Noções De Direito Processual Penal

Unidade de aprendizagem: Noções de Direito Processual Penal

Curso: Tec. Segurança Pública

Professor:

Nome do aluno:

Data: /03/2014

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Basílio está sendo investigado pela prática de crime. Embora o inquérito não seja realizado sob o crivo do contraditório, o advogado de Basílio solicita que sejam realizadas diligências tendentes a comprovar sua inocência. O delegado de polícia, sem aduzir qualquer motivo, simplesmente se nega a realizá-las, alegando apenas que não está obrigado e atender ao pedido, com base no art. 14 do CPP, segundo o qual "O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade." Entretanto, em relação às diligências solicitadas pelo ofendido, todas foram atendidas, sem qualquer ressalva. Com base na hipótese acima narrada, descreva qual o principal objetivo da investigação policial e analise se a conduta do delegado de polícia está correta e se há ou não ofensa a quais princípios inerentes à investigação criminal violados com a conduta do delegado, justificando sua resposta à luz do Estado Democrático de Direito em um texto de até 20 linhas (2,5 pontos)

2. O promotor de justiça da comarca recebeu denúncia anônima, por meio do disque-denúncia, com a notícia a respeito da prática de crime de furto, atribuído a Eloi. Em decorrência desta denúncia anônima, o promotor de justiça requisitou ao delegado de polícia Renato o imediato indiciamento de Eloi, pela prática do crime de furto, ainda que sua requisição não estivesse acompanhada de qualquer documento que comprovasse a autoria e a materialidade do delito. Com base na hipótese acima narrada, analise e descreva se o delegado de polícia está obrigado a atender à requisição do promotor de justiça e justifique sua resposta, em um texto de até 15 linhas, com base no que seria o procedimento correto segundo o Estado Democrático de Direito. (2,5 pontos)

3. José, indiciado por um crime, é intimado a comparecer na delegacia para prestar interrogatório. No entanto José recusa-se a comparecer alegando não ter nada a declarar, usando o seu direito ao silêncio. O Delegado Dimas, por sua vez, determina a condução coercitiva do indiciado, com base no art. 260 CPP, para que este compareça ao distrito policial. Diante do exposto, o Delegado pode determinar a condução coercitiva do indiciado e qual princípio norteia esta situação? Justifique sua resposta com base no ordenamento jurídico em até 8 linhas. (2,5 pontos)

4. Denis foi preso em flagrante delito pelo crime de furto com o emprego de chave falsa, onde a pena prevista pelo ordenamento jurídico é de reclusão, de 2 a 8 anos e multa. Ao chegar à delegacia, o Delegado concedeu fiança a Denis, pois