O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Ciências Contábeis

A idéia da criação de um empreendimento é muito atrativa, porem um bom empreendimento não pode simplesmente ser colocado em pratica, sem antes passar por um estudo real da necessidade, o empreendedor tem que saber: o que, como e onde oferecer o serviço.

Veremos nesse trabalho algumas modificações ocorridas depois da criação da PEC das domesticas, aumentando assim a demanda na procura das “Casas de Repouso”, vamos mostrar todas as formalidades legais registros/órgãos competentes, que devem ser feitos para abertura “clinica de repouso”.

2 DESENVOLVIMENTO

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Depois de aprovada a referida PEC (O projeto de emenda constitucional de 02 de Abril de 2013 “PEC 72”), das empregadas domesticas, muitas famílias que ficaram sem saber como poder pagar o grande reajuste de salário, acabaram demitindo suas empregadas, e assim muitas famílias que tinham aquela pessoa de confiança que cuidava da casa e ate mesmo de seus filhos ou parentes mais idosos, tiveram que recorrer à tão famosa “Casa de Repouso”.

A “Casa de Repouso” deve oferecer:

 Internamentos para pessoas que querem cuidar da sua saúde com métodos naturais;

 Tem um espaço com profissionais que fazem massagens;

 Geoterapia: (uso de barro)

 Fisioterapia

 Nutricionista

 Médicos e Dentistas

Assim é importante definir que as formalidades legais para o registro de abertura de uma “Casa de Repouso”, é similar as de outras empresas, basta você contratar um contador qualificado, e procurar os seguintes órgãos para as seguintes inscrições:

- Registro na Junta Comercial ;

- Registro na Receita Federal (registrar CNJP);

- Registro no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social);

- Obtenção do CEBAS (Certificado de Entidade Beneficiente de Assistência Social);

- Qualificação OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Publico);

- Registro na Prefeitura do Município (para obter o alvará de funcionamento)

- Registro no INSS

- Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social”

-.Liberação e registro na Vigilância Sanitária Estadual (para obter o alvará de licença, que é renovado anualmente)

A região que teve um aumento na taxa de desemprego nos primeiros meses do ano foi à região nordeste, com destaque Salvador – BA que teve a taxa de 9,4%, com uma relação significativa ao ano de 2012, quando a taxa se encontrava 6,4%. Com um aumento de 3% de desemprego na região.

Veja o gráfico abaixo:

Região 2012 2013

Norte 7,9% 7%