O SERVIÇO SOCIAL

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Centro Universitário Internacional - Uninter

Curso: Bacharelado em Serviço Social

Disciplinas: Economia Política Aplicada e Estado e Política Social

Orientador Educacional do Polo: Emídia Cerqueira dos Santos

Leilane Nunes de Oliveira RU: 2954074

Economia Política Aplicada e Estado e Política Social

Estado é uma instituição política central na organização da sociedade contemporânea (vem do latim status). É ele que por meio de seus organismos elabora e aplica políticas públicas que buscam o desenvolvimento da sociedade, nesse conceito cumpre sua função de garantir o bem comum criando mecanismos para legislar e administrar os conflitos de interesses da sociedade. Historicamente são três modos pelos quais se formam os Estados: Modos Originários: Em que a formação é inteiramente nova, nasce diretamente da população e do país sem derivar de outro estado. Ex: França. Modos Secundários: Quando vários estados se unem para formar um novo estado ou quando se fracionam para formar outro. Ex: EUA. Modos Derivados: Quando a formação se produz por influência exteriores, de outros estados. Ex: Israel. Sobre inúmeras teorias com pontos de vistas distintos dentre elas o Estado é classificado em dois grandes grupos: Um que defende a formação natural e espontânea do Estado e outro que sustenta a formação contratual do Estado. Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que formam os estado. O Legislativo cria as leis referentes a uma determinada política pública, o Executivo é responsável pelo planejamento de ações e aplicações de medida, o Judiciário faz o controle da lei criada e confirma se ela é adequada para cumprir o objetivo. E com elas vem os direitos garantidos como saúde, educação, trabalho, moradia, transporte e etc. Devido a algumas causas como: Aumento da proletarizaçao e urbanização decorrente da Revolução Industrial; Desregulamento da economia liberal; Fato de que a crise econômica de 1929 e da depressão mostraram que a instabilidade econômica dependia da conciliação entre a iniciativa privada e a ação governamental; O papel do estado como controlador dos recursos sociais e da economia; Os movimentos sociais que questionaram o dogma liberal de que a mão “invisível do mercado” seria capas de levar o processo de econômico a bom termo havia se fortalecido, houve o surgimento do Estado de bem-estar social que garante serviços públicos, proteção à população, organizador e regulador da economia do país em parcerias com sindicatos e empresas privadas. As políticas públicas são ações tomadas pelo Estado e realizadas muitas vezes com o apoio de ONGs ou empresas privadas que são classificados em três categorias: Distributivas, Redistributivas e Regulatórias.  Distributivas que possuem objetivos pontuais relacionados ao oferecimento de serviços de Estado e equipamentos, são financiadas pela sociedade por meio de um orçamento público. Ex: Doação de cadeiras de rodas para deficientes físicos. Redistributivas que visa redistribuir a renda em forma de financiamento em serviços equipamentos e na forma de recursos, as camadas mais altas da sociedade são responsáveis por financiar as pessoas com rendas menores chamados de beneficiários. Ex: Isenção de IPTU para determinados cidadãos. Regulatórias criadas para avaliar alguns setores no intuito de criar normas ou implementar serviços e equipamentos  responsável pela normatização das políticas distributivas e redistributivas.Ex: Limitação de vendas de determinados produtos e ofertas de serviço para pavimentação de ruas.

POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS:

APAE- (Associação de Pais e Amigos Excepcionais) Em 28 de Agosto de 2015 foi lançada a pedra fundamental da construção da APAE em Dianópolis, o prefeito na época Reges Melo realizou a entrega do terreno para receber a mesma na cidade. Atende ao público com deficiência intelectual e múltipla, é a quarta unidade do estado a receber o projeto “Vem plantar comigo” que propõe a implantação da educação ambiental através da criação de hortas eco pedagógicas e jardins sensoriais com garrafas pets, materiais recicláveis e etc. CRAS Nova Cidade- (Centro de Referência de Assistência Social) Atende ao público em situação de vulnerabilidade que precisam de Auxílio Social, responsável por coordenar as atividades de assistências no bairro. A unidade conta com assistentes sociais e agentes da prefeitura para auxiliar na realização do Cadastro Único, também fica a cargo do Cras transmitir as orientações para cumprimento das condições da Bolsa Família e oferece serviços como o PAIF (Proteção de Atendimento Integral à Família) e SCFV (Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos). Conselho Tutelar- Atende ao público de crianças e adolescentes, aplicando medidas que zelem pela proteção e direitos dos menores, lembrando que o conselho não aplica medida judicial ou julga casos, mas cuida e protege.

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