O Processo de descentralização e municipalização no Brasil

Resumo:

O processo de descentralização e municipalização no Brasil. Marlova Jovchelovitch

Introdução

O texto apresenta o processo de descentralização e municipalização no Brasil, analisa algumas categorias como, por exemplo, a autonomia, participação e democracia, a autora chama atenção para pensar a descentralização, o fato de que o Brasil tem 5.508 municípios, e no processo de descentralização cada um precisa ser visto como único em suas diversas diferenciações.

1. Municípios: uma primeira visão

Pode ser visto pelo seu agrupamento de pessoas, em busca de suas atribuições coletivas, este seria o olhar sociológico, pelo olhar político analisa o governo autônomo e já pelo olhar jurídico sob a capacidade civil, para realizar obrigações.

2. Um pouco de história

Na constituição Federal de 1988 o município é reconhecido como ente da federação, mas o centralismo federal nas decisões reinterou ainda o protagonismo dos governos municipais o que manteve estes, ainda como administradores. A autora acredita que o exercício democrático é muito importante a democracia de acesso da população acontecer na vida pública, e a centralização do Estado dificultou o acesso da sociedade civil.

Nos municípios brasileiros a centralização/descentralização sempre esteve presente, a descentralização pode ser entendida como intragovernamental, que é o deslocamento do poder federal para as outras esferas, e através da participação da sociedade, assim ocorre o avanço democrático.

3. Descentralização: discutindo conceitos

Cuidados para não falar em desconcentração, pensando na descentralização, segundo Jovchelovitch (1997):

“...desconcentração, refere-se a delegação de competência, sem deslocamento de poder decisório, ou como um processo de dispersão físico-territorial de instituições governamentais inicialmente localizados de forma centrada.”

“A desconcentração é uma condição necessária, embora não suficiente, para atingir os níveis desejados de descentralização na tomada de decisões, e a autonomia é considerada uma variável essencial no processo de descentralização, assim como a democracia.”

4. Princípios e diretrizes da descentralização

Princípios fundamentais: flexibilidade, gradualismo, progressividade, transparência, mecanismo e controle social. Alguns aspectos importantes: democratização do Estado, maior controle social, sob a administração pública, conversão de demandas sociais em programas, aumento de eficiência das políticas públicas.

Deve ter atenção ao aspecto neoliberal, nele se reflete a concepção de descentralização, esse aspecto visa a redução de gastos público, é seletivo no atendimento de demandas, contrapõe a universalização de direitos sociais.

5. Municipalização

Significa articular todas as forças para a prestação de serviços, vai além de passar encargos para prefeitura, significa chegar até a população, a municipalização e a descentralização estão ligadas a participação popular e a reflexão da cidadania, com o objetivo de ajudar a organizar o Estado, a municipalização é mais ampla do que a prefeiturização.

6. Princípios da municipalização

São princípios: a descentralização, fortalecimento administrativo,