O Serviço Social

UNIVERSIDADE ANHANGUERA

PÓLO DOURADOS – MS

CURSO: SERVIÇO SOCIAL

DISCIPLINA: REDE

SOCIOASSISTENCIAL E

TERCEIRO SETOR

TRANSCRIÇÃO DE ENTREVISTA COM

PROFISSIONAL DO TERCEIRO SETOR;

DIFICULDADES, FACILIDADES E A

IMPORTÂNCIA DO TRABALHO SOCIAL NO BRASIL.

DOURADOS-MS, 28 DE NOVEMBRO DE 2012.

TRANSCRIÇÃO DE ENTREVISTA COM

PROFISSIONAL DO TERCEIRO SETOR;

DIFICULDADES, FACILIDADES E A

IMPORTÂNCIA DO TRABALHO SOCIAL NO BRASIL.

ACADÊMICOS

1 Introdução

“O Terceiro Setor surgiu durante os três primeiros séculos no Brasil, basicamente no espaço da Igreja Católica com uma visão de caridade cristã, emergindo nos anos 1990, em que expandiu rapidamente. Neste cenário, o Estado que deveria efetivar as políticas sociais, passa a se posicionar na contramão, ou seja, retrai suas responsabilidades e ações no campo social.’ (RODRIGUES, VASCONCELOS, Emancipação, 2009). Segundo (MONTAÑO, 2010. p 145 - 146): “Os movimentos sociais dos anos 60-80 desenvolvem até finais da década de 80, atividades de enfrentamento/negação ou de demanda/pressão contra ou dirigida ao Estado, resultando deste processo, a Constituição de 1988; “entretanto, no contexto dos anos 90 [...], os movimentos sociais típicos das décadas 60-80 – de reivindicações por direitos democráticos e políticos, por direitos civis, econômicos e sociais, de enfrentamento ao Estado – deixam lugar a um “terceiro setor”, que desenvolve uma participação em parceria com o Estado [...] a chamada “parceria” não é outra coisa senão o repasse de verbas e fundos públicos no âmbito do Estado para instancias privadas, substituindo o movimento social pela ONG. E essa verdadeira transferência de recursos públicos para setores privados não ocorre sem uma clara utilidade política governamental. O Estado é, portanto, mediante a legislação (leis como do “voluntariado”, do “terceiro setor”, e das “Oscip”, das “parcerias”) e repasse de verbas, um verdadeiro subsidiador e promotor destas organizações e ações do chamado “terceiro setor” e da ilusão do seu serviço.” Conforme a expansão das Organizações do Terceiro Setor, Observamos também a atuante presença de Assistente Sociais, assim, “O processo de institucionalização do Serviço Social como profissão dentro da divisão social do trabalho encontra-se estreitamente vinculado ao crescimento das grandes instituições de prestação de serviços sociais e assistenciais, geridas ou subsidiadas pelo Estado” (IAMAMOTO, CARVALHO, 2010. p 82).

Estamos vivenciando o crescimento deste setor ( Terceiro Setor) que se configura como uma vasta área de atuação profissional, e objeto de estudo dos intelectuais da profissão. Um vasto campo de trabalho, que em nós, enquanto Acadêmicos do Curso de Graduação em Serviço Social desperta considerável atenção. Atenção que encontrou importantes respostas na apresentação da entrevista que se segue.

 

2 As principais ideias e conceitos presentes na NOB/RH SUAS.

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do (SUAS) representa um avanço no que diz respeito á Política Nacional de Assistência Social, orientando as ações de gestores das três esferas de governo, trabalhadores e representantes das entidades de Assistência Social. A promulgação da constituição federal de 1988 e da Lei orgânica da Assistência Social-LOAS, de 1993, e consequentemente a formulação da PNAS/2004 e a construção e regulamentação do Sistema Único de Assistência Social- SUAS e da sua Norma Operacional Básica NOB/SUAS, tornaram necessário a reflexão da política de gestão do trabalho no âmbito da Assistência Social. A IV conferência nacional de Assistência Social, realizada em dezembro de 2003 aprovou a reordenação da gestão das ações descentralizadas e participativas de Assistência Social no Brasil, implantando o (SUAS), modelo de gestão para todo território nacional, que integra as três entes federativas e objetiva consolidar um sistema descentralizado e participativo, instituído pela Lei Orgânica de Assistência social-LOAS, lei federal n°8.742 de 07 de dezembro de 1993.

A constituição de 1998 inaugurou a unidade nacional da política de Assistência Social reconhecendo como dever do estado no campo da seguridade social. O caráter de direito de cidadania e não mais ajuda ou favor ocasional e emergencial. Em dezembro de 1993 foi aprovada a Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS, que iniciou o processo de construção da gestão publica e participativa da assistência social. Entre 1993 e 2003 foram estabelecidos três instrumentos principais: Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS, Lei federal N°8.742/1993; O primeiro texto da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 1998, e a Norma Operacional Basica-NOB/97 e NOB/98. A NOB/97 conceituou o sistema descentralizado e participativo, para garantir sua eficácia e eficiência, propôs a criação de uma comissão tripartite, de caráter consultivo, com representantes dos três níveis de governo

Principais ideias do SUAS: consolidar o modo de gestão compartilhada, co-financiamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos de modo articulado e complementar; Estabelecer a decisão de responsabilidade entre os entes federativos (federal, estadual, distrito federal e municipal) para instalar, regular, manter e expandir as ações de assistência social, como dever do Estado e direito do cidadão; Fundamentar nos compromissos PNAS/2004; Orienta-se pela unidade de propósitos, principalmente