O FEMINICÍDIO NO PIAUÍ EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19

O FEMINICÍDIO NO PIAUÍ EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19: O que os dados revelam?

Estelyta Hanna Guedes Rodrigues Morais¹, Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira²

1. Introdução

Este estudo se constitui a partir da pesquisa em desenvolvimento no Mestrado em Políticas Públicas da Universidade Federal do Piauí que possui como objetivo principal investigar a realidade do feminicídio no estado do Piauí em face do atual contexto agravado pela pandemia de Covid-19. A análise apresenta um sistemático referencial teórico como fundamentação para compreender o delineamento do assassinato de mulheres piauienses em razão do gênero diante de um cenário contemporâneo, intrinsecamente relacionado à pandemia e seus impactos. Ao término da pesquisa poderemos perceber se houve ou não, o aumento do índice de feminicídio e se a pandemia de Covid-19 contribuiu ou não para seu recrudescimento.

Em dezembro de 2019 surgiu na cidade de Wuhan, China Continental, uma doença até então desconhecida, que em pouco tempo se espalhou pelo mundo inteiro, causando uma pandemia sem precedentes. Trata-se da Covid-19, uma doença respiratória causada pelo coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2).

Conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), o isolamento social e o distanciamento social constituem-se estratégias fundamentais para conter o aumento exponencial dos casos de Covid-19, e a sobrecarga dos serviços de saúde. No entanto, segundo Barreto (2020), as medidas preventivas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam as desigualdades de acesso às políticas sociais, maximizam desigualdades sociais existentes no Brasil, além de evidenciar diversos distúrbios sociais, como a violência contra a mulher e sua manifestação mais grave e cruel, o feminicídio.

No que diz respeito à pandemia vivenciada durante o período vigente, as necessidades sociais básicas, conforme Pereira (2011), sofreram fragilidades que se tornaram agravantes para a sociedade; o isolamento social trouxe dificuldades quanto à saúde mental devido ao distanciamento das pessoas e dos espaços sociais, bem como potencializou as situações como a violência doméstica marcada pelo convívio restrito ao espaço privado, o que para estes casos tornou-se um ambiente opressor para as mulheres em situação de violência.

O assassinato de mulheres em razão de gênero consiste na mais grave e cruel manifestação da violência perpetrada contra a mulher. De acordo com Meneghel e Portella (2017), os diferentes tipos de violências contra as mulheres compreendem um amplo leque de agressões de caráter físico, psicológico, sexual e patrimonial que ocorrem em um continuum que pode culminar com a morte por homicídio, fato denominado de feminicídio.

De acordo com a Lei 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), o feminicídio ocorre quando o crime envolve violência doméstica e familiar; ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Este dispositivo legal ainda estabeleceu o aumento de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos 3 meses posteriores ao parto. O aumento vale também quando o crime for praticado contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência; e quando cometido na presença de descendente ou de ascendente da vítima.

Contanto, nem todo o homicídio praticado contra mulheres se constitui em feminicídio, propriamente; cabe ao Estado e as autoridades legais, a observância das motivações do assassinato afim de que se apure se houve ou não motivação de gênero para a prática do crime. Lembra-se que somente se configura como feminicídio quando são comprovados os motivos.

Nessa perspectiva, pensar o feminicídio como o assassinato de mulheres em razão do gênero, consiste em compreender esse fenômeno como resultado último de uma herança machista e patriarcal altamente enraizada na sociedade piauiense, que devido à cultura de dominação e ao desequilíbrio de poder existente entre o homem e mulher, produziu a inferiorização da condição feminina, a submissão e o controle masculino, quer seja por parte de parceiros íntimos, familiares ou desconhecidos.

Palavras-chave: feminicídio, Piauí, Covid-19

1. Materiais e Métodos

Trata-se de uma pesquisa social que, segundo Gil (2008), utiliza-se de métodos e procedimentos científicos em um processo que tem por escopo não apenas a ampliação dos conhecimentos de uma realidade social, mas também o interesse por sua execução, utilização e efeitos práticos desse saber. Possui natureza qualitativa, uma vez que envolve a compreensão e a descrição de uma realidade em sua complexidade e singularidade. Nessa perspectiva, para Denzin e Lincoln (2006), a pesquisa qualitativa envolve uma abordagem interpretativa do mundo, o que significa que seus pesquisadores estudam as coisas em seus cenários naturais, tentando entender os fenômenos em termos dos significados que as pessoas a eles conferem. 

O estudo é empreendido com base no levantamento de dados bibliográficos, em consonância com os dados coletados de órgãos oficiais do estado do Piauí, como a Secretária Estadual de Segurança Pública. Com base nos dados coletados por meio de fontes bibliográficas, será possível uma maior aproximação com o objeto da pesquisa.

1. Resultados e Discussão

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2020), 1890 mulheres foram mortas de forma violenta no primeiro semestre de 2020, um aumento de 2% comparado ao mesmo período do ano anterior. De acordo com o levantamento, 631 desses crimes foram tipificados como feminicídios.

Conforme o Atlas da Violência (2020), o Piauí é o estado com a menor taxa de homicídios femininos nas regiões Norte e Nordeste. Dados oficiais divulgados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) mostram que o número de feminicídios registrados no primeiro semestre de 2020, apresentou queda de 23% quando comparado ao mesmo período de 2019. Em números absolutos, foram 17 mulheres assassinadas em razão do gênero no primeiro semestre de 2019 contra 13 em 2020. No entanto, esses achados devem ser analisados com cautela, tendo em vista que a queda apresentada pelo estado pode refletir problemas na qualidade da informação dos óbitos.

Apesar da aparente queda no período referido, o Piauí encerrou o ano de 2020 totalizando 31 feminicídios, no qual 25 foram cometidos no interior do estado. Um número maior que o ano de 2019, que totalizou 29 feminicídios.

Em face dos dados oficiais apresentados, faz-se importante a compreensão de que o número de mulheres assassinadas em razão de gênero no Piauí tende a ser bem maior do que os que constam nos registros, uma vez que, muitos destes crimes não são tipificados como feminicídio, e sim como crimes violentos letais intencionais devido, muitas vezes, à falta de provas ou de indícios que comprovem que o crime foi motivado em razão da condição de mulher da vítima.