OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

GRUPO EDUCACIONAL UNINTER

CURSO SERVIÇO SOCIAL

DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

CURITIBA

2015

SILVANA MOREIRA RIBEIRO

DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Resumo apresentado na disciplina de Fundamentos

Filosóficos do Serviço Social como requisito parcial

De avaliação. Sob a orientação da professora Neiva

Silvana Hack.

CURITIBA

2015

SUMÁRIO

1. Introdução.....................................................................................................................4

2. Resumo – Direitos da pessoa com deficiência.............................................................5

3. Conclusão.....................................................................................................................9

4. Referências Bibliográficas............................................................................................10

1. INTRODUÇÃO

Pode ser considerada Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) aquela que em caráter permanente demonstre, diminuições ou perdas de sua estrutura, ou função anatômica, fisiológica, mental ou psicológica, apresentando incapacidades para realizar algumas atividades, justificada dentro do padrão considerado normal ao ser humano.

De acordo com o Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 45,6 milhões de brasileiros (23,9% da população) declararam possuir algum tipo de deficiência: A deficiência visual, que atingia 35,8 milhões de pessoas em 2010, era a que mais acometia tanto homens (16,0%) quanto mulheres (21,4%), seguida da deficiência motora (13,3 milhões, 5,3% para homens e 8,5% para mulheres), auditiva (9,7 milhões, 5,3% para homens e 4,9% para mulheres) e mental ou intelectual (2,6 milhões, 1,5% para homens e 1,2% para mulheres). (TSUTSUI, 2014, s/p).

Precisamente no dia 17 de Novembro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff define o Plano Viver sem Limite.

Integram este Plano, 15 órgãos federais: Casa Civil; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria- geral da Presidência da República; Ministérios da Educação; Saúde; Trabalho e Emprego; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ciência, Tecnologia e Inovação; Cidades; Fazenda; Esporte; Cultura; Comunicações; Previdência Social; e Planejamento, Orçamento e Gestão.

Embasado nossas informações acima citadas, este resumo foi desenvolvido com intuito de explanar os direitos da pessoa com deficiência. Generalizando ideias da atual realidade desses indivíduos, dentro da Sociedade Contemporânea.

2. RESUMO- DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Partindo do final da década de 1970 que o movimento das pessoas com deficiência começaram a se desenvolver.

A compreensão sobre o que é deficiência começou a ser demudado. O Brasil destaca-se com a criação (1986) da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (Corde) e, em 1999, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade).

Novos conceitos são aderidos, como por exemplo: Acessibilidade é uma condição fundamental do ambiente que defende melhoria da qualidade de vida das pessoas. Devendo estar atuando nos espaços, no meio físico, inclusive nos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, no transporte, na informação e comunicação, bem como em outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na cidade como no campo.

O IBDD - Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência, (trabalha na aplicação da Lei 7,853/89), denomina-se como uma organização não governamental, sem fins lucrativos, criada em 1998 com uma visão distinta. Adverso à políticas assistencialistas, este Instituto trabalha pela construção da cidadania dos indivíduos portadores de deficiência, com intuito de combaterem o preconceito nesse meio.

A nebulosidade que escondia a pessoa com deficiência na sociedade começou a ser fragmentada há três décadas, na ocasião do Ano (1981) e da Década internacional das Pessoas com Deficiência. Por isso, essas pessoas com deficiência começam pouco a pouco se consolidando nos espaços da sociedade, de educação, do lazer o do trabalho.

No dia 17 de Novembro de 2011 (Decreto Nº 7.612), a Presidenta Dilma Rousseff lança o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite. Objetivando executar novas iniciativas e acrescentar ações que, na atualidade, já são exercidas pelo governo em provento das pessoas com deficiência.

O andamento de edificação de uma sociedade inclusiva com colaboração das pessoas com deficiência está em curso. Contudo, o segmento ainda continua como um dos mais discriminados no exercício da sua cidadania.

Esses indivíduos portadores de algum tipo de deficiência estão garantindo espaços estabelecidos de controle social, anos do exercício dos direitos econômicos, culturais e sociais bastante consideráveis para as pessoas com deficiência: Alguns exemplos: - direito à educação; - direito à cultura e ao esporte; - direito à seguridade social; - direito à saúde; - direito ao trabalho; - direito