Noções Gerais Da Contabilidade

1 É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu.

Primeiramente, a teoria da divisão dos três poderes foi esboçada por Aristóteles, em sua famosa obra “A Política”, na qual, poderiam ser admitidas funções primárias para exercer as decisões do Estado soberano, editar normas, administrar e julgar. Contudo, o pensamento de Aristóteles não pode ser avançado devido a época da sua teoria, tal qual, o poder pertencia a uma só pessoa, o poder uno, em uma só mão, todavia, sua contribuição foi a de identificar o exercício das funções estatais, mesmo elas sendo exercidas por um só órgão. Entretanto, foi na obra “O Espírito das Leis” de Montesquieu que a teoria se consagrou. Montesquieu aprofundou o pensamento, concluindo que as funções primárias poderiam ser conectadas a três órgãos distintos, e estes, por sua vez, seriam autônomos e independentes entre si, limitando o poder soberano a uma mão só, tal teoria foi chama de “teoria de pesos e contrapesos”. Contudo, cada órgão teria de ter suas funções típicas e atípicas, como o judiciário, por exemplo, que tipicamente julga, e de forma atípica, legisla matérias internas, e administra o órgão.

Responder por escrito, em no máximo 20 (linhas), a seguinte indagação: é correta a expressão “três poderes”, a fim de se referir à divisão orgânica? Fundamentar a resposta.

Não é propriamente correta, pois o poder é uno, indivisível, é um atributo emanado pelo povo ao Estado, contudo, ao que se refere a teoria, as funções podem ser divididas em órgãos autônomos e independentes entre si, porém, vinculados. E os atos que surgem de cada órgão, podem surgir de diversas formas, para tanto, existem as funções típicas, que são inerentes a natureza do órgão, e as atípicas, que podem ser de natureza dos outros órgãos, judiciário, por exemplo, que tipicamente julga, e de forma atípica, administra e legisla matérias internas.

4 O artigo 55 da Constituição Federal de 1988, pela incidência de alguns de seus incisos,expõe que, os Deputados e Senadores poderão sofrer a perda do mandato ante o julgamento pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada aos acusados o exercício da ampla defesa. Diante disso, responder: como se explica o fato do Congresso Nacional realizar atos típicos do Poder Judiciário, quando menciona que a própria Câmara dos Deputados ou Senado Federal julga seus membros? Explicar, no máximo em 20 (vinte) linhas.

Os atos que surgem de cada órgão podem surgir de diversas formas, para tanto, existem as funções típicas, que são inerentes a natureza do órgão, e as atípicas, que podem ser de natureza dos outros órgãos, o legislativo tem como função típica a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do executivo e a de legislar (criar e editar normas), todavia, possui como função atípica, de natureza executiva dispor sobre sua organização, provendo cargos, concedendo férias, dentre outras, e de natureza jurisdicional, por exemplo, o Senado julga o Presidente da República nos crimes de responsabilidade, e também, poderão