O Contrato De Trabalho E Legislação Das Empresas

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Eleiciane Bernardo da Costa

Contrato de trabalho e legislação das empresas

Machadinho D`oeste

Setembro de 2013

Eleiciane Bernardo da Costa

O contrato de trabalho e a legislação das empresas

Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas do 2º semestre. Noções de direito,contabilidade empresarial e trabalhista,matemática financeira,metodologia científica e seminario interdiciplinar ll

Prof. José Manoel daCosta,Valdecir da Silva,Vania de Almeida,Janaina Carla, Adriane Loper, Rodrigo de Menezes.

Machadinho D`oeste

Setembro de 2013

Sumário:

Introdução..............................................................................04

Desenvolvimento...................................................05-06-07-08

Conclusão..............................................................................09

Referencias biográficas.........................................................10

Introdução:

Neste trabalho será abordado o seguinte tema; o contrato de trabalho e a lesgislação da empresa.Onde irei falar sobre exigencias legais para abertura de uma clinica de repouso, e quais são os orgãos publicos e conpetentes devemos procurar pra formalizar essa empresa.Tambem falarei sobre o impacto causado pela referida pec,e demonstrarei em percentuais

positivo ou negativo.E por ultimo, falarei sobre as formalidades para se oficializar um contrato de trabalho entre um empregador domestico e um trabalhador domestico e citando aspectos antes e depois da pec.

Desenvolvimento:

As exigencias legais para abertura de uma clinica de repouso tem

Que ter:

-registro jucesp

-receita federal

-INSS

-prefeitura.

-Também é necessário ter registro na ANVISA

O funcionamento de uma clinica de repouso, e os seus serviços são: prestar toda assistência aos pacientes nas suas necessidades diárias através do trabalho das auxiliares de ação médica a quem compete às seguintes funções:

- Higienização dos pacientes sempre que necessária.

-Distribuição e administração das refeições. Ou seja, os pacientes têm direito a cinco refeições diárias, pequeno almoço, almoço, lanche, jantar e suplemento noturno, servidas no horário afixado, podendo ser servidas outras refeições ou dietas sempre que prescritas pelo médico.

- Distribuição e administração de medicamentos de acordo com a prescrição médica transcrita nas folhas individuais de terapêutica.

- A Clinica de Repouso obriga-se a prestar assistência médica e de enfermagem diárias bem como a recorrer à assistência médica especializada sempre que necessária.

- Os equipamentos e acessório médico - hospitalares disponíveis na clinica de repouso deverão ser: fraldas, soros, cadeira de rodas, andarilhos, canadianas. Sugerimos, entretanto que A Clinica de Repouso cobre um taxa na mensalidade caso seja necessário o transporte nas deslocações a consultas e tratamentos, e ainda, consultas médicas de urgência ou de outras especialidades e de fisioterapia de reabilitação. Sendo estes serviços debitados aos pacientes ou seus responsáveis, em separado.

-. Sugerimos ainda que seja estipulado um procedimento para visitas, e podem receber as visitas que pretenderem, quer na sala destinada para esse efeito quer no seu quarto, desde que respeitando a privacidade e descanso dos restantes pacientes, de acordo com o horário de visitas afixado na Clinica de Repouso (das 14 h às 19 h) em todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados.

Com a obrigatoriedade de pagamento de adicionais por horas extras, estabelecido na PEC das Domésticas, o acréscimo no custo para os patrões será proporcional à exigência sobre o funcionário. Um empregado que cumpra duas horas extras diárias, por exemplo, acarretará aumento de 36% no gasto do empregador. Um cálculo feito pelo professor de economia Samy Dana, da Fundação Getúlio Vargas, exemplifica o peso no orçamento dos empregadores. Um funcionário doméstico que atualmente receba o salário mínimo no estado de São Paulo (R$ 755) custa com encargos e vale-transporte (R$ 132) um total de 1.142,02 reais no fim do mês. Com o pagamento de FGTS (8%) este valor chega a 1.212,49 reais. No caso de um empregado que trabalhe duas horas extras diárias, o total alcançará 1.546,85 reais.

Com isso a PEC referente ás domestica causou um grande impacto na economia, aumentando o custo para seus patrões pagarem, mas com isso garantem direitos a essa classe trabalhadora. E esses são os 16 direitos previstos para a PEC das domesticas.

-indenização em caso