O que é serviço social

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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN

FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL – FASSO

DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL- DESSO

Mariana Gleicy de Oliveira Silva^[1]

Resenha crítico-informativa^[2]

ESTEVÃO, Ana Maria R. O que é serviço social. Coleção Primeiros Passos. 111. São Paulo: Brasiliense, 1999.

Apresentação da obra: No livro “o que é serviço social” a autora escreve sobre as mudanças e evoluções que ocorreram na historia do serviço social, desde a ideia inicial de que a assistente social era moça boazinha paga pelo o governo para fazer caridade aos pobres, ate à visão que temos hoje sobre o serviço social, que esta nas instituições não para fazer um favor, mas para garantir aos cidadãos direitos garantidos por lei.

Estrutura da obra: O livro de 68 paginas é dividido em sete capítulos entre estes estão: introdução; das damas de caridade a Mary Richmond e a infância do Serviço Social; o feijão e o sonho: o Serviço Social descobre a luta de classes, com dois subtopicos; o sonho acabou e o feijão esta caro, o Serviço Social põe os pés no chão; do pobre ao cidadão; conclusão: novos horizontes; e também indicações para leitura.

Conteúdo do livro: A autora introduz expondo duas definições populares do Serviço Social: a moça boazinha e o pobre; isto porque as raízes do Serviço Social esta cravada na assistência prestada aos pobres por mulheres piedosas, do qual se originou alguns séculos atrás o caráter caritativo e feminino no qual se originou a profissão. Com a consolidação do capitalismo, houve uma preocupação por parte da burguesia com as “classes despossuídas” com receio que esta classe viesse a causar problemas sociais e políticos. O Estado e a igreja dividem as tarefas o primeiro impõe a paz politica usando de violência, e o segundo fica com as ações sociais de fazer caridade. Ate então a Assistência Social era exercida pelas “damas da caridade” com caráter não profissional e não organizado. Somente a partir da segunda metade do século XIX é que começaram a aparecer os primeiros esboços de técnica e de organizações através das paróquias que foram se expandindo por pequenos bairros até conquistar um espaço na cidade inteira. Mais foi em 1899, na cidade de Amsterdã que se funda a primeira escola de Serviço Social do mundo, inicia-se o processo de secularização da profissão, ou seja, as explicações religiosas do mundo são substituídas por explicações cientificas, e o nascimento da sociologia dar suporte teórico para isso. No inicio do século XX, Mary Richmond uma assistente social norte americana começou a pensar e a escrever sobre o que é Serviço Social e de como deveria ser exercido, e é através de seu livro Caso Social Individual que surgem as primeiras luzes para uma pratica profissional ainda não institucionalizada, o grande mérito de Mary Richmond foi de dar um caráter de seriedade à profissão, mostrar que é possível fazer mais do que caridade e ser rigoroso em termos de procedimentos, técnicas e no exercício profissional. Algumas décadas depois, aparece um segundo tipo de método de atuação do Serviço Social: o Serviço Social de grupo, com o aprofundamento da crise capitalista, resolver os “casos” isoladamente um por um, já não era suficiente para atender as grandes demandas. O desenvolvimento do Serviço Social de grupo levou a um terceiro método de atuação profissional: o Serviço Social de comunidade a partir da necessidade que começa a se desenvolver a ação de intergrupos, isto é, certos problemas sociais necessitam da atuação de vários grupos, que por terem objetivos em comum, devem se interligar. Em 1960 o objetivo dos países desenvolvidos é trazer os países da América Latina para a modernidade capitalista, sendo necessário um esforço do povo, que eram considerados atrasados econômica e culturalmente, e o governo iria executar este plano, que se realizassem cinquenta anos de progresso em cinco, propostas que foram trazidas ao Brasil no governo de Jânio Quadros e JK. A emergência do desenvolvimentismo influenciou os projetos profissionais do Serviço Social, que é entendido como uma técnica que deve contribuir no processo geral do desenvolvimento econômico e social do país, na sua atuação o assistente social deve atuar de forma técnica, fundamentando-se na neutralidade, frieza e distanciamento em relação aos problemas tratados. O serviço Social enfrenta uma profunda crise existencial dentro da perspectiva da pratica desenvolvimentistas e comunitárias, duas questões se colocam para estes profissionais: era impossível trabalhar com os mesmos métodos em países diferentes, isto é, métodos de desenvolvimento de comunidade criados em países desenvolvidos não davam certo em países subdesenvolvidos; e era impossível aplicar métodos e técnicas de forma fria e neutra numa realidade com problemas sociais tão graves e humanos. Pouco a pouco, timidamente e depois com todo furor revolucionário na segunda metade da década de 60 surge os assistentes sociais Geração 65, isto é, o Serviço Social descobre a luta de classes, estes lutavam por um Serviço Social de acordo com a nossa realidade, porém sofreu um abalo, quando se ver questionada toda a sua concepção de mundo, de sociedade, vendo ruir pouco a pouco os alicerces de tudo que se acreditava, inclusive os da profissão. A harmonia e o equilíbrio social deram lugar a contradições, lutas de classe, conflitos de interesse. Os assistentes sociais deixam de pensar em pobres, carentes, patologia social e desenvolvimento comunitário para falar em mudança de estrutura, trabalhadores, compromisso com a população e revolução, os vários questionamentos quanto à situação politica dos países latino-americanos se tornam mais agressivos, a sociedade em geral começa a falar em socialismo e a questionar o status quo. Neste contexto o Serviço Social entra em pânico com a seguinte indagação “e se vier o socialismo, nós que sempre trabalhamos de braços dados com o sistema capitalista, faremos o quê?”, mas no Brasil teve uma possível solução: o arrocho, a repressão e o Ato Institucional nº5. Nos outros países da América do Sul, no entanto tomou-se outro rumo, com o Movimento de Reconceituação, o Serviço Social mudou os seus conceitos, crenças, bases teóricas, era necessário procurar outras, pois fazer Serviço Social era reproduzir a ideologia burguesa, capitalista e exploradora. Fazia-se necessário mudar o nome da profissão, daí o Serviço Social passa a se chamar Trabalho Social e sua nova concepção é “conscientizadora-revolucionária”, o método de trabalho era pelo materialismo histórico e dialético, e seus textos eram baseados nas ideais marxistas. Nos países onde o processo social foi mais borbulhante, o movimento de reconceituação foi mais feroz, já em outros foi mais lento, como no caso do Brasil onde o processo politico foi o inverso do que acontecia em países como Argentina, Chile etc. Nestes países tinham-se governos democráticos (liberdades sindicais, partidárias, de expressão, etc.) e no Brasil estávamos enfrentando uma ditadura militar. O Serviço Social apenas se adequou a modernidade e as necessidades do Estado e das empresas monopolistas. Para melhor compreendermos como se deu o inicio do Serviço Social no Brasil, é necessário entender que este começa com a industrialização e a concentração urbana, junto com a briga do proletariado por um lugar na política. A “questão social” se impõe neste momento e com isso, passa a ter a necessidade de se levar em consideração os interesses da classe operária em formação. A implantação do Serviço Social se dar neste contexto histórico, a partir da iniciativa da classe dominante, que tem na Igreja Católica seu representante. As reivindicações dos operários não incluía a implementação deste tipo de serviço, mas foram os burgueses que contribuíram para o estabelecimento da profissão. Qual o motivo para isto? As condições de trabalho era as piores possíveis, com jornadas laborais de 16 horas por dia, de acordo com necessidade da fabrica, mulheres, crianças (menores de 14 anos) estavam sujeitos ao mesmo ritmo de trabalho. Se o operário ficasse doente não tinha auxilio doença. O trabalho do operário e sua família eram somente para comer. Qualquer tipo de lazer, educação ou saúde ficava a cargo da filantropia e caridade. O trabalhador brasileiro e sua família eram subcidadãos. A partir dai começam a surgir os movimentos sociais, que tinham como objetivo defender o único patrimônio desta população: sua vida. Formam-se assim as Sociedades de Resistência e os sindicatos que visavam primeiramente defender o poder aquisitivo, em seguida a promulgação de leis trabalhistas. Com isso o Estado viu-se obrigado a promulgar leis como a de férias, que eram de apenas 15 dias, e o código de menores que regulava o trabalho de crianças. As empresas passam a se “preocupar” com os dias de folga dos operários, pois estes não tinham educação estando então sujeito ao ócio e a vícios. Daí as empresas começaram a oferecer assistência médica precária, caixas de auxilio, escolas, vilas operárias e outros.     Com o desenvolvimento das Ligas das Senhoras Católicas e da Associação das Senhoras Brasileiras, criou-se as bases materiais, organizacionais e humanas, para a expansão da ação social e até o surgimento da primeira escola de Serviço Social, em São Paulo, a primeira do gênero ligada a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, no ano de 1936. Do inicio à formação técnica foi um processo muito rápido, para os assistentes sociais estarem à frente da “questão social”, pois este passa a ser uma questão cada vez mais política do que de policia. E as tarefas desenvolvidas se assemelham muito com as exercidas pelas primeiras profissionais no inicio do século passado que era prestar assistência material, prevenir a “desorganização” e a “decadência” das famílias proletárias etc. Mas com as escolas de Serviço Social, o governo vai criando instituições que vão assumindo a assistência social e ao mesmo tempo legalizando a profissão. A criação do Conselho Nacional de Serviço social em 1938 mostrou a “preocupação” do Estado com a assistência publica, mesmo não tendo dado nenhum resultado pratico. A primeira instituição publica criada por decreto-lei, na área da assistência social foi a Legião Brasileira de Assistência, em 1942, com o objetivo de trabalhar em favor do progresso da profissão e procurava canalizar e conseguir apoio político para o governo. A LBA tinha nível nacional permitindo apoio às escolas de Serviço Sociais já existentes e incrementando o surgimento de novas, em capitais em que ainda não havia melhorado a formação técnica, a expansão e organização do Serviço Social. Na década de 70 houve o fim do projeto revolucionário da América Latina. Há um problema estrutural dentro do campo do Serviço Social que permaneceu intocável: a questão dos princípios, estes são: a necessidade de respeitar a pessoa humana e sua dignidade, e que esta também tenha direito a encontrar na sociedade condições para sua auto realização. Somente quando a ONU elabora os direitos da pessoa humana é que o Serviço Social passa a se analisar. Pois a consciência infeliz não é suficiente para resolver os problemas sociais, porém é campo fértil para o aparecimento das patrulhas ideológicas na área profissional. As assistentes sociais sentiam-se intimidadas sobre seu cotidiano, mas como era necessário trabalhar para continuar vivendo, o Serviço Social continuou em suas atividades. Passamos a atuar na FEBEM, nos postos de saúde, Centros de saúde do Estado, Secretaria da Família e do Bem Estar Social, INPS e nas empresas. Mas boa parte da população não sabe diferenciar o trabalho da assistente social, do da educadora sanitária ou pedagoga, por isso deve ser dado o melhor atendimento possível. No Brasil a tradição da profissão é baseada na concepção de um favor. A ideia de que as pessoas pelo simples fato de nascerem têm direitos perante a sociedade jamais passou pela cabeça do brasileiro comum. O brasileiro por não ter aprendido a ser cidadão é aquele que vive na cidade, que tem direitos de cidadania adquiridos, mas que mesmo assim sofre penosamente sua carga diária de sacrifícios. É dentro deste quadro que o Serviço Social buscar redimensionar sua prática cotidiana e fazer uma ponte entre o cotidiano e a Historia. A autora conclui que novos horizontes estão surgindo para o Serviço Social; um em 1978 com a Associação Profissional das Assistentes Sociais de São Paulo, que havia há muitos anos, desde 1968 mais em banho morto, se rearticulou mesmo diante da negra conjuntura política da época; e o outro em 1979 com o II Congresso Brasileiro de Serviço Social, onde se reafirmou os interesses da categoria. A sociedade tem colocado a questão da democratização do estado e dos serviços públicos como ponto central de suas lutas, e o fato dos assistentes sociais serem funcionários do Estado lhe colocam em muitas ambiguidades. Pensa-lo como aparelho do Estado é a grande questão.

Analise crítica: O livro “o que é Serviço Social” tem uma grande importância para quem deseja conhecer toda a trajetória do Serviço Social. No decorrer desta obra são apresentados como se constituiu a profissão e as transformações sofridas em todo o seu processo histórico. É uma boa opção de leitura aos que estão iniciando no curso de serviço Social, para entender as bases e princípios fundamentais da profissão e entender através do passado o caráter adotado pelo assistente social contemporâneo. Este livro faz parte da coleção primeiros passos e é fundamental para a compreensão da profissão, não necessitando de conhecimentos prévios para compreendê-lo. A autora Ana Maria expõe suas ideias nesse livro de maneira clara, simples e objetiva, e analisa de modo critico como se deu o surgimento do Serviço Social e suas transformações e mudanças que é assunto principal em discussão na sua obra, permitindo ao o leitor fazer reflexões através de questionamentos e debates acerca do assunto exposto. Ao analisarmos de maneira critica, podemos ver também que a obra apresenta algumas limitações, uma delas é a maneira superficial em que a autora expõe alguns temas importantes, tais qual o processo de surgimento e evolução do Serviço Social na América Latina, e também em especial no Brasil, e o movimento de reconceituação, como este se desenvolve de forma mais detalhada em nosso país, a própria autora no final de sua obra faz indicações de leitura para que estes assuntos fiquem mais esclarecidos aos seus leitores, mais gostaria de complementa-la para além das obras indicadas, para compreendermos melhor a historia do Serviço Social na América Latina, temos o autor Castro (2000) que discute sobre o Serviço Social latino americano e suas bagagens ideológicas. A autora em seu livro expõe a historia do Serviço Social em uma retrospectiva, desde o surgimento dos primórdios da assistência ate o ano em que o livro foi escrito (1984), de lá para cá o Serviço Social teve muitas conquistas, mudanças e evoluções. Observando a profissão na contemporaneidade podemos analisar Iamamoto (2000), que irá expor os pressupostos para a analise da profissão nos dias atuais, demonstrando que há momentos de desafios em nosso tempo, mudanças no mercado profissional, às demandas profissionais no âmbito das relações entre o Estado e a sociedade, e expressa também à busca pela consolidação do projeto ético-político do Serviço Social na contemporaneidade.  Entre os avanços que tivemos no Serviço Social temos a implementação da lei 8662/93, código de ética que regulamenta a profissão do assistente social, que foi aprovado em 13 de maio de 1993, este código contribui para dar uma nova moralidade à profissão como disse Barroco (2001) e esta direcionada socialmente para a ruptura com o conservadorismo e para a adoção de uma nova cultura profissional democrática. Outra grande conquista no âmbito da assistência social foi a LOAS (Lei orgânica da assistência social) de 7 de dezembro de 1993 que regulamenta sobre a organização da Assistência Social e seus princípios, objetivos, diretrizes. As LOAS têm por objetivo proporcionar as pessoas que se encontram em estado de miserabilidade e exclusão, o acesso à assistência social, como também a oportunidade de deixar de compor o quadro dos indivíduos que estão à margem da sociedade. Expondo já em seu artigo primeiro, que é uma obrigação do Estado garantir a todos os cidadãos o atendimento as necessidades básicas que o individuo precisa para a sua subsistência, e que é direito do cidadão ter acesso à assistência social. Poderemos ver que o Serviço Social tem uma longa jornada pela frente. E que as batalhas travadas no passado nunca devem ser esquecidas, pois estas construíram nossas origens. Nenhum direito adquirido pela sociedade até hoje veio de outra forma a não ser por lutas. Mais para isto é necessário conhecer a historia, pois só assim podemos construir um futuro melhor e nos preparar para os desafios atuais. E por fim gostaria de ressaltar que apesar da obra ter sido escrita há varias décadas, apresenta um conteúdo satisfatoriamente atual.

Identificação do autor (a): Ana Maria Ramos Estevão, a autora de nacionalidade brasileira, nasceu em Maceió em 1948. Possui graduação em Serviço Social pela Faculdade Paulista de Serviço Social (1976), mestrado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1989) doutorado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997) e pós-doutorado pela Universidade de Évora (Portugal) em 2000/2001, com bolsa da FAPESP e 2005 com bolsa Capes. Possui experiência profissional como Assistente Social nas áreas de Saúde Pública, Comunidade e Movimentos Sociais. Suas pesquisas e publicações têm como temática: fundamentos do serviço social, educação, poder local, conselhos, políticas públicas e assistência social. É associada ao Instituto Socioambiental (ISA) onde trabalhou como voluntaria no programa Vale do Ribeira.

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