O CÓDIGO DE ÉTICA DE 1993 E SUA CORRELAÇÃO COM O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO

[pic 1][pic 2]

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

CÓDIGO DE ÉTICA DE 1993 E SUA CORRELAÇÃO COM O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO

Disciplina: Ética Profissional

Docente: Edístia Maria

Discente: Ana Karoline Andrade da Silva

.

RECIFE,

Janeiro, 2017.

Introdução

        O presente trabalho tem como objetivo abordar a elaboração do Código de Ética dos Assistentes Sociais de 1993 e sua relação com o projeto ético-político. A análise construída oferece elementos que contribuem para a compreensão sobre o processo de construção tanto do Código de Ética como o do projeto ético-político.

O conteúdo exibe como as intervenções do assistente social são guiadas pelo chamado projeto ético-político, consequência do processo histórico da profissão em volta dos princípios éticos. Deste modo, nota-se que a ética está profundamente inserida nas ações profissionais do assistente social.

O projeto ético-político teve início por volta dos anos 70 e teve como marco o 3° CBAS conhecido como o “Congresso da Virada”. Nos anos 80 esse projeto foi avançando em meio ao processo de redemocratização da sociedade, rejeitando e criticando o conservadorismo que havia no Serviço Social, mas só nos anos 90 houve maior consideração a esse projeto, período este marcado pelo neoliberalismo.

Para a consolidação do projeto ético-político foi de extrema importância a posição política do Serviço Social, a luta constante pela democracia, o espaço dentro das universidades para que a profissão pudesse ter acesso e embasamento sobre as ciências sociais. Todos os debates sobre a profissão nesse período deram base para as novas exigências da sociedade, assim surgia um novo perfil profissional. Deste modo, as práticas tradicionais baseadas no sentido de ajuda foram sendo deixadas de lado e as práticas sobre a perspectiva de direito foram aumentando.

Esse projeto reconhece a liberdade como valor central, então há espaço de escolhas, compromisso com a autonomia, emancipação e a expansão dos indivíduos sociais. Logo, o projeto está à frente da defesa dos direitos humanos, a favor da equidade e da justiça social com comprometimento a viabilização do acesso aos direitos sociais.

O projeto ético-político se materializa na prática profissional do assistente social, deste modo, tal projeto não pode ser palpável, mas é realizado durante o cotidiano no exercício profissional, ou seja, na intervenção guiada por princípios6. É importante sempre discutir sobre o projeto ético-político, pois ele fortalece a reflexão da categoria no momento político atual, o neoliberalismo, onde há tendência ao retrocesso das políticas públicas. No neoliberalismo a atenção é voltada para as políticas econômicas, o Estado ameniza os gastos com políticas públicas para a ordem do capital, há privatização, focalização e descentralização dessas políticas. No neoliberalismo o individuo possui apenas figura de consumidor e o mercado é tido como regulador da vida social.

O que levou ao Código de Ética de 1993 foi a necessidade de reavaliar o Código de Ética de 1986 por conta de como os profissionais estavam vivenciando o contexto histórico da época. A sociedade encontrava-se em pós ditadura militar, vivia o impeachment de Color, contexto, neoliberal, ou seja, perda de direitos e naturalização da questão social.

Deste modo, ao rever o Código de Ética de 1986 e criar o de 1993, é reafirmado os valores éticos e profissionais com a classe trabalhadora, sempre a favor da democracia e cidadania. Desta maneira, os profissionais têm compromisso com a classe trabalhadora e responsabilidade ético-politico.