O Contrato De Trabalho E A Legislaçao De Empresas

LEGISLAÇÃO E PRÁTICA TRABALHISTA

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

WESLEY COSTA

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGISLAÇÃO DE EMPRESAS

Água Boa

2013

WESLEY COSTA

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGISLAÇÃO DE EMPRESAS

Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Interdisciplinar individual.

Água Boa

2013

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ......................................................................................04

2. DESENVOLVIMENTO ..........................................................................05

2.1 – EXIGÊNCIA LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO..............................................................................................05

2.2 – EXIGENCIAS.......................................................................................05

2.3 – IMPACTO CAUSADO PELA PEC.......................................................06

2.4 _ FORMALIDADES PARA OFICIALIZAR UM CONTRATO DE TRABALHO DOMESTICO ANTES E DEPOIS DA PEC........................07

3. CONCLUSÃO.........................................................................................08

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................09

1. INTRODUÇÃO

Nesse trabalho iremos falar sobre as exigencias para abertura de uma clinica de repouso para idosos, que visa o bem estar dos mesmo.Tambem a criação da PEC das empregadas domesticas, que foi criada para dar direitos iguais, porem refletiu de maneira não esperada pela classe empregadista ocorrendo dessa forma em demissões em massa por causa do aumento da carga tributaria sobre o salario das domenticas.

2. DESENVOLVIMENTO.

2.1 EXIGÊNCIA LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO

Na PORTARIA Nº 810/89 - Normas para funcionamento de casas de repouso, clínicas geriátricas e outras instituições destinadas ao atendimento de idosos

Segundo o Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando: O aumento da População de idosos no Brasil; A associação do processo de envelhecimento a condições sociais e sanitárias que demandam atendimento específico; A necessidade de estabelecerem-se normas para que o atendimento ao idoso em instituições seja realizado dentro de padrões técnicos elevados, aqui vamos destacar essas normas :

I - Ficam aprovadas as normas e os padrões para o funcionamento de casas de repouso, clínicas geriátricas e outras instituições destinadas ao atendimento de idosos, a serem observados em todo o Território Nacional.

II - O órgão competente da Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde, se articulará com as Secretarias de Saúde, a fim de orientá-las sobre o exato cumprimento e interpretação das normas aprovadas.

2.2 EXIGÊNCIAS

Abaixo vamos especificar as exigências para as instituições idosos:

Todas instituição deve ter um estatuto e regulamentos onde estejam explicitados, e com todo o conjunto de normas básicas que regem a instituição.

Todas as instituições específicas para idosos devem efetuar o registro no órgão sanitário competente a nível estadual ou municipal, ou órgão correspondente no Distrito Federal.- Até a data da vigência desta Portaria, será concedido registro, em caráter precário, às instituições existentes, que não se enquadram nas normas aqui estabelecidas, sendo concedido prazo de até 12 (doze) meses para as adaptações imprescindíveis,

Prontuário: As instituições que se propõem a atender