O processo de afirmação da assistência social como política social

O processo de afirmação da assistência social como política social

Eliana Lonardoni * **

Junia Garcia Gimenes * **

Maria Lucia dos Santos * ***

Sônia Regina Nozabielli ****

*Alunas-Pesquisadoras do Programa de Iniciação Científica, do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Toledo – NEPE, das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. Participam do Grupo de Iniciação Científica com o tema “Descentralização da Política de Assistência Social nos municípios de pequeno porte da 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo”, coordenado pela Professora Sônia Regina Nozabielli.

**Alunas do 3º ano da Faculdade de Serviço Social.

***Aluna do 4º ano da Faculdade de Serviço Social .

****Professora da Faculdade de Serviço Social das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. Coordenadora de Grupo de Iniciação Científica. Doutoranda em Serviço Social na PUC/SP [e-mail]

RESUMO:

Este artigo busca responder as indagações iniciais de alunas-pesquisadoras, sobre a Política de Assistência Social. Surge no contexto de discussão teórico-crítica do grupo de iniciação científica que investiga a temática na 10ª região administrativa do Estado de São Paulo. Pretende apresentar, de modo sucinto, um quadro de análise do processo de afirmação da assistência social como política social, a partir do disposto na Constituição Federal de 1988 - CF/88 e na Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 – LOAS/93. Busca compreender os elementos centrais que contribuíram para que a assistência social alcançasse o status de política social, de direito do cidadão e dever do Estado e os movimentos de mudanças, tensões e propostas decorrentes.

PALAVRAS CHAVE: Assistência Social, Política Social. Movimentos Sociais. Sistema Único de Assistência Social.

THE SOCIAL WORKER AFIRMATION PROCESS AS SOCIAL POLICY

ABSTRACT:

This article tries to answer the initial questions of the research-students about Social Work policy. It occurs in the theoretical-critical discussion context of the scientific initiation group that investigates the São Paulo State 10th region theme.It intends to present in a brief way, an analysis picture of the social worker affirmation as social policy from what says in the Federal Constitution of 1988 and in the Social Work Organic Law of 1993 – LOAS/93. It tries to understand the core elements that contributed the social worker to reach the status of social policy, of the citizen's right and the State duty and, the change movements, tensions and further propositions.

KEY WORDS: Social Worker, Social Policy, Social Movements, Social Work Only System.

--------------------------------------------------------------------------------

1. A ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Para analisar a Política de Assistência Social é fundamental investigar a sua trajetória. A Constituição Federal é um marco fundamental desse processo porque reconhece a assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro. Portanto, pensar esta área como política social é uma possibilidade recente. Mas, há um legado de concepções, ações e práticas de assistência social que precisa ser capturado para análise do movimento de construção dessa política social.

A prática da assistência ao outro é antiga na humanidade. Em diferentes sociedades, a solidariedade dirigida aos pobres, aos viajantes, aos doentes e aos incapazes sempre esteve presente. Esta ajuda pautava-se na compreensão de que na humanidade sempre existirão os mais frágeis, que serão eternos dependentes e precisam de ajuda e apoio.

A civilização judaico-cristã transforma a ajuda em caridade e benemerência e, dessa forma, compreende-se que o direito à assistência foi historicamente sendo substituído pelo apelo à benevolência das almas caridosas.

Com a expansão do capital e a pauperização da força de trabalho, as práticas assistenciais de benemerência foram apropriadas pelo Estado direcionando dessa forma a solidariedade social da sociedade civil.

No Brasil, até 1930, não havia uma compreensão da pobreza enquanto expressão da questão social e quando esta emergia para a sociedade, era tratada como “caso de polícia” e problematizada por intermédio de seus aparelhos repressivos. Dessa forma a pobreza era tratada como disfunção individual.

A primeira grande regulação da assistência social no país foi a instalação do Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS - criado em 1938. Segundo Mestriner (2001, p.57-58):

O Conselho é criado como um dos órgãos de cooperação do Ministério da Educação e Saúde, passando a funcionar em uma de suas dependências, sendo formado por figuras ilustres da sociedade cultural e filantrópica e substituindo o governante na decisão quanto a quais organizações auxiliar. Transita pois, nessa decisão, o gesto benemérito do governante por uma racionalidade nova, que não chega a ser tipicamente estatal, visto que atribui ao Conselho certa autonomia.

Dessa forma, é nesse momento que se selam as relações entre o Estado e segmentos da elite, que vão avaliar o mérito do Estado em conceder auxílios e subvenções (auxilio financeiro) a organizações da sociedade civil destinadas ao amparo social. O conceito de amparo social neste momento é tido como uma concepção de assistência social, porém identificado com benemerência.

Portanto, o CNSS foi a primeira forma de presença da assistência social na burocracia do Estado brasileiro, ainda que na função subsidiária de subvenção às organizações que prestavam amparo social.

A primeira grande instituição de assistência social será a Legião Brasileira de Assistência – LBA - que tem sua gênese marcada pela presença das mulheres e pelo patriotismo. Segundo Sposati (2004, p.19):

A relação da assistência social com o sentimento patriótico foi exponenciada quando Darcy Vargas, a esposa do presidente, reúne as senhoras da sociedade para