O Poder Executivo

SUMÁRIO

Introdução ..................................................................................................................................4

Introdução aos três poderes ........................................................................................................5

PODER EXECUTIVO................................................................................................................5

1. Introdução ao Poder Executivo ..............................................................................................5

2. Eleição, mandato e posse .......................................................................................................6

3. Vice-Presidente da República ................................................................................................7

4. Sucessores do Presidente da República ................................................................................ 8

5. Perda do cargo ........................................................................................................................8

6. Vacância de cargo do Presidente e Vice-Presidente da República.........................................9

7. Atribuições do Presidente da República...... ..........................................................................9

8. Faculdade regulamentar .........................................................................................................9

9. Crimes de responsabilidade e o processo de impeachment .................................................10

10. Prerrogativas do Presidente da República ..........................................................................11

11. Extensão das prerrogativas para governadores de Estado e do DF ....................................12

12. Ministros de Estado ............................................................................................................12

13. Conselhos ...........................................................................................................................13

Considerações finais ................................................................................................................14

Referências bibliográficas.........................................................................................................16

INTRODUÇÃO

Ao desenvolver o tema proposto foi possível esclarecer a importância do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito) para gerir e executar, tanto na esfera dos direitos quanto dos deveres, políticas públicas, de acordo com as leis elaboradas pelo Poder Legislativo, para a sociedade a qual representa.

O objetivo central dessa pesquisa foi mensurar as competências do Poder Executivo no “Brasil” que, ao adotar o sistema de governo presidencialista, atribui ao Executivo, de forma monocrática do poder, o governo e a administração do Estado.

Fica compreendido também, desde a escolha (eleição) desse representante, dos seus possíveis sucessores, da perda do cargo por vacância e/ou por impeachment, as atribuições e suas prerrogativas, seus ministérios (cargos de confiança) até os conselhos (da República e da Defesa Nacional). Tais atribuições estão expressas na Constituição Federal em forma de artigos, parágrafos, incisos e alíneas.

Esse trabalho foi elaborado através de pesquisa bibliográfica, estudo em grupo e monitoria ofertada pela Faculdade (FMU).

Uma breve introdução sobre a organização dos três poderes.

Hoje, a organização dos três poderes está amparada à teoria elaborada por Montesquieu filosofo iluminista do século XVII, que teve como objetos de pesquisa, obras de filósofos anteriores como Aristóteles e John Locke (iluminista sec. VI). Montesquieu em 1748 elabora de forma mais clara e definitiva a organização dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Para Montesquieu a tripartição dos poderes era necessária para não haver concentração e conseqüentemente abuso de poder. Sua teoria deu base para o constitucionalismo, ou seja, conjunto de Leis contidas numa Constituição que garantem os direitos individuais do homem, que se deram pós Revolução Francesa de 1789.

As funções estatais básicas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são elaboração de leis, administração do Estado em acordo com tais leis e a aplicação das mesmas, respectivamente.

Para que não haja precipitação entre os três poderes, existe um sistema de frenagem e equilíbrio em que cada poder exerce seu ofício, más também em algum momento partilha dos demais poderes. O poder Executivo quanto ao Legislativo, adota medidas provisórias com base na lei conforme (CF, art.62) tem o poder do veto (CF, artes. 66 § 1º, e 84, V) o Legislativo poderá derrubar o veto (CF, art.66 § 4º) o poder Judiciário poderá referir inconstitucional as leis elaboradas pelo poder Legislativo e atos administrativos do poder Executivo (CF, artes. 97, 102, a e 125 § 2º).

Fica estabelecido na Constituição (art.2º) que os três poderes são independentes e harmônicos entre si, que compõem o Estado, único e indissolúvel. Cada um dos poderes atua e se organiza de forma funcional e independente, porém com o propósito do Estado que é assegurar o bem comum da sociedade em que atua.

PODER EXCUTIVO

1. INTRODUÇÃO AO PODER EXECUTIVO

O Poder Executivo, em sua gênese, não tinha grande participação política, no âmbito econômico e social, suas funções se restringiam a duas esferas que era a defesa externa da Nação a que pertence frente às demais Nações e a segurança interna dessa mesma Nação. Posteriormente, com o Estado Social, houve maior intervenção do Estado na economia, o Poder Executivo passou a ter mais funções como atividades econômicas, infraestrutura, assistência social e no âmbito legislativo. Cabe ao Poder Executivo, o comando do governo que pressupõe órgãos que tomam decisões de políticas fundamentais para o povo e a administração, conjunto de órgãos que dão suporte ao governo para executar tais políticas fundamentais. Vale lembrar que Governos são de caráter provisório, más que devem trabalhar em conjunto com a administração pública para que possam proporcionar o bem a todos.