Quais são Os Motivos Da Crise Do Welfare State E Qual Sua Relação Com A Crise Do Capital

De acordo com Behring e Boschetti (2010) não se pode indicar com precisão um período específico das primeiras iniciativas reconhecidas como políticas sociais, pois estas se gestaram ao longo de um processo histórico situado entre lutas de classes, revolução industrial e intervenção estatal. As políticas sociais brasileirasforam influenciadas pelas mudanças econômicas e políticas ocorridas internacionalmente, algumas dessas mudanças estimularam iniciativas de caridade privada, filantrópicas, com características assistenciais, as quais podem ser identificadas como as primeiras formas de políticas sociais, sempre como respostas as várias expressões da questão social baseadas na relação de exploração do capital sobre o trabalho.

A questão social se expressa em suas refrações e, por outro lado, os sujeitos históricos engendram formas de seu enfrentamento. Contudo, sua gênese esta na maneira com que os homens se organizaram para produzir 24 num determinado momento histórico, […] e que tem continuidade na esfera da reprodução social (Behring; Boschetti, 2010)

O surgimento da política social foi diferente entre os países, um dos primeiros exemplos, a nível mundial, foram as políticas sociais orientadas pela lógica do seguro social na Alemanha, a partir de 1883, a qual reconhecia a incapacidade de alguns sujeitos para o trabalho e que estes deveriam ser protegidos. Mas sabemos que as respostas dadas à questão social, inclusive no Brasil, foram repressivas e incorporaram algumas poucas demandas da classe trabalhadora, sem interferir no centro da questão que é composta de desigualdades. Salientamos que o Brasil não acompanha o mesmo tempo histórico dos países capitalistas centrais e que o marco da nossa formação é a dependência, como já discutida anteriormente. A questão social neste país se objetiva em especial após o fim da escravidão, já que houve grandes dificuldades de inserção dos escravos libertos no mundo do trabalho, entretanto isto só se colocou como questão política a partir da primeira década do século XX, com as lutas de trabalhadores e as primeiras iniciativas de legislação voltadas para o trabalho, entretanto os momentos de expansão no âmbito da proteção social se deram principalmente durante o regime ditatorial. A seguir

iremos destacar algumas medidas que podem ser intituladas como proteção social,

ocorridas ao longo da história desse país.

Até a década de 30 foram poucas as medidas de proteção social, mas ainda

influenciam nas políticas atuais, como a criação da caixa de socorro em 1888 para o

funcionalismo público. Em 1889, os funcionários da Imprensa Nacional, os

ferroviários e os funcionários do Ministério da Fazenda conquistam o direito a férias

de 15 dias e pensão.

Em 1891 é elaborada a primeira legislação para a assistência a infância no

Brasil, regulamentando o trabalho infantil, que nunca foi cumprida. No ano de 1923

foi aprovada a lei Eloy Chaves, a qual criou as Caixas de Aposentadoria e Pensão

(CAPs)