O ASSISTENCIALISMO DE 1947

O ASSISTENCIALISMO DE 1947 E OS AVANÇOS COM O CÓDIGO DE 1993: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO TERCEIRO SETOR

1-Sandra Carvalho

2-Amândala Nagai

2-Carla Divai

2-Elisabete Farias

2-Josenilda Silva

2-Laise Neves

RESUMO:

Este trabalho, pretende apresentar o projeto Ético-político do serviço social Brasileiro, e o período em que compreende o código de Ética de 1947 que tinha os princípios estruturados na perspectiva conservadora.

Em 1993, quando houve uma ruptura do pensamento conservador tendo como princípio recusa do autoritarismo, direitos humanos e a busca pela garantia dos direitos civis e políticos da classe trabalhadora ampliando e consolidando a cidadania, a defesa da democracia eliminando o preconceito.

PALAVRAS CHAVES: código de tica; Direitos Humanos; Projeto Ético-político; Serviço Social;

ABSTRACT:

This work intends to present the Ethical-political project of the Brazilian social service, and the period that includes the 1947 ethics code that had the principles structured in conservative perspective.

In 1993, when there was a break of conservative thinking based on the principle rejection of authoritarianism, human rights and the search for the realization of civil and political rights of the working class expanding and consolidating citizenship, the defense of democracy eliminating prejudice

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1-Assistente Social, Professora de Ética Profissional. Centro Universitário Jorge Amado

2-Aluno (as) do 4º semestre do serviço social – Turma 4AM

1- INTRODUÇÃO

O Artigo pretende apresentar o Serviço Social no período em que compreende o código de Ética de 1947 que tinha os princípios éticos estruturados na perspectiva conservadora.

Essas teorias tinham fundamentos baseados na filosofia Tomista e Positivista como por exemplo no código de Ética do Assistente Social de 1947, seção Deveres fundamentais:

I – Cumprir os compromissos assumidos, respeitando as leis de Deus, os direitos naturais do homem, inspirando-se, sempre em todos os seus atos profissionais, no bem comum e nos dispositivos da lei, tendo em mente o juramento prestado diante do testemunho de Deus.

A ação do Serviço Social focava na extinção dos desajustes sociais, com base em valores cristãos, era essencial intervir moralmente no cotidiano dos indivíduos modelando e ajustando para perpetuar a reprodução da dominação ideológica que controlava e mantinha a sociedade passiva aos interesses da burguesia.

Já no Código de Ética de 1993, houve uma ruptura do pensamento conservador tendo como princípios fundamentais o reconhecimento a liberdade, defesa dos direitos humanos, e a recusa do autoritarismo, buscando garantir direitos civis e políticos da classe trabalhadora ampliando e consolidando a cidadania, a defesa da democracia, o posicionamento em favor da equidade se empenhando na eliminação de todas as formas de preconceito. O assistente social deve agir com a consciência Ética e moral, para discernimento do certo e errado, sendo assim o trabalho de ótima qualidade.

2- DIREITOS HUMANOS

Ao analisar a questão social e suas expressões na sociedade capitalista, da acumulação do capital em que a estrutura dessa determinada sociedade já se nota está enraizada as desigualdades, as lutas das massas pelos seus direitos, trata-se de esclarecer as polêmicas que envolve o seu entendimento como matéria do Serviço Social.

Segundo Behring (2006), para se entender a questão social e revelar a gênese da desigualdade no capitalismo, faz-se necessário partir do ponto de vista da teoria marxista. Pois a mesma efetua um esforço explicativo a respeito da questão social, e considera que está oculto as suas manifestações reais no processo de acumulação do capital. Produzindo e reproduzindo a desigualdade social, o crescimento da pauperização e a absoluta e relativa luta de classes.

Assim sendo o capitalismo ao aumentar sua produção, alavanca a miséria e a pobreza, pois é na exploração do trabalhador que o sistema se imortaliza, e consequentemente a questão social perdura no âmbito da sociedade. Como podemos observar por exemplo nas características da formação social brasileira na qual deixa evidente o drama verdadeiro das expressões da questão social, no qual os direitos que teriam que ser uma norma, regra pelo contrário são rompidos e excluídos, emergindo assim constantes desafios para o profissional do Serviço Social.

Os direitos sociais têm como suporte estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos em 10 de dezembro de 1948, não só o princípio da dignidade da pessoa humana, mas também o princípio da solidariedade no qual abrange elementos indispensáveis para proteger as classes sociais mais necessitadas os hipossuficientes (COMPARATO,2007).    

Entretanto o que pode ser observado é que os direitos sociais mesmo estando expressos tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, como na constituição Brasileira atual de 1988 que sua aplicação não é posta em prática deixando assim a sociedade sem a proteção e o amparo que lhe é de direito.

Frente a essa decepcionante situação o Serviço Social brasileiro vem procurando novos caminhos, se distanciando dos preceitos conservadores. Seguindo na busca de melhores soluções, ligadas a realidade da atual sociedade. Nesse segmento de resistência é necessário colocar a questão social como eixo central, no intuito de minimizar as desigualdades que tange vários âmbitos sociais.

A questão social e sua relação com os direitos vincula-se a um conjunto de contradições e o antagonismo entre as necessidades do capital e as do trabalho. As promessas de liberdade e igualdade conhecida como a primeira geração de direitos são amplamente decepcionantes no qual os sujeitos de direito, são sujeitos da desigualdade ( BEHRING 2006).

Todos têm direitos, porém nem todos têm condições iguais, a ideologia dominante dissemina a impressão de que todos conseguem chegar aonde quiser se tiver força de vontade, eximindo assim o estado de sua responsabilidade e colocando o indivíduo como autor da sua própria vida, como se fosse o próprio responsável pelo seu sucesso ou fracasso.

Entretanto sabemos que isso não é de se concordar pois o jovem que tem uma base familiar, boa alimentação, preparação educacional excelente e boa

estabilidade financeira, certamente terá o melhor emprego ou exercera um cargo de chefia frente aquele outro jovem que não teve uma certa estrutura, estando no âmbito familiar de hipossuficientes.