O Serviço Social

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES[pic 4][pic 5][pic 6]

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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES[pic 9][pic 10][pic 11]

Trabalho apresentado ao Curso SERVIÇO SOCIAL  da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como Atividade Interdisciplinar com eixo integrador das disciplinas: Estatística e indicadores sociais; Processo de trabalho e Serviço Social; Comunicação na Prática do Assistente Social

Orientador: Amanda Boza; Clarice KemKamp; Rodrigo Zambon.

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SUMÁRIO[pic 12]

1 INTRODUÇÃO        

2  DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA        

3 OBJETIVOS        

3.1 Objetivo Geral        

3.2 Objetivos Específicos        

4 JUSTIFICATIVA        

5 METODOLOGIA        

6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA        

7 CRONOGRAMA DA PESQUISA        

8 ORÇAMENTO        

9 RESULTADOS ESPERADOS        

REFERÊNCIAS        

1 INTRODUÇÃO[pic 13]

Em 1990, elaborou-se o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o qual vem demonstrar um progresso qualitativo no que diz respeito à criança e ao adolescente. O estatuto foi constituído para incluir crianças e adolescentes no mundo da cidadania, é um instrumento a favor da sociedade, pois é a expressão coletiva de convivência entre cidadãos. Todos os indivíduos são iguais diante a lei.

A Lei nº 8.069/90 regulamenta os arts. 227 e 228 da Constituição Federativa de 1988, em acordo com a doutrina das Nações Unidas para a proteção dos direitos da infância e os preceitos da proteção integral à criança e ao adolescente (BRASIL, 1990). Institui-se como política de atendimento as políticas sociais básicas, tais como educação, saúde, trabalho, lazer, habitação, segurança; compreende as políticas de assistência social, atenção especial de prevenção, atendimento médico e psicossocial compreendida às crianças em situação de risco pessoa e social, vítimas de maus-tratos, negligência, exploração, abuso sexual e trabalho infantil.

A Constituição Federal propõe o principio da descentralização político-administrativa, a participação da população na formulação das políticas sociais públicas e o controle das ações nos diferentes níveis administrativos.

Este principio está fundamentado em seu art. 204 e vem propor à esfera federal definir as normas gerais e aos estados e municípios a coordenação e execução de programas. Esse preceito vem contrapor-se à concepção da centralização na esfera federal, que não atingia com eficácia as necessidades no que tange à esfera estadual e municipal.

A partir da Constituição Federal, como o principio da descentralização, o município atinge autonomia, o poder de decisão sobre as suas políticas públicas e o exercício da sua cidadania. O município elabora sua gestão pública em favor dos interesses municipais, dos seus cidadãos, captando recursos e decidindo em relação às questões que lhe cabem decidir e implementar.

Atualmente, 40,16% da população brasileira tem de 0 a 19 anos. Apesar da grandeza desse dado, o país integra o triste contingente das nações que não possuem estatísticas confiáveis relacionadas ao fenômeno da violência doméstica contra os jovens, ao lado de países como Equador, Bangladesh, Paquistão e Tunísia. Os dados são esparsos, fragmentários, quase episódicos. Dizem respeito mais à incidência e quase nunca à prevalência. Cobrem a realidade de algumas modalidades do fenômeno (violência física e sexual), enquanto outras continuam maquiavelicamente ocultas (violência psicológica e negligência). Mesmo a violência doméstica fatal, aquela que leva a criança ou o jovem à morte, recebe outras denominações e acaba encoberta.

A montagem do estudo se baseará em 3 capítulos o primeiro, trata do levantamento de dados estatísticos o perfil das crianças que sofrem de violência doméstica, identificação e descrição dos principais fatores que levam a essas ocorrências; no segundo capitulo será feita a abordagem políticas públicas dispostas para os trabalhos desenvolvidos pela rede de proteção social à criança vitima de violência doméstica; e no terceiro capitulo a apresentação das ações realizadas pelas instituições que desenvolvem atividades direcionadas a inclusão da criança a vida familiar e social, e possíveis colocações que o profissional assistente social pode efetivar nessa área.

2  DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

O presente trabalho apresentara um estudo que leve a compreensão de que a boa articulação em rede, a existência de políticas públicas relacionadas à Criança e a execução do Estatuto da Criança e do Adolescente são fatores fundamentais da política de atendimento disposta no ECA com a Política Nacional de Assistência Social.

3 OBJETIVOS

3.1 Objetivo Geral

Analisar como a rede de proteção social à criança vítima de violência doméstica vem atuando em âmbito legislativo e prático no Brasil e região de Coxim- MS.

3.2 Objetivos Específicos

Levantar e apresentar dados estatísticos do perfil das crianças que se encontram nos registros de casos de violência doméstica;

Identificar e descrever os fatores que causam essa situação de violência doméstica com menores;

Especificar quais são as os aspectos das políticas públicas dispostas para os trabalhos desenvolvidos pela rede de proteção social à criança vitima de violência doméstica;

Descobrir as ações realizadas pelas instituições que desenvolvem atividades direcionadas a inclusão da criança a vida familiar e social.