O Serviço Social

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SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO.........................................................................................................4

2- DESENVOLVIMENTO.............................................................................................4

2.1- CONCEITUAÇÃO ................................................................................................4

2.2- BREVE RELATO HISTÓRICO ............................................................................5

2.3- EVOLUÇÃO NO BRASIL ....................................................................................7

2.4- A LEGISLAÇÃO QUE ASSEGURA OS DIREITOS DOS DEFICIENTES..............................................................................................................8

2.5- A INSERÇÃO NA EDUCAÇÃO E NO MERCADO DE TRABALHO.................10

2.6- A IMPORTÃNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM RELAÇÃO AOS DEFICIENTES ...........................................................................................................11

3- CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................12

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................14

1- INTRODUÇÃO

A inclusão dos portadores de necessidades especiais na sociedade orientou na elaboração de políticas e leis na criação de programas e serviços voltados ao atendimento das necessidades especiais de deficientes nos últimos 50 anos. Este parâmetro consiste em criar mecanismos que adaptem os deficientes aos sistemas sociais comuns e, em caso de incapacidade por parte de alguns deles, criar-lhes sistemas especiais em que possa participar ou tentar acompanhar o ritmo dos que não tenham alguma deficiência específica.

Diante disso, a sociedade deve mudar suas estruturas e serviços oferecidos, abrindo espaços conforme as necessidades de adaptações específicas para cada pessoa com deficiência a serem capazes de interagir naturalmente na sociedade. Todavia, este parâmetro não promove a discriminação e a segregação na sociedade. A pessoa com deficiência passa a ser vista pelo seu potencial, suas habilidades e outras inteligências e aptidões.

Este artigo trás o conceito da palavra deficiência, que vêm sendo alterado com o passar dos anos, o histórico que vai desde os primórdios até os dias de hoje, a evolução no Brasil, a legislação que ampara os deficientes, como eles são inseridos no mercado de trabalho e nas escolas e explica ainda a importância da assistência social na vida desses.

Tem como objetivos principais identificar que inclusão social de refere a uma das refrações da questão social e identificar os aspectos da questão da inclusão da pessoa com deficiência na educação e no mundo do trabalho.

Dessa forma podemos concluir que a Inclusão dos Portadores de Necessidades Especiais, de uma forma em geral, tem como foco destacar a importância de se estar discutindo e buscando meios adequados, para que possa haver um processo de inclusão que ampare todas as classes sociais. 

2- DESENVOLVIMENTO

2.1- CONCEITUAÇÃO

O conceito de pessoa com deficiência passou recentemente por significativas transformações. Para a Organização Mundial de Saúde, a palavra “deficiência” significa uma anomalia de estrutura ou de aparência do corpo humano e do funcionamento de um órgão ou sistema, independentemente de sua causa, tratando-se em princípio de uma perturbação de tipo orgânico. Por sua vez, concebe que a incapacidade reflete as consequências de uma deficiência no âmbito funcional e da atividade do indivíduo, representando desse modo uma perturbação no plano pessoal, sendo que as “desvantagens” são concebidas como as limitações experimentadas pelo indivíduo em virtude da deficiência e da incapacidade, refletindo-se, portanto, nas relações do indivíduo com o meio, bem como em sua adaptação ao mesmo.

No Brasil, a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência está regulada pela Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e regulamentada pelo Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 (BRASIL, 1999), legislação essa que, em essência, traduz os conceitos sugeridos pela Organização Mundial de Saúde. O artigo 3º, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, assim expressa:

Artigo 3º: para os efeitos deste Decreto, considera-se: I - deficiência: toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano; II - deficiência permanente: aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos; e III - incapacidade: uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

Considera-se, desse modo, “pessoa portadora de deficiência” todo aquele que apresentar perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano. Para a proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência, considera-se o grau de deficiência que envolve a dificuldade de inclusão social, cuja verificação deve ser feita diante de um caso concreto.

2.2- BREVE RELATO HISTÓRICO

A deficiência era, para os egípcios, indiciadora e portadora de benesses e, por isso, divinizava-se. Para os gregos e para os romanos pressagiava males futuros, os quais se afastavam, abandonando ou atirando da Rocha Tarpeia, as crianças deficientes.

Na Idade Média, a sociedade, dominada pela religião e pelo divino, considerava que a deficiência decorria da intervenção de forças demoníacas e, nesse sentido, “muitos seres humanos física e mentalmente diferentes – e por isso associados à imagem do diabo e a atos de feitiçaria e bruxaria – foram vítimas de perseguições, julgamentos e execuções”.