OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO NA CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS SOCIAIS NO BRASIL

O presente trabalho tem como objetivo refletir os processos de planejamento na construção das políticas social no Brasil que tiveram início a partir do capitalismo, foi ai que surgiu a política social construída por meio das mobilizações das classes operárias advindas das revoluções industriais no século XIX. E com isso foi dado apoio as pessoas mais necessitadas priorizando crianças, jovens e idosos criando novas diretrizes fundamentada no direito de garantir o bem estar com apoio aos mesmos, com garantia a uma vida digna de acordo com a lei do código civil brasileiro.

Os argumentos tem como referência as noções de direitos asseguradas na Carta Constitucional de 1988 trazendo uma discussão complexa. Para além da análise positiva restrita à esfera do Estado e do volume de recursos, propõe-se um olhar dialético sobre a histórica brasileira, observando o padrão de relações entre o Estado, o mercado e a sociedade que se faz presente até os dias atuais. Um dos maiores desafios a ser enfrentado nesse processo está na identificação do papel a ser desenvolvido pelo Estado-nação, pois esse tem perdido gradativamente algumas de suas prerrogativas tanto econômicas políticas e culturais quanto sociais.

O projeto profissional vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social, sem dominação e exploração de classe, etnia e gênero, não podendo desvincular esses valores da história do serviço social, assim como as influências que foram construídas historicamente. Para tanto se compreende que a intervenção do Estado é uma necessidade no estabelecimento de uma sociedade justa e igualitária. O projeto ético-político aborda o reconhecimento da liberdade como valor ético central – a liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolher entre alternativas concretas, e é neste sentindo que surge o compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais.

2 DESENVOLVIMENTO

As políticas sociais são classificadas e definidas conforme suas especificidades e seus objetivos imediatos. São apresentadas de acordo com o público-alvo: crianças, jovens e idosos e por critérios de normalidade/anormalidade, doentes, excepcionais, inválidos, psicóticos, desaptados sociais etc. Essas classificações acabavam por fragmentar e isolar e controlar as políticas sociais. No entanto, apesar de sua origem de defesa dos direitos dos trabalhadores, origem esta pisada na luta dos trabalhadores, a política social passou a atender os interesses dos capitalistas, a transformar os direitos dos trabalhadores em capital privado lucrativo. Em última instancia a política social da sociedade capitalista atende aos interesses dos capitalista. Funcionais ao capitalismo, as políticas se transformam em ajuda, em benefícios sociais, em solidariedade entre as pessoas, em ações governamentais para acabar com as desigualdades sociais – desigualdade que significam acessos diferenciados aos serviços e direitos sociais, por exemplo: direito à alimentação, saúde, ao saneamento básico, à educação.

Em outras palavras, as políticas sociais são reflexos das relações conflituosas entre o Estado e a sociedade, que, de certo modo, reivindicava seus direitos sociais, como saúde, habitação, educação, dentre outros fatores fundamentais. Sobre esse contexto, argumenta que entende-se política social, por Lanamoto (2003, p. 125):

(...)as formas de intervenção e regulamentação do Estado nas expressões da questão social, envolvendo o poder de pressão e a mobilização dos movimentos sociais, com perspectivas de problematizar as demandas e necessidades dos cidadãos, para que ganhem visibilidade e reconhecimento público.

Assim, ao abordar sobre o desenvolvimento das políticas sociais brasileiras, vale destacar que o Estado Brasileiro entre os anos de 1960 a 1980, teve um aprimoramento das políticas sociais, com ênfase para afinação do serviço social e a incorporação de novos elementos na profissão. Salienta Pereira (2012) que durante a década de 60 ocorreu no Estado Brasileiro uma política de desenvolvimento social sustentada pelos direitos civis e políticos, que consecutivamente fomentou a industrialização desenvolvimentista no país.

No ano de 1970, o Brasil passa pelo período conhecido como milagre econômico, onde houve uma internacionalização de influencias de grandes indústrias, se instalando no país. Todas essas conquistas foram resultados de um longo processo permeado por um conflituoso período de mobilizações sociopolíticas que marcaram a década de 1970 e 1980. A partir dessa trajetória, objetivou-se ampliar o envolvimento de alguns atores sociais que tiveram participação decisiva nos processos de implementação das políticas sociais, respondendo as demandas que existiam em torno da descentralização e democratização do estado brasileiro. Período em que as políticas públicas são vistas como estratégias de Governo.

Já no início da década de 80, o Brasil vive um processo de redemocratização da economia, surge um novo fato histórico no desenvolvimento da sua política social. Paralelo a esse acontecimento destaca o recesso econômica, que também atingiu o Brasil, acompanhada de inflação, endividamento do setor público e de baixas taxas de crescimento, o país assistiu, em 1985, ao fim da ditadura e ao advento de um novo período de redemocratização e, nesse período, a conquista de maior simbolismo foi a promulgação, em 1988, da Constituição da Republica (CF/88).

De acordo as ideias de Silva (2009), na década de 90, o povo brasileiro assistiu a um modelo neoliberal, no qual emergia-se um novo modelo de protesto social. Nesse novo cenário, entram em cena outros fatores que agem em função do bem estar da sociedade.

As característica das políticas sociais, como a grande expansão da industrialização internacional, 1964 data em que:

Segundo PEREIRA (2012) a expressão “política social” pode ser considerada como:

“A política social foi amplamente utilizada como compensação ao cerceamento dos direitos civis e políticos, praticado pelo Estado, que, graças à existência à época de um ciclo econômico expansivo internacional, deu continuidade à industrialização desenvolvimentista”.

As políticas sociais brasileiras sodem ser enfatizadas através da reforma constitucional que aborda os aspectos relevantes da Constituição de 1988, sendo apresentadas alguns conceitos sobre: políticas sociais, direitos sociais, e ainda expor características fundamentais sobre a realidade social do Brasil, desta forma