O Welfare State e a estruturação da Política Social no desenvolvimento do capitalismo

O Welfare State e a estruturação da Política Social no desenvolvimento do capitalismo

Os sistemas de bem-estar social têm diferenças entre si, tanto nas estruturas, quanto em seu modo de aplicação. Esse trabalho visa elucidá-los mostrando os motivos de sua aplicação, seu fundamento teórico, o modo como foi implementado em diversos países e como ele será futuramente, com o avanço do capitalismo.

Segundo o primeiro capítulo do livro The Three Worlds of Welfare Capitalism (Princeton, Princeton University Press, 1990), Gøsta Esping-Andersen cita explicações para a implementação do sistema de proteção social. A primeira, que explica e justifica, é a de fortalecimento das indústrias nacionais, que segundo ele

[...]a industrialização torna a política social tanto necessária quanto possível — necessária, porque modos de proteção pré-industrial como a família, a igreja, a noblesse oblige e a solidariedade corporativa são destruídos pelas forças ligadas à modernização, como a mobilidade social, a urbanização, o individualismo e a dependência do mercado. O x da questão é que o mercado não é um substituto adequado, pois abastece apenas os que conseguem atuar dentro dele. (Esping-Andersen, 1991, p.91).

A sua segunda explicação cita, a tese de mobilização de classe, que diz que as mobilizações da classe trabalhadora, como agente direto de reivindicações e ampliações de direitos, deriva do modelo de socialdemocracia, e não negando a importância do poder estruturado, sendo o parlamento, uma parte importante para a efetivação dos direitos da população. E além disso, essa tese afirma que esse modelo socialdemocrata do Welfare State estabelece por si só o poder fundamental dos trabalhadores, assim como fortalecendo seus movimentos da classe, podendo se organizar por sindicatos, pelo poder do voto e até por representantes no parlamento.

O autor destaca a participação da classe trabalhadora como agente político da efetivação das políticas de bem-estar social, e exemplifica que quanto mais se amplia a democracia, é mais provável a implementação dos welfare states, que têm seu início, não nos mesmos modelos, antes da implementação do modelo democrático, ficando evidente quando diz que

[...] a singularidade histórica de que as primeiras iniciativas importantes no sentido de um welfare state ocorreram antes da democracia e forma poderosamente motivadas pelo desejo de impedir sua realização. Este com certeza foi o caso da França sob Napoleão III, da Alemanha sob Bismarck e da Áustria sob Taafe. (Esping-Andersen, 1991, p.94).

A partir desse cenário de fortalecimento da economia a partir da industrialização do país e o aumento da reinvindicação de direitos pela classe trabalhadora, começou-se a ser implementado a partir da seguridade social, mais políticas que garantissem o bem-estar da população como um todo.

Essa política tem como base a teoria de Jonh Maynard Keynes, que propõe uma intervenção estatal na vida econômica tendo como objetivo o pleno emprego, reformulando a política liberal de não-intervenção do Estado, que não proporcionou um caminho ao pleno emprego, junto com as forças invisíveis do mercado.

Em alguns países foi adotado o regime de welfare state liberal, mais adotado nos Estados Unidos, Canadá e Austrália, em que predominam a assistência aos comprovadamente pobres, em geral da classe trabalhadora e o acesso aos benefícios estatais são restritos e constantemente associados ao estigma, e a grande participação do mercado, subsidiando esquemas privados de previdência e garantindo o mínimo para a população, fazendo com que esta, por sua vez, procure empresas privadas para terem acesso às suas necessidades, como no caso da saúde nos Estados Unidos, que tem um custo elevado.

Outro tipo de regime, tem características corporativistas, onde é predominante a preservação do status quo, onde os direitos estavam ligados à classe. Esse corporativismo estava por baixo de um edifício estatal, pronto para substituir o mercado em relação a prover os benefícios sociais. Esses tipos de regimes também são moldados pela Igreja, e são comprometidos pela preservação da família tradicional. Os benefícios destinados à família incentivam a maternidade e a previdência social exclui as esposas que não trabalham fora. Esse regime foi mais adotado em países como a Áustria, a França, a Alemanha e a Itália, atendendo a nova estrutura “pós-industrial”.

O terceiro tipo de regime, adotado em menos países, onde tem-se o princípio de universalismo e desmercadorização dos direitos sociais, atendendo também às novas classes médias, temos o modelo da socialdemocracia que busca combater os dualismos, tanto sociais quanto econômicos, buscando promover a igualdade com melhores padrões de qualidade, garantindo aos trabalhadores a plena participação na qualidade dos direitos