabilização dos Ativos Intangíveis. Porém, a mesma preocupação deverá ocorrer com o intuito de mensurar e avaliar os passivos intangíveis, tendo em vista sua importância para a evidenciação. Neste sentido, o presente artigo apresenta uma pesquisa com intuito de demonstrar que a evidenciação e a mensuração dos passivos intangíveis podem gerar informações adicionais aos usuários e gestores da informação contábil. Ressalta-se que o Balanço Social é um relatório que poderá gerar informações adicionais para a evidenciação dos resultados das entidades. Por fim, sugere-se um modelo de balanço patrimonial e demonstração do resultado que evidenciam as informações sobre passivos intangíveis e que poderão ser adaptados pelas empresas de acordo com o seu ramo de atividade.

1. Introdução

Grandes transformações ocorreram a partir da década de 80, principalmente em função dos avanços tecnológicos, a globalização e a organização da economia em blocos. Estas mudanças também atingiram outros setores, como comércio, indústria e os serviços. No entanto, as mudanças não estão sendo incorporadas nas atividades com a velocidade com que ocorreram. Pode-se mencionar como exemplo a mensuração dos passivos intangíveis. Até o momento eles não estão evidenciados nas demonstrações contábeis e nem mesmo mensurados.

É notório que eles existem, conforme Pereira et. alli (2001, p. 108), “o passivo intangível é uma exigibilidade cuja informação acerca de sua existência permanece encoberta ao usuário dos demonstrativos contábeis e em alguns casos até aos seus próprios dirigentes”. Conforme afirmação dos autores os passivos intangíveis estão encobertos para os usuários internos e externos da informação contábil. Os autores afirmam ainda que a sua existência está sempre ligada a uma contingência passiva e que não é reconhecida como tal.

Neste sentido a presente pesquisa procura responder a seguinte questão: a evidenciação e a mensuração dos passivos intangíveis podem gerar informações adicionais aos usuários e aos gestores da informação contábil? Para responder a questão o presente artigo tem como objetivo apresentar um estudo bibliográfico enfocando a importância da mensuração e evidenciação dos passivos intangíveis, bem como apresentar sugestões para mensurá-los, evidenciá-los e demonstrar a importância e a necessidade de criar procedimentos contábeis que venham contemplar a mensuração e contabilização dos passivos intangíveis.

A presente pesquisa, além desta introdução e conclusão está dividida em quatro tópicos. Num primeiro momento apresenta-se a definição dos passivos contingentes, sua origem, composição e a possibilidade da existência desses. No tópico seguinte discute-se a natureza dos passivos intangíveis. No quarto tópico faz-se uma abordagem sobre a mensuração e a evidenciação do passivo intangível enfocando o balanço social como relatório adicional para evidenciá-los. No último tópico discute-se a evidenciação dos passivos intangíveis nas demonstrações contábeis, bem como, apresenta-se um modelo de balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício para evidenciar o passivo intangível.

2. Passivos Contingentes

No estudo e na análise dos aspectos relacionados ao Passivo, observa-se que, segundo Hendriksen e Breda, (1999, p. 409), “passivos são sacrifícios futuros prováveis de benefícios econômicos resultantes de obrigações presentes”. Percebe-se que os passivos têm como característica essencial o fato de uma empresa ter uma obrigação no momento da avaliação de seu patrimônio. Essas obrigações podem ser legalmente executáveis em conseqüência de um contrato ou de algum requisito estatutário ou legal.

Define-se exigibilidade contingente como uma obrigação que pode surgir, dependendo da ocorrência de um evento futuro. Pode-se dizer, de uma maneira mais simplista que contingência é algo que pode ou não vir a ocorrer. A contingência tem a característica da aleatoriedade, de poder ou não vir a acontecer, dependendo de situações futuras. E, no elenco de situações contempladas pela Contabilidade, ocorrem dúvidas muitas vezes relativas ao futuro, mas que não se classificam como contingências.

Neste sentido, percebe-se que a definição de passivo pode ser juntada com a definição de uma contingência, segundo Hendriksen e Breda (1999, p. 288), uma perda contingente poderia ser definida como sacrifício futuro provável de benefícios econômicos, resultantes de obrigações presentes de uma entidade no sentido de transferir ativos ou prestar serviços a outras entidades no futuro decorrentes de transações ou eventos passados, e cuja liquidação depende de um ou mais eventos futuros com alguma probabilidade de ocorrência.

A legislação em vigor sugere que as perdas contingentes não sejam reconhecidas nas demonstrações financeiras, mas divulgadas em notas explicativas, caso haja apenas a probabilidade de ocorrência do evento futuro, ou seja, uma razoável certeza. Neste sentido percebe-se que a discussão da contabilidade acerca de contingências é permitida apenas para possíveis situações futuras em que a ocorrência de um fato irá provocar ganhos ou perdas, possíveis receitas ou despesas, o surgimento de ativos ou exigibilidades. Por outro lado contingência não significa necessariamente exigibilidades ou obrigações, despesas ou qualquer outra situação favorável ou desfavorável para a empresa.

Diante do exposto, conclui-se que é possível a existência de contingências passivas ou ativas. As ativas com a possibilidade de gerar ganhos e ou receitas. As contingências passivas que se aproximam do objeto desta pesquisa, compreendem as probabilidades de surgimento de obrigações e a origem de despesas ou perdas. Portanto, o patrimônio líquido pode vir a ser aumentado, no caso da geração de contingências ativas e reduzido no caso das contingências passivas.

Segundo Pereira (2001, p. 108), os passivos intangíveis estão relacionados a idéia de contingências passivas que ainda não foi reconhecida pela contabilidade e tampouco divulgada, nesta perspectiva pode-se utilizar das características dos passivos contingentes, evidenciados, e situá-los no campo da Contabilidade, conforme apresentado no quadro um a seguir:

QUADRO ¡Error!Argumento de modificador desconocido. – Características dos Passivos Contingentes Quanto a Evidenciação

CARACTERISTICAS INTANGÍVEL EXPOSTO (EVIDENCIADO)

Fato gerador contábil Não ocorrido Não ocorrido Ocorrido

Registro contábil Não há Em "reservas"

Contrapartida Lucro Em "provisão"

Probabilidade de realização Aleatória

Fonte: (PEREIRA. et. Alli. 2001, p. 109).

Diante do exposto, cabem algumas ponderações no sentido de facilitar a compreensão do quadro sobre o fato gerador contábil o qual é definido por Sá (2000), “fato ocorrido (preste-se atenção: ocorrido) que dá origem ao nascimento ou baixa de um ativo ou um passivo, ou que pode vir no futuro a criar um passivo ou causar a perda de um ativo, ou ainda, é a necessidade de reconhecimento, de uma despesa como decorrência do regime de competência”.

Neste sentido atendo-se a primeira parte da definição: só é fato gerador contábil aquele cuja existência origina um ativo ou passivo sendo, por isso, motivo de um registro de ordem patrimonial para a entidade. Envolve os eventos que normalmente nos levam a um registro contábil em função da mutação ocorrida nos ativos, passivos e no patrimônio líquido. Porém, refere-se também ao aspecto futuro, ou seja, fato já ocorrido que no futuro pode gerar uma obrigação. Há que se considerar que ainda tem-se uma incerteza em relação a sua efetivação, mas já existe a ciência por parte dos gestores da entidade acerca da probabilidade de sua ocorrência e a efetivação da obrigação futura.

Percebe-se que passivo intangível é aquele que decorre em função da omissão de registro, resultante de práticas comuns que não costumam reconhecer a responsabilidade dos serviços ou produtos de má qualidade, fornecidos aos clientes sem dar importância aos malefícios que podem causar aos seus usuários ou ainda a degradação do meio ambiente e à sociedade como um todo.

Embora já exista legislação que busca proteger o consumidor, o meio ambiente, a natureza e os aspectos sociais, entre outras, ainda ocorrem muitos incidentes que causam danos à natureza e a sociedade. Por exemplo, os danos causados recentemente pela indústria celulose Cataquazes, no estado de Minas Gerais, que causou um dano de grandes proporções ao meio ambiente e a população circunvizinha.

Portanto, ressalta-se a importância da geração de informações para os usuários no sentido de evidenciar com transparência a posição das entidades. Cabe aos controllers usarem a criatividade, no sentido de identificar a relevância que determinados passivos passam a ter no contexto social da entidade. Na seção seguinte faz-se uma abordagem da natureza dos passivos intangíveis.

3. A Natureza dos Passivos Intangíveis

O passivo intangível possui muitas questões pouco exploradas, tanto no cenário nacional como internacional, pois sua abordagem não apenas esbarra na grande dificuldade de sua identificação e mensuração, mas também na resistência, por parte de alguns, em evidenciá-lo. Pois ainda há aqueles que pensam que evidenciar passivos registrados para prevenir danos ao meio ambiente, à natureza, às pessoas, à sociedade como um todo, diminui a credibilidade em relação ao negócio ou ainda, gera reflexos negativos para a empresa. Diante do exposto os passivos intangíveis podem ser classificados quanto a sua natureza em: operacionais, de consumo, ambientais e éticos.

3.1 Passivos Intangíveis Operacionais

Os passivos intangíveis operacionais conforme o nome já diz decorrem das atividades operacionais da empresa. Estes podem envolver prejuízos causados a entidade ou a população pela negligência ou mau uso dos equipamentos, instalações, equipamentos de proteção, produtos e serviços fornecidos aos consumidores. Este mau uso pode resultar em despesas com multas e indenizações que reduzem o resultado operacional da empresa. Esta diminuição afeta o patrimônio, conseqüentemente os acionistas, usuários internos e externos.

Do exposto, conclui-se que atitudes negligentes podem levar a um passivo intangível, embora não seja prudente afirmar que uma entidade que não seja negligente está livre da existência de tal passivo. O que ocorre é que esta entidade terá mais chances de defesa por poder demonstrar que agiu de forma precavida em termos de segurança ou outros aspectos que ensejariam uma possível ação indenizatória.

3.2 Passivos Intangíveis de Consumo

Os passivos intangíveis de consumo são decorrentes do fornecimento de maus produtos aos consumidores como: defeitos de produtos na montagem, manipulação, falhas no acondicionamento, defeitos de informação, propaganda enganosa, informação insuficiente, apresentação inadequada, material inadequado, componentes químicos nocivos por não ter sido suficientemente testado.

Verifica-se muitas vezes que os responsáveis pela emissão das informações contábeis, reconhecem contabilmente algumas situações que geram obrigações (sobretudo após a Lei 8078/90 – lei de defesa do consumidor), somente, quando da efetiva reclamação por parte do consumidor ou de quem mais ajuíze uma ação contra ela, sem se dar conta que o fato gerador contábil se deu no momento da produção do bem ou da prestação do serviço.

Partindo-se do pressuposto de que, por mais que a empresa procure se posicionar de maneira que evite tais situações, mas ainda assim esteja sujeita a tais ocorrências, seria conveniente ou adequado retratá-los em suas Demonstrações Contábeis? O fato de a empresa constituir uma “Provisão para indenizações a danos causados a seus clientes” não poderia provocar uma reação de desconfiança à sua clientela? Em termos de imagem, tal provisão representaria algo positivo para a empresa? E em relação aos acionistas, a constituição de tal provisão, não geraria procedimentos antagônicos?

Enquanto alguns se sentiriam mais confiantes em relação a investirem em empresas que se posicionem de maneira mais segura em termos de se prepararem para eventuais indenizações, enquanto em outros poderia gerar efeito adverso, ou seja, entenderem que por constituírem tal provisão, a empresa poderia a qualquer momento ver materializada tal provisão.

3.3 Passivos Intangíveis Ambientais

Os passivos intangíveis ambientais têm como característica o fato de que atingem a toda comunidade, através de agressões ao meio ambiente, tais como: a poluição sonora, o “efeito estufa”, danos advindos de metais pesados depositados no solo ou na água, o depósito de lixo em locais não controlados, os vazamentos de combustíveis, entre outros.

Verifica-se constantemente através da imprensa diversos casos que envolvem tais questões, como os problemas de contaminação do lençol freático atribuído à Companhia Shell nas localidades de Paulínia e Cubatão, no estado de São Paulo, a construção de moradias em terrenos antes utilizados como depósito de lixo tóxico pela Cofap, os constantes derramamentos e vazamentos de petróleo e demais combustíveis pela Petrobrás.

Por mais que sejam morosos, os processos movidos contra tais companhias podem impactar-lhes em vultosas indenizações. Assim, entende-se que é papel da Contabilidade promover o registro da probabilidade de ocorrência de tais eventos, muito embora se depreende de tal afirmação, um grande problema que reside na questão da mensuração destas provisões, uma vez que por mais que se utilizem os melhores e mais avançados métodos quantitativos para determinação de valores a serem provisionados com base na probabilidade estatística de sua ocorrência, sempre poderão pairar dúvidas em termos da exatidão deste valor.

Ressalte-se também o fato de que, quando a empresa demonstra preocupação com o meio ambiente, promovendo ações de limpeza e conservação de praças, monumentos, escolas públicas, ou ainda, aliando sua imagem a eventos culturais ou esportivos, mediante o patrocínio de espetáculos ou equipes desportivas, além de possibilitar vantagens de ordem fiscal, pode ocasionar a obtenção de um Ativo Intangível para a empresa, que corresponde ao efeito positivo que pode ser agregado à imagem da empresa perante a sociedade.

3.4 Passivos Intangíveis Éticos

Os passivos intangíveis éticos apresentam como exemplo bastante ilustrativo, o, que as companhias fabricantes de cigarros vendem, conscientemente, um produto que faz com que o seu consumidor se vicie em nicotina, e absorva, ao tragar, uma centena de produtos químicos nocivos à saúde e que podem ser responsáveis por diversas mortes. Tal fato vem provocando uma enxurrada de pedidos judiciais de indenizações às Companhias de cigarro, tanto por fumantes e seus familiares, quanto pelos governos para cobrir os gastos com tratamentos a estes cidadãos – gerando a estimativa de cifras na casa dos bilhões de unidades monetárias.

Por outro lado, é fundamental mencionar que a incidência desta forma de passivo é totalmente proporcional a ética do governo, pois o comércio destes produtos que tem a finalidade de única de gerar recursos vultuosos, através da arrecadação dos impostos. No entanto, em alguns países da Europa, Ásia e América do Norte, já há uma preocupação maior com a ética, pois não aceitam a comercialização destes produtos.

Estes fatos revelam que, uma mudança de valores por parte da sociedade pode gerar (claro que não repentinamente), um passivo, no caso aqui representado por ações pedindo indenização pelo uso de um produto que neste caso, não possui nenhum defeito ou imperfeição, pelo contrário, é em função de sua “perfeição“ que agora se faz necessário à reparação financeira pelo mal que ele gerou em seus usuários.

Por extensão, este exemplo também poderá ser aplicado a outras companhias como bebidas, armamentos, etc., uma vez que seus produtos, a exemplo do tabaco, podem gerar malefícios à sociedade. Assim, a possibilidade de ocorrência destes Passivos, deve ser retratada em suas Informações Contábeis, através da constituição de tais provisões. Na seção seguinte faz-se uma abordagem da mensuração e evidenciação do passivo intangível enfocando o balanço social, como relatório para evidenciar e divulgar a situação econômica e social da empresa, com o intuito de responder a questão proposta na pesquisa.

4. Mensuração do Passivo Intangível

Percebe-se que o passivo intangível existe nas empresas e às vezes causa transtornos que podem vir a comprometer a continuidade das mesmas. Por exemplo, o recente acidente ambiental ocorrido com a indústria de papel Cataguazes, no estado de Minas Gerais. Os danos causados ao meio ambiente são impossíveis de serem mensurados e, muito menos, serem ressarcidos. No entanto, se a empresa trabalhasse com a possibilidade desses eventos ocorrerem, e tivesse feito investimentos em ativos materiais e equipamentos para manutenção do meio ambiente, constituindo reservas para contingências e neste caso, na ocorrência do evento as devidas provisões, provavelmente a empresa teria condições de manter a continuidade.

Neste sentido, vale ressaltar que a Contabilidade necessita ampliar os horizontes, buscando incluir nas normas e procedimentos contábeis a possibilidade de efetuar o registro, a mensuração e a evidenciação dos passivos intangíveis, tendo em vista a sua relevância para a transparência da gestão do negócio. Considerando que a Contabilidade preocupa-se com o ambiente em que está inserida, deve assumir a responsabilidade de demonstrar, através de relatórios contábeis, as possíveis alterações promovidas pelos fenômenos ambientais.

Diante do exposto muitas discussões tem surgido em torno da necessidade de buscar o aperfeiçoamento da Contabilidade no que se refere a contabilização. Porém, até o momento não há propostas concretas com sugestões de procedimentos para contabilizar os Passivos Intangíveis.

A utilização de informações contábeis e financeiras através de demonstrações contábeis como Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, têm sido ferramentas úteis para a evidenciação dos eventos ocorridos na Entidade. No entanto, estes relatórios não contemplam mais todos os anseios dos usuários. Neste sentido vários autores têm sugerido a elaboração do Balanço Social

Objetivando a interação da empresa com a sociedade, o Balanço Social busca apresentar um conjunto de informações de cunho social, podendo, além de divulgar os gastos e investimentos na área de recursos humanos e ambientais, destacar a riqueza gerada e a sua distribuição no período. Conforme Tinoco (1984, p. 8), “Balanço Social é um documento de gestão e de informação que visa reportar, da forma mais transparente possível, vale dizer, com evidenciação plena, informações econômicas financeiras e sociais do desempenho das entidades, aos mais diferentes usuários da informação, entre eles os trabalhadores”.

Por outro lado Ribeiro (1998, p. 28), aborda o Balanço Social num sentido mais amplo, e que deve refletir toda responsabilidade social da empresa para com a sociedade, contendo as seguintes informações:

• valor Adicionado pela empresa à economia e à sociedade;

• a gestão de recursos humanos: benefícios proporcionados à mão-de-obra

empregada;

• sua interação com o meio ambiente: impactos e benefícios de suas atividades sobre o meio natural, bem como os efeitos negativos deste meio sobre seu patrimônio.

No Quadro 2 abaixo, apresenta-se o relatório no qual destacam-se as informações tradicionais (no âmbito econômico-financeiro) e as informações no (âmbito social). O Balanço Social deve apresentar as informações sociais como, recursos humanos, meio ambiente e o valor adicionado pela empresa de um determinado período.

QUADRO ¡Error!Argumento de modificador desconocido. – Demonstrações Contábeis Financeiras

Fonte: (BRAGA, 2001), adaptado.

Observe que o Balanço Social é um documento que apresenta dados que permite identificar o perfil de atuação social da empresa durante o ano, a qualidade de suas relações com os empregados durante o cumprimento das cláusulas sociais, a participação dos empregados nos resultados econômicos da empresa, a sua interação com a comunidade, bem como a relação com o meio ambiente.

Considerando que o Balanço Social já contempla informações sociais e ambientais busca-se a possibilidade de identificar procedimentos contábeis para mensurar e evidenciar o passivo intangível nas Demonstrações Contábeis.

De acordo com os autores consultados constatou-se que os passivos intangíveis são decorrentes das atividades da empresa em alguns momentos, mas difíceis de serem identificados tendo em vista as suas características, conforme classificação já apresentada em passivos intangíveis operacionais, de consumo, ambientais e éticos. Estes geram eventos a serem mensurados e evidenciados nas demonstrações contábeis, fato que até o momento não está contemplado pelas normas e procedimentos contábeis em vigor.

Conforme Braga (2001), “no processo de reconhecimento dos eventos relativos ao meio ambiente, conhecer a natureza das contas patrimoniais e de resultados é de fundamental importância para a correta classificação dos fatos ambientais”. Por exemplo: os investimentos realizados em equipamentos para prevenção de danos ambientais com a possibilidade de gerar benefícios econômicos futuros, seu registro deve ser no ativo Imobilizado.

Vale ressaltar que os gastos ambientais também poderão ser classificados no ativo imobilizado quando efetuados com o intuito de prevenir ou reduzir danos ambientais futuros ou quando seu uso contínuo pela empresa promover a antecipação de benefícios ambientais, aumento de capacidade, melhoria da segurança. Por outro lado se a aquisição do equipamento for após um acidente ambiental e é destinado à recuperação de um dano, o mesmo será registrado como uma despesa do período, uma vez que não trará benefícios futuros para a empresa.

No tratamento da recuperação ambiental onde se faz necessária a aquisição de equipamentos próprios, o tratamento contábil adequado será registrá-lo como despesa do período, caso este seja utilizado com esta finalidade apenas no exercício corrente e descartado em seguida. Neste caso fica evidente de que não se trata de um ativo imobilizado, pois não possui a característica de promover benefícios futuros.

5. Evidenciação do Passivo Intangível

Evidenciação está relacionada com a divulgação e transparência das informações contábeis prestadas aos usuários através dos demonstrativos contábeis como, Balanço Patrimonial, entre outros, acerca das decisões que os gestores tomarão sobre o futuro do negócio. Conforme Pereira; Guiuntini; Boaventura (2002) “a evidenciação das organizações voltadas ao tratamento dos intangíveis, principalmente do passivo intangível, é uma realidade cada vez mais presente no dia a dia das empresas e consumidores”. Segundo Ribeiro; Lisboa (2000).

A importância da evidenciação está exatamente na utilidade da informação sobre a situação patrimonial da empresa. A omissão de fatos e montantes que sejam relevantes em relação ao patrimônio compromete seriamente o conjunto das informações apresentadas, dado que deixam de refletir a real condição da organização, podendo, portanto conduzir a decisões errôneas.

O Balanço Patrimonial representa a situação estática em dado momento dos componentes e resultados auferidos em um determinado período, ou seja, contém todas as informações econômicas e financeiras da Entidade.

A Lei das sociedades por ações (Lei 6.404/76), estabelece, em seu art. 178, que no Ativo as contas serão classificadas segundo os elementos do Patrimônio, agrupados em ordem decrescente de liquidez, ou seja, as contas de disponibilidades serão as primeiras a serem apresentadas sendo os seguintes grupos: Ativo Circulante, Ativo Realizável a Longo Prazo e Ativo Permanente. O ativo Permanente se subdivide em Investimentos, Imobilizado e Diferido, (IUDÍCIBUS, MARTINS; GELBCKE, 2000, p. 79).

Considerando as necessidades de construir um modelo para organizar as informações acerca dos passivos intangíveis, nas atividades desenvolvidas pelas empresas, sugere-se um modelo de Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, utilizando-se da estrutura tradicional dos mesmos.

Neste sentido, sugere-se que a empresa de acordo com o seu ramo de atividade relacione no Ativo Permanente no subgrupo Imobilizado os ativos necessários ao desenvolvimento de suas atividades. Vale ressaltar que dependendo do ramo de atividade da empresa, o número e a descrição das contas também podem variar. Transcreve-se a seguir um modelo elaborado por Braga (2001) adaptado à área ambiental.

QUADRO ¡Error!Argumento de modificador desconocido. - Modelo de Balanço Patrimonial Adaptado à Área Ambiental

ATIVO

ATIVO CIRCULANTE

ESTOQUE

ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

ATIVO PERMANENTE

INVESTIMENTOS

IMOBILIZADO OPERACIONAL

IMOBILIZADO AMBIENTAL

ATIVOS DEST. ATIVIDADES DE RECICLAGEM

Ativos p/ Reciclagem de matéria orgânica e ou inorgânica

ATIVOS DEST. ATIVIDADES DE PREVENÇÃO

Ativos p/prevenção do Ar

Ativos p/prevenção da Água

Ativos p/prevenção do solo

ATIVOS DEST. ATIVIDADES DE MONITORAMENTO

Ativos p/monitoramento do Ar

Ativos p/monitoramento da Água

Ativos p/monitoramento do solo

(-) DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS

ATIVOS DEST. ATIVIDADES DE RECICLAGEM

Ativos p/ Reciclagem de matéria orgânica e ou inorgânica

ATIVOS DEST. ATIVIDADES DE PREVENÇÃO

Ativos p/prevenção do Ar

Ativos p/prevenção da Água

Ativos p/prevenção do solo

ATIVOS DEST. ATIVIDADES DE MONITORAMENTO

Ativos p/monitoramento do Ar

Ativos p/monitoramento da Água

Ativos p/monitoramento do solo

IMOBILIZADO EXAURÍVEL

Poços Artesianos

Conjuntos de valos

(-) EXAUSTÃO DO IMOBILIZADO EXAURÍVEL

Poços Artesianos

Conjuntos de valos

DIFERIDO

TOTAL DO ATIVO

PASSIVO

PASSIVO CIRCULANTE

PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

Provisões de Contingências Ambientais

RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS

PATRIMÕNIO LÍQUIDO

Capital Social

Reservas

Reservas para Contingências

Passivos Intangíveis Ambientais

Passivos Intangíveis Éticos

Passivos Intangíveis de consumo

Outras Reservas

Lucros ou prejuízos

TOTAL DO PASSIVO

Fonte: (BRAGA, 2001) adaptado.

Observe que no Balanço Patrimonial proposto encontram-se inseridas as sugestões evidenciando as ações da empresa relacionadas às atividades de reciclagem, prevenção e monitoramento ambiental, bem como os passivos intangíveis.

A demonstração do Resultado do Exercício, conforme apresentado no Quadro 4, destina-se a evidenciar o resultado de um determinado período de forma a destacar os vários níveis de resultados mediante a confrontação das receitas, custos e despesas.

De acordo com as normas e procedimentos contábeis em vigor a Demonstração do Resultado do Exercício evidenciará no mínimo de forma ordenada: as receitas decorrentes das atividades operacionais; o imposto incidente sobre as operações, abatimentos, as devoluções e o cancelamento de vendas; os custos dos produtos ou mercadorias vendidas e dos serviços prestados; o resultado bruto do período; os ganhos e perdas operacionais; as despesas administrativas, com vendas, financeiras e outras e as receitas financeiras; o resultado operacional; as receitas e despesas, e ganhos e perdas não decorrentes das atividades operacionais; o resultado antes das participações e dos impostos; as provisões para impostos e contribuições sobre o resultado; as participações no resultado e do lucro líquido do período.

Neste sentido o modelo sugerido contempla as informações legais vigentes para a elaboração da DRE.

QUDADRO ¡Error!Argumento de modificador desconocido. – DRE - Adaptado à Área Ambiental

Demonstração do Resultado do Exercício – DRE

1. RECEITA OPERACIONAL BRUTA

Vendas de Produtos/Mercadorias e ou Prestação de Serviços

2 (-) DEDUÇÕES E ABATIMENTOS

Impostos e Contribuições sobre Vendas

3. RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA (1 – 2)

4. (-) CUSTOS OPERACIONAIS

Custos de Produtos/Mercadorias e ou Prestação de Serviços

5. LUCRO OPERACIONAL BRUTO

6. (-) DESPESAS OPERACIONAIS

Despesas Administrativas

Despesas Financeiras

Despesas Ambientais

Despesas de Reciclagem Ambiental

Despesas de Prevenção Ambiental

Despesas de Recuperação Ambiental

Despesas de Monitoramento Ambiental

Outras Despesas Operacionais

7. OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS

8. RESULTADO OPERACIONAL (5 – 6 + 7)

9. RECEITAS NÃO OPERACIONAIS

10. DESPESAS NÃO OPERACIONAIS

11. RESULTADO ANTES DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ( 8 + 9 – 10)

12. (-) PROVISÃO PARA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

13. RESULTADO ANTES DO IMPOSTO DE RENDO (11 – 12)

14. (-) PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA

15. RESULTADO DO EXERCÍCIO APÓS O IRPJ (13 –14)

16. (-) PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES

17. LUCRO/PREJUÍZO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (15 –16)

FONTE: (BRAGA, 2001) adaptado pelos autores.

Os modelos de Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício sugeridos podem ser adotados por empresas de diferentes ramos de atividades, e que tenham interesse em incluir em seus registros os eventos decorrentes de passivos intangíveis.

Conclusão

Percebe-se que a falta de instrumentos que possibilitam a mensuração e evidenciação dos passivos intangíveis pode causar prejuízos significativos às empresas, aos funcionários, ao meio ambiente e à sociedade, ou seja, tanto aos usuários internos quanto aos usuários externos da informação contábil.

Diante do exposto conclui-se que, mesmo existindo dificuldades em mensurar os passivos intangíveis, estes deveriam ser evidenciados em relatórios contábeis adicionais que refletissem de maneira adequada a situação econômica e social da entidade perante à sociedade, ainda que, em caráter imponderável, possam impactar de forma negativa o patrimônio da entidade.

A mensuração e a evidenciação dos eventos decorrentes de passivos intangíveis ainda é delicada, tendo em vista a falta de normatização de procedimentos contábeis para efetuar a contabilização destes eventos. No entanto, pesquisas estão sendo desenvolvidas com o intuito de desencadear discussões que busquem melhorar a evidenciação das informações contábeis.

Diante das ponderações apresentadas, fica evidente que o grande desafio do profissional da contabilidade reside em se preparar para atuar nesta área e buscar uma forma única para divulgar as informações contábeis aos diversos usuários, contemplando a mensuração e evidenciação do passivo intangível.

Referências

BRAGA, R. P. Demonstrações contábeis e aspectos da contabilidade ambiental: Um estudo de caso. Anais da III Convenção de Contabilistas de Minas Gerais. Belo Horizonte: CRCMG, 2001.

HENDRIKSEN, E. S. ; BREDA, M. F. V. Teoria da contabilidade. Tradução: Antônio Zoratto Sanvicente. São Paulo: Atlas, 1999.

IUDICIBUS; S. de, MARTINS, E. GELBCKE, E. R. . Manual de Contabilidade das sociedades por ações: aplicável às demais sociedades. 5. ed. São Paulo: Atlas. 2000.

IUDICIBUS, S. de; MARION, J. C.. Introdução à teoria da contabilidade. 2. ed. São Paulo: Atlas. 2000.

PEREIRA, A. C et. Alli. A relevância do Passivo Oculto no “disclosure” da informação contábil. Revista Álvares Penteado. São Paulo. nº 6 p. 107-118 junho/2001.

PEREIRA, A. C, GUIUNTINI, N, BOAVENTURA, W. R. A mensuração dos passivos ocultos: um desafio para a contabilidade. In IX CONGRESSO BRASILEIRO DE CUSTOS – 10 – 2002, SP, Anais.

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